Projeto de Lei (BH) n.º 500/2023
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Lei (MG) n.º 21.121/2014
MG (2014i): MINAS GERAIS. Lei n.º 21.121, de 3 de janeiro de 2014. Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no
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“PBH amplia regras para Estacionamento Reservado a Pessoas com Deficiência” no website PBH
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Audiência Pública sobre avaliação biopsicossocial (mar. 2022)
pendente a referência (não participei do evento) CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL SOBRE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA – SEGUNDA-FEIRA- 28-03-22
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documentos avulsos (BHTrans/Sumob-BH)
A seguir, referências da BHTrans e da Sumob-BH em ordem cronológica decrescente dos anos e alfabética crescente (a/b/c) dentro de cada ano. Acesse também o
Ler maispassageiro especial
especial (com suas derivações, incluindo passageiro especial) é conceito que faz parte do quadro organizado no verbete acesso / área / uso São Paulo: Acesso ao
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estacionamento reservado para pessoas idosas, gestantes e pessoas com deficiência (Recife)
A imagem no topo deste verbete foi criada pela Pallavra Comunicação especialmente para este verbete. Ele integra lista do verbete estacionamento reservado para gestantes que, por sua vez,
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Recomendação CMDPD-BH n.º 001/2021
Esta postagem está indexada na lista de posicionamentos do CMDPD-BHe integra a lista do verbete estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil). BH (2022d1): BELO HORIZONTE. Prefeitura.
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