Esta postagem integra lista do verbete SIA / ISA (símbolo internacional de acesso).
BRASIL (2022t): BRASIL. Projeto de Lei do Senado – PLS n.° 2199/2022 (nº 7.750/2017, na Câmara dos Deputados). Estabelece a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade; altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985; e dá outras providências. Brasília, 2022. Disponível em: link externo. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL (2025m): BRASIL. Senado Federal. Agência Senado. Home page. Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Brasília, 29 abr. 2025. Disponível em: link externo. acesso em: 5 jul. 2025.
comentários: A matéria do Senado é uma fake news quando afirma que o símbolo foi “criado em 2015 pela ONU”. Consulta à tramitação em 11/12/2025 constata que o PL n.º 2199/2022, proveniente do PL nº 7750/2017, foi aprovado pelo Senado Federal em maio de 2025, com emendas e novo texto revisado. Atualmente na Câmara dos Deputados, serão avaliadas as emendas do Senado, antes de (se aprovado) seguir para sanção/veto presidencial.
texto integral da matéria da Agência Senado:
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis. O PL 2.199/2022, que volta à Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O símbolo, criado em 2015 pela ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.
A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.
O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma emenda do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.
Romário afirmou na CDH que o novo símbolo, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial.
— O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência — afirmou.
Segundo o parlamentar, o censo de 2022 do IBGE apontou que existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais com algum tipo de deficiência.
Fonte: Agência Senado