Este verbete trata dos seguintes assuntos:
política de amparo…
política de atendimento…
política de direitos…
política de inclusão…
política de integração…
política dos direitos…
política para a população…
política para as pessoas…
política para atendimento…
política para integração…
Na Biblioteca do LevanteBH consideramos equivalentes seis expressões (política de atendimento, política de integração, política de inclusão, política para atendimento, política de direitos e política dos direitos), quando remetidas “de/para” alguma categoria específica. Nossa escolha foi pela adoção apenas da expressão política de direitos.
A política de direitos é uma modalidade de política que faz parte da lista “por assunto” do verbete políticas, sendo complementar ao verbete direitos. Os verbetes política de direitos e direitos são complementares.
A seguir, em ordem cronológica decrescente, informações sobre o assunto.
8 mar. 2024: A Resolução Sedese n.º 15/2024 estabelece como competência da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres, dentre outras, a de “II – propor estratégias, na perspectiva intersectorial, que assegurem a transversalidade das Políticas dos Direitos das Mulheres, no âmbito do Executivo Estadual”.
24 ago. 2021: A PBH anuncia, por e-mail aos seus agentes públicos, a realização de pesquisa para elaboração de sua política de inclusão dos agentes públicos com deficiência.
9 abr. 2019: A Lei n.º 4317/2019 do Governo do Distrito Federal “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”.
2015: O CRP-MG publica “A psicologia e a população em situação de rua: novas propostas, velhos desafios” como resultado do pesquisa “Atuação profissional de psicólogas e psicólogos em políticas para a população em situação de rua”.
2008: Acesse a “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência” do Brasil
2006: Acesse o “Guia de Políticas Públicas de Juventude” do Brasil.
2000: A Lei n.º 13.799/2000 “dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais”.
1999: Acesse Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência do Brasil.
10 out.1995: criado o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD) “de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”, para funcionar “como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento aos deficientes de Belo Horizonte”, paritário entre governo/sociedade civil e “composto por 20(vinte) membros”. Esse conselho será transformado no CMDPD-BH em 2013, mantendo-se a expressão política de atendimento. Acesse, pontualmente, o verbete política de direitos da pessoa com deficiência de Belo Horizonte.