última atualização em 17 de janeiro de 2022

Esta postagem integra a lista cronológica do verbete ODM-BH (o relatório anterior dessa série é o de 2020 e prevê-se que o próximo seja o de 2024). Participei de sua elaboração como co-autor da análise do ODS 11, a convite de Ana Marcela Ardila Pinto (UFMG).

BH (2022c13a): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Relatório de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2022. Coordenação editorial: Rodrigo Nunes Ferreira; Rosane Castro. Belo Horizonte, 2022 (lançamento em 16/12/2022). 338p. Disponível em: internet. Acesso em: 16 jan. 2022.

BH (2022c13b): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Relatório de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2022. Elaboração: UFMG – Ana Marcela Ardila Pinto (Coordenação); Ana Paula Vasconcelos; Arsênio Jorge; Isabella Fernandes Cardoso; Leandro Cardoso; Ryane Moreira Barros; Thiago Cordeiro Almeida; UFOP – Daniela Antunes Lessa; Bárbara Abreu Mattos; PBH (BHTRANS) Marcos Fontoura [de Oliveira]. Belo Horizonte, 2022. ODS 11 – Cidade e comunidades sustentáveis, p.195-251. Disponível em: internet. Acesso em: 16 jan. 2022.

convite (não participei) para lançamento do relatório recebido por e-mail em 15/12/2022:

trechos do relatório:

p.2: AUTORES RESPONSÁVEIS PELA REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS

[…]

ODS 11
UFMG
Ana Marcela Ardila Pinto (Coordenação)
Ana Paula Vasconcelos
Arsênio Jorge
Isabella Fernandes Cardoso
Leandro Cardoso
Ryane Moreira Barros
Thiago Cordeiro Almeida
UFOP
Daniela Antunes Lessa
Bárbara Abreu Mattos
PBH (BHTRANS)
Marcos Fontoura

[…]

p.3:
COLABORADORES TÉCNICOS DA PBH NA ORGANIZAÇÃO DOS DADOS
[…]
Marcos Fontoura de Oliveira (BHTRANS)
[…]

p.214-216:

Acessibilidade com desenho universal em ônibus no transporte público coletivo: desafios de uma cidade inclusiva
e segura para a cidadania [nota 2 = Para uma definição de acessibilidade no cálculo do indicador, a BHTRANS considera que consiste na “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida” (ABNT, 2020).

O marco legal de acessibilidade no Brasil tem avançado paulatina e significativamente desde 1988. No nível nacional, há um conjunto de dispositivos federais de leis e decretos, além de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas, por força de lei, determinam os requisitos mínimos de acessibilidade a serem obrigatoriamente seguidos em todos os níveis (federal, estadual e municipal). Em 2015, a legislação brasileira estabeleceu que descumprir um requisito de acessibilidade, doravante, seria considerado “improbidade administrativa” (BRASIL, 2015, art. 103).

Em Belo Horizonte, muitos são os instrumentos urbanos normativos que ao longo do tempo aperfeiçoam normas federais e, em alguns casos, antecipam políticas nacionais (OLIVEIRA; SOUKI, 2016). Bom exemplo é a instituição da gratuidade para as pessoas idosas nos transportes coletivos urbanos em 1984, em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que só viria a ser um direito nacional em 1988 (OLIVEIRA, 2002).

A legislação municipal de Belo Horizonte contém instrumentos que regulam o transporte e o trânsito locais, como é o
caso da Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 10.134/2011. Outro importante instrumento é o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH), que é um dos capítulos do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/2019. O monitoramento do PlanMob-BH conta com um Sistema de Informações da Mobilidade Urbana (SisMob–BH) com indicadores-chave, ancorados em indicadores de apoio, que são robustos, confiáveis e organizados em séries históricas (OLIVEIRA, 2020). Balanços periódicos são apresentados pelo Observatório da Mobilidade Urbana (ObsMob–BH). Os indicadores do ObsMob-BH e do [fim da p.214] SisMob-BH buscam medir como o município de Belo Horizonte está (ou não) cumprindo a meta traçada de se tornar uma cidade efetivamente inclusiva. Para que isso aconteça, é condição que haja um sistema de transporte acessível com desenho universal em permanente melhoria.

