Desde 2012 a PBH vem adotando procedimentos específicos para atendimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pedidos ao Governo MG também estão registrados na Biblioteca do LevanteBH (faltando trazer todos para a lista que segue). pendente Duas formas de solicitar: ___ e OGE. pendente
Em 03/09/2025 iniciei pedidos ao Governo Federal via FalaBR.
A seguir, informações em ordem cronológica decrescente:
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28 out. 2025: Protocolo nº: 31.00840522/2025-69 – acesse: sobre passarela na cor amarela em BH (2025).
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6 out. 2025: Nova manifestação no Fala BR nos seguintes termos:
Fiz uma solcitação [sic] que recebeu os seguintes dados: “Protocolo: 50001.091523/2025-81 / Órgão ou Entidade: MT – Ministério dos Transportes / Cidadão: Tipo de Manifestação: Solicitação”. Em 03/102025 recebi e-mail informando que “O prazo para atendimento da sua manifestação foi prorrogado em 03/10/2025 por mais 30 dias. Verifique abaixo o motivo da prorrogação”. Em 06/10/2025 consultei o portal “Fala BR” e a menasgem recebida é: “Não foram encontrados registros”. Penso que o correto seria minha manifestação estar registrada no “Fala BR” já com o novo prazo estabelecido.
3 out. 2025: Manifestação ao Ministério dos Transportes de 03/09/2025 com prazo prorrogado para 03/11/2025.
3 set. 2025: Manifestação ao Ministério dos Transportes com respostra automática: Recebemos sua manifestação e você poderá consultar a situação do processo por nossos canais de atendimento. Essas informações serão importantes para o seu acompanhamento. Código de acesso: […] Protocolo: 50001091523202581.
18 ago. 2025: Protocolo nº: 31.00641484/2025-04 – acesse art.11D da Lei (BH) n.º 8.616/2010 sobre rotas de pedestres.
2 ago. 2025: Protocolo nº: 31.00605140/2025-40 – acesse: sobre “revitalização” de calçadas em BH (jul.2025).
20 jul. 2025: Protocolo nº: 31.00567555/2025-21 – acesse: PL (BH) n.º 607/2023 e Lei (BH) n.º 11.731/2024 (assentos reservados nos ônibus).
10 jun. 2025: Solicitação de informação no portal OGE-MG sobre portas de estações metropolitanas de transferência do BRT (respondida).
4 abr. 2025: Solicitação de informação no portal LAI-PBH sobre Lei n.º 11.619/2025. Aguardando
3 abr. 2025: Solicitação de informação no portal LAI-PBH sobre o Vale-Transporte Saúde (respondida).
19 mar. 2025: Nova consulta ao portal LAI-PBH sobre placa de velocidade máxima na Praça Floriano Peixoto. Acesse a postagem sobre o assunto (respondida).
14 mar. 2025: Consulta ao portal LAI-PBH sobre placa de velocidade máxima na Praça Floriano Peixoto. Acesse a postagem sobre o assunto. Novo registro em 19/03/2025.
PRÓXIMA SOLICITAÇÃO LAI em 2024: 2024d10.
2 jul. 2024 (2024d9): Consulta ao portal LAI-PBH: “Solicito à Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Direitos e Participação Popular (SECDP/SMASAC) informar o endereço eletrônico no portal PBH para acessar as atas das plenárias mensais dos conselho CMPDD-BH (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e CMI-BH (Conselho Municipal do Idoso). Consigo acessar no Portal dos Conselhos as pautas de todas as reuniões, mas não encontro as atas”. Acesse a postagem sobre o assunto.
23 abr. 2024 (2024d8): Consulta ao portal LAI-PBH: Solicito à PGM informar qual é o entendimento jurídico da PBH em relação à Lei municipal n.º 11.619/2023. É uma lei autoaplicável ou ela carece de regulamentação para permitir a efetivação do direito instituído? Essa lei, sancionada sem vetos pela PBH, “Dá nova redação ao caput do art. 66 da Lei nº 11.416/22 […]” instituindo para “gestante ou pessoa acompanhada por criança de até 2 (dois) anos” o direito a vagas reservadas em estacionamentos “localizados em edificações públicas ou em edificações privadas de uso coletivo”. Acesse a postagem sobre o assunto.
