PENDENTE BH (2023___): BELO HORIZONTE. Prefeitura. ________________(SMASAC). Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC). Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD). Home page. Orientações sobre direitos e benefícios das pessoas com deficiência. Belo Horizonte, 29 mar. 2023. Disponível em: link externo. acesso em: 12 fev. 2024.
observação: citado como referência na postagem Recomendação (visão monocular e surdez unilateral).

texto integral:

ORIENTAÇÕES SOBRE DIREITOS E BENEFÍCIOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
criado em 29/03/2023 – atualizado em 21/09/2023 | 11:29

Entende-se por direitos as normas e valores que buscam a proteção do cidadão, e no caso das pessoas com deficiência, além desses, tem-se o amparo e a busca pela eliminação de barreiras. Esses direitos se baseiam no princípio da igualdade, em que todas as pessoas, com ou sem deficiência, devem ter condições de participação com segurança e autonomia ativa na sociedade.

Os direitos e benefícios para as pessoas com deficiência buscam abranger o princípio da equidade, segundo o qual o acolhimento, o tratamento e a atenção devem ser diferenciados ou preferencial, e adotados socialmente em qualquer âmbito, em prol de promover a inclusão e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência, objetivando a redução das desigualdades, dos preconceitos e da exclusão.