Um indicador que mede o uso do desenho universal em ônibus urbanos é o “Índice de acessibilidade no embarque/desembarque da frota de transporte coletivo por ônibus (IAED)”. Ele mede a facilidade/dificuldade física que podem ter os usuários para embarcar/desembarcar dos ônibus de qualquer sistema rodoviário de transporte coletivo urbano. O indicador utiliza uma escala de valores de 1 a 10, onde 1 corresponde a um ônibus com ausência de dispositivos de acessibilidade física e 10 é um ônibus com cumprimento integral dos requisitos de acessibilidade com desenho universal para embarque/desembarque de seus usuários, tal como determina a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI). Destaque-se que somente a partir do nível 6 dessa escala pode-se considerar que o ônibus tenha acessibilidade, ainda que sem o atendimento integral aos princípios do desenho universal determinados pela legislação vigente.

Em termos gerais, a cidade apresentou uma melhora substancial na acessibilidade de sua frota de ônibus desde que o transporte coletivo foi municipalizado pela Prefeitura, quando passou a ser gerenciado pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTrans). O índice geral de 1,00 em 1993 alcançou 3,49 em 2021. O principal incremento no IAED deu-se em 2014, com a implantação do BRT, quando o IAED do subsistema operado pelas empresas concessionárias passou de 2,37 para 3,04, um crescimento de 28% em apenas um ano.

A qualidade dos ônibus que operam no BRT, os únicos do sistema local que oferecem embarque em nível, permanece a mesma desde a inauguração do serviço. Seu IAED, calculado separado do restante do sistema, vem sendo avaliado em 5,77 pontos ano a ano, sem variação. Destaca-se que esse valor em 2021 é quase o dobro dos demais subsistemas (transporte convencional e transporte suplementar) gerenciados pela BHTrans. Observe-se também que o incremento anual do IAED nos últimos anos é próximo de zero.

Comparando com outras cidades brasileiras, informações disponíveis no SisMob-BH indicam que o IAED de Belo Horizonte é menor que o de São Paulo e de Curitiba. Significa dizer que as capitais de São Paulo e do Paraná, no aspecto medido pelo IAED, são cidades mais inclusivas que a capital de Minas Gerais. Um atenuante é que o índice de Belo Horizonte é maior (e, portanto, melhor) que os do sistema metropolitano da RMBH e os municipais de Joinville e Contagem (OLIVEIRA, 2020).

Os resultados do indicador IAED permitem afirmar que no quesito “ônibus”, a cidade não tem conseguido avançar na
inclusão das pessoas com mobilidade reduzida (pessoas com deficiência, grávidas, pessoas idosas etc. Esses grupos [fim da p.215] estão sendo impedidos de acessar plenamente a cidade por meio do sistema local de transporte coletivo. Mantida a atual política de gestão, o resultado do indicador aqui analisado não melhorará nos próximos anos e a meta de Belo Horizonte tornar-se uma cidade inclusiva não será alcançada nesse quesito estrutural. [fim do item]

p.250:
[…]

OLIVEIRA (2002): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Transporte, privilégio e política: um estudo sobre a gratuidade no
transporte coletivo em Belo Horizonte. Belo Horizonte: Guanabara, 2002. 215p.

OLIVEIRA (2020): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Nota Técnica de Acessibilidade n.º 2 – Índice-chave de acessibilidade em ônibus urbano do transporte público coletivo – versão D. Belo Horizonte, 24 mar. 2020. 40p. + Apêndice (1p.) + Anexo (29p.).

OLIVEIRA, M. F. de. Nota técnica de acessibilidade no 2. Versão D. Índice-chave de acessibilidade em ônibus urbano de transporte público coletivo. Belo Horizonte. 40 p. 2020. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/BHTrans/2020/notatecnica_2_d_iaed_2020-
03-24.pdf. Acesso em: 24 mar. 2020.

OLIVEIRA, M. F. DE; SOUKI, L. G. Avanços e obstáculos na formulação da política de mobilidade urbana em Belo Horizonte. In: FARIA, C. A. P. DE; ROCHA, C. V.; FILGUEIRAS, C. A. C. (Eds.). . Políticas públicas na América Latina: novas territorialidades e processos. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, [s.d.]. p. 293–317. FONTE ERRADA (E DUPLICADA)

[…]

OLIVEIRA; SOUKI (2016): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de; SOUKI, Léa Guimarães. Avanços e obstáculos na formulação da política de mobilidade urbana em Belo Horizonte. In: FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de; ROCHA, Carlos Vasconcelos; FILGUEIRAS, Cristina Almeida Cunha; SOUKI, Léa Guimarães. Políticas públicas na América Latina: novas territorialidades e processos. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2016. p.293-317.

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