Este verbete trata dos seguintes assuntos:
política de amparo…
política de assistência social…
política de atendimento…
política de cuidado(s)…
política de direitos…
política de inclusão…
política de integração…
política dos direitos…
política para a população…
política para as pessoas…
política para atendimento…
política para integração…
A política de direitos é uma modalidade de política que faz parte da lista “por assunto” do verbete políticas, sendo complementar ao verbete direitos. Os verbetes política de direitos e direitos são complementares.
Na Biblioteca do LevanteBH consideramos complementares sete palavras (amparo, atendimento, assistência, cuidado, integração, inclusão, direitos) que formam as expressões “política de…”, “política dos…” e “política para”, remetidas ou não a alguma categoria específica. Nossa escolha foi pela adoção da expressão política de direitos como capaz de sintetizar todas as demais.
A seguir, em ordem cronológica decrescente, informações sobre o assunto.
23 de. 2024: Instituída por lei no Brasil a Política Nacional de Cuidados.
24 set. 2024: Instituída por lei em Belo Horizonte a Política Municipal de Cuidado (PMC-BH).
8 mar. 2024: O Governo de Minas Gerais, por meio da Resolução Sedese n.º 15/2024 estabelece como competência da Câmara Integrada de Políticas dos Direitos das Mulheres, dentre outras, a de “II – propor estratégias, na perspectiva intersectorial, que assegurem a transversalidade das Políticas dos Direitos das Mulheres, no âmbito do Executivo Estadual”.
17 ago. 2023: Instituída por lei em Belo Horizonte a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Assistência Social.
24 ago. 2021: A PBH anuncia, por e-mail aos seus agentes públicos, a realização de pesquisa para elaboração de sua política de inclusão dos agentes públicos com deficiência.
9 abr. 2019: A Lei n.º 4317/2019 do Governo do Distrito Federal “Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”.
2015: O CRP-MG publica “A psicologia e a população em situação de rua: novas propostas, velhos desafios” como resultado do pesquisa “Atuação profissional de psicólogas e psicólogos em políticas para a população em situação de rua”.
2008: Acesse a “Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência” do Brasil.
2006: Acesse o “Guia de Políticas Públicas de Juventude” do Brasil.
2000: A Lei n.º 13.799/2000 “dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais”.
1999: Acesse Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência do Brasil.
10 out.1995: Criado o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD) “de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”, para funcionar “como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento aos deficientes de Belo Horizonte”, paritário entre governo/sociedade civil e “composto por 20(vinte) membros”. Esse conselho será transformado no CMDPD-BH em 2013, mantendo-se a expressão política de atendimento. Acesse, pontualmente, o verbete política de direitos da pessoa com deficiência de Belo Horizonte.