Lançar 2024d1 a 2024d7
25 dez. 2023: solicitação d39 sobre Pemob 2023. Acesse a postagem sobre o assunto. PENDENTE
14/12/2023: 3 solicitações (d36-Smobi / d37-HOB /d38-CTGM (com 4 pedidos: SMASAC/SMPU/Prodabel/SMPOG) a partir do prêmio + integridade. Acesse cada postagem sobre o assunto. PENDENTE
27/09/2023 (d35)
Protocolo nº: 31.00731514/2023-20
Solicito à SMED informar quais são as atividades já cumpridas e quais são as atividades em andamento (e seus prazos previstos) para cumprimento da meta “4.9) assegurar a continuidade e a ampliação do programa de transporte escolar acessível para todas as redes de educação do Município” contida no PME instituído pela Lei n.º 10.916/2016.
26/09/2023 (d34)
Protocolo nº: 31.00727495/2023-87
Solicito à SUMOB informar quais são os procedimentos de operação em vigor, determinados às empresas operadoras do transporte convencional e aos operadores do transporte suplementar, para serem seguidos quando o elevador de um ônibus apresenta defeito durante uma viagem, impossibilitando o desembarque de um passageiro em cadeira de rodas. Solicito, também, informar quais são os procedimentos de fiscalização em vigor, adotados para fazer cumprir esses procedimentos de operação.
aguardando resposta: a depender da resposta fazer um para “embarque”
obs.: veja atividade 2.4b e 2.4c das atividades do plano Pladu-BH.
ainda não – aguardando resposta anterior (podendo ser desdobrado em pedido de plano de contingência) (d33)
Solicito à SUMOB informar quais são os procedimentos de operação em vigor, determinados às empresas que operam em estações do transporte coletivo, para serem seguidos quando o elevador de um ônibus apresenta defeito antes do início de uma viagem, impossibilitando o embarque de um passageiro em cadeira de rodas. Solicita-se, também, informar quais são os procedimentos de fiscalização em vigor, adotados para fazer cumprir esses procedimentos de operação.
09/09/2023 (d32)
Protocolo nº: 31.00691599/2023-55
Considerando que até o momento (setembro/2023) não foi cumprida a meta “Aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas estações do Move, com pessoal devidamente treinado para este tipo de atendimento, especialmente para pessoas com deficiência visual, ampliando o atendimento para horário integral até 2022” estabelecida no Plano de Metas da PBH (p.74-75), solicito à SMPOG informar qual é a nova data prevista para seu cumprimento.. aguardando resposta
13 jan. 2023: Consulta ao website da PBH não encontra informações suficientes sobre o ODM-BH, levando ao registro de solicitação de informação no portal PBH/LAI. Acesse a postagem sobre o assunto.
13 jan. 2023: Consulta à página “Lei de Acesso à Informação – LAI / O que é?” no website da PBH (linK) informa que “Reclamações, elogios, denúncias e sugestões são assuntos de competência exclusiva da Ouvidoria”. Na pesquisa Como viver junto na cidade, à medida que forem sendo formalizadas propostas (como o decreto sobre o Pladu-BH) posso fazer contato formal com a Ouvidoria. #ficadica
15, 18, 19 e 21 fev. 2020: publicações no DOM-BH nomeiam “autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação” no âmbito de: Belotur, BHTrans, GP, FPMZB, PBH Ativos, PGM, SMC, Smed, SMF, Smobi, SMPU, Urbel.
#pendente
2 jul. 2019: ata de reunião da BHTrans – “”1) Classificação das informações sigilosas: o presidente Celio Bouzada informou sobre o recebimento da Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, que homologou que na BHTrans não existem informações a serem classificadas como sigilosas em Termo de Classificação de Informações. O presidente alertou, portanto, que não podemos usar o argumento de informação sigilosa para negar qualquer pedido de informação.”” conforme BHTRANS(2019c7) baseado em BH(2019c8)
4 jun. 2019: ata PBH em BH(2019c8)
2018: consolidação dos procedimentos para “”atendimento aos pedidos de acesso à informação”” conforme portaria BHTrans em BHTRANS(2018e1)
2014: definição procedimentos para “”atendimento aos pedidos de acesso à informação”” conforme portaria BHTrans em BHTRANS(2014s2)
2012: decreto PBH em maio conforme BH(2012c3) e decreto PBH em julho conforme BH(2012c4)”
15 maio 2012: Decreto n.º 14.906/2012 (link) que “Dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”.