Esta postagem integra lista dos verbetes calçada / passeio / afastamento frontal e
e lista de solicitações de informação para PBH e GMG (via LAI).
BH (2025b10): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. Mais dois trechos de calçadas portuguesas são revitalizados no Hipercentro. Belo Horizonte, 31 jul. 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 2 ago. 2025.
ponto de atenção: NTL n.º 15 (aguardando esclarecimentos pedidos via LAI – após a resposta, decidir se será emitido Parecer Técnico).
OLIVEIRA, M.F. (2025d8): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI – descumprimento de requisitos de acessibilidade em calçada (protocolo n.º 31.00605140/2025-40). Belo Horizonte, 2 ago. 2025.
observação: A solicitação foi registrada na página (link externo) da LAI no portal da PBH para embasar a pesquisa Como viver junto na cidade, motivada pela matéria em BH (2025b10).
texto da solicitação: Com base na fotografia contida em matéria publicada na home page da PBH em 02/08/2025 com o título “Mais dois trechos de calçadas portuguesas são revitalizados no Hipercentro” solicito à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (que, segundo a matéria, é o órgão responsável pela revitalização da calçada mostrada na fotografia) informar porque na calçada do CEI Imaculada (Rua dos Aimorés) foram descumpridos dois requisitos de acessibilidade expressos na NBR 16537/2024: 1) ausência de faixa lisa (piso sem relevos, rugosidades, reentrâncias ou texturas sobressalentes que possam confundir a detecção da sinalização tátil) em pelo menos um dos lados da faixa de sinalização tátil direcional; 2) distância superior a 60cm da faixa de sinalização tátil direcional à edificação adjacente. Essa solicitação de informação é para uma pesquisa acadêmica sobre acessibilidade.
resposta: aguardando.
comentários:
Como na calçada da fotografia há, nitidamente, uma distância inferior a 60cm da sinalização tátil de direcionamento à parede da edificação, não está sendo obedecido o requisito estabelecido no item 7.7.1 da NBR 16537/2024, qual seja:
Deve haver pelo menos 0,60 m de distância entre a sinalização tátil de direcionamento e as paredes, os pilares ou outros objetos, sendo recomendável uma distância mínima de 1,00 m, medida desde a borda da sinalização tátil […].
Como a calçada da fotografia possui, nitidamente, faixa livre com largura superior a 1,45m (ou, pelo menos, entre 1,20m e 1,45m), não está sendo obedecido um dos dois requisitos (letras “a” ou “b”) do item 7.8.2 na NBR 16537/2024, quais sejam:
a) em calçadas com faixa livre com largura maior ou igual a 1,45 m o piso adjacente à sinalização tátil direcional deve ser […] com pelo menos 0,60 m de largura de cada lado […];
b) em calçadas com faixa livre com largura entre 1,20 m e 1,45 m o piso adjacente à sinalização tátil direcional deve ser […] com pelo menos 0,60 m de um dos lados, permitindo a circulação de pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida […];
Conclusão: a fotografia que ilustra a matéria expõe (pelo menos) dois requisitos de acessibilidade descumpridos:
1) ausência de faixa lisa (piso sem relevos, rugosidades, reentrâncias ou texturas sobressalentes que possam confundir a detecção da sinalização tátil) em ambos os lados ou em pelo menos um dos lados da faixa de sinalização tátil direcional;
2) distância superior a 60cm da faixa de sinalização tátil direcional à edificação adjacente.
conteúdo integral,:
Mais dois trechos de calçadas portuguesas são revitalizados no Hipercentro
criado em 31/07/2025 – atualizado em 31/07/2025 | 14:29
A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu a revitalização de dois trechos de calçadas portuguesas no Hipercentro. As obras foram finalizadas nos entornos do Centro de Referência da Juventude (ruas Guaicurus e Aarão Reis e Avenida dos Andradas) e do CEI Imaculada (Rua dos Aimorés com Rua da Bahia).
Estão em andamento intervenções em outros quatro trechos: canteiro central da Avenida Álvares Cabral; passeio do Parque Municipal (Alameda Ezequiel Dias); Praça José Mendes Júnior, na Savassi; e Avenida Afonso Pena, no entorno da Praça Sete.
As calçadas portuguesas fazem parte do conjunto tombado pelos órgãos de patrimônio e são consideradas elementos de valor histórico e cultural da cidade. Por isso, a engenheira da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Gabrielle Barbosa, destaca que o trabalho de revitalização segue rigorosamente os traçados originais. “As equipes fazem o redesenho fiel dos padrões históricos, mantendo a identidade visual das vias. Todo o processo atende diretrizes técnicas definidas pelos órgãos de proteção ao patrimônio cultural”.
Mão de obra especializada
Gabrielle explica que a execução desse tipo de serviço demanda mão de obra especializada, tanto pela complexidade do assentamento das pedras quanto pela necessidade de preservar os desenhos originais. “O contrato prevê a atuação de profissionais qualificados nesse tipo específico de pavimentação artística. Além disso, equipes técnicas da Prefeitura fazem fiscalização contínua para garantir a qualidade do serviço e a fidelidade aos projetos”.
A realização das obras no Hipercentro também impõe desafios logísticos, como a grande circulação de pedestres e o funcionamento intenso do comércio. Por isso, os serviços são organizados por etapas, garantindo o acesso seguro a calçadas, lojas, travessias e pontos de ônibus. Outros desafios técnicos incluem o tratamento de raízes expostas de árvores, ajustes de drenagem para eliminar empoçamentos e correções de nível, o que exige soluções específicas e planejamento detalhado.