PNEE (sigla)
Política Nacional de Educação Especial (PNEE)
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva

Essa “política nacional do Brasil” é tipificada como uma “política nacional de educação especial” e integra a lista de políticas da Biblioteca do LevanteBH. Esta política foi alterada drasticamente em 2020, sem discussão com a sociedade.

A seguir, informações em ordem cronológica decrescente sobre o assunto.

out. 2020: O CFP lança a campanha “Revoga Decreto 10502”.

26 out. 2020: Em nota, a OAB informa que a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CDPCD/CFOAB) “recomendou ao Conselho Federal da OAB que avalie a possibilidade de ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto nº 10.502/2020, sem prejuízo, ainda, de pedir o seu ingresso como amigo da Corte nos autos das ações relacionadas ao tema que já tramitam no c. STF.”

30 set. 2020: O Decreto Brasil n.º 10.502/2020 “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.

2011(?): Documento do MEC/SECADI com o nome “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva“.

2011: O Decreto Brasil n.º 7611/2011 revoga decreto de 2008 e “Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências”. Uma das ações de “apoio técnico e financeiro” da União é a “formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na participação e na criação de vínculos interpessoais; (art.5º / § 2º / inciso IV).

2008: O Decreto Brasil n.º 6571/2008 “Dispõe sobre o atendimento educacional especializado…”.