Esta postagem integra a lista do verbete estacionamento reservado para pessoas com deficiência (Brasil), que é uma derivação do verbete estacionamento reservado / segregado / acessível / especial / específico / exclusivo.
CONTAGEM (2022a): CONTAGEM. Prefeitura. Home page. Credencial para estacionamento especial para Pessoa com Deficiência. Contagem, 2022. Disponível em: internet. Acesso em: 14 mar. 2022.
TRANSCON (2021c): AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – TRANSCON. Home page. Credencial de Estacionamento [para pessoas idosas e pessoas com deficiência]. Contagem, s.d. Disponível em: internet. Acesso em: 14 mar. 2022.
De forma genérica e sem remeter à página da TransCon 9que é bem mais completa), a informação no website da Prefeitura é vaga e desnecessária conforme descrito a seguir:
Credencial para estacionamento especial para Pessoa com Deficiência
Orgão: Transcon
Responsável: Diretoria de Transporte
Público alvo
Pessoa com deficiência
Benefício
Credencial para estacionamento em áreas reservadas para pessoa com deficiência.
Exigências / Critérios
O solicitante deverá comparecer à Transcon, ao setor de Credenciamento de Estacionamento Especial e apresentar cópia e original ou cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento;
b) Comprovante de residência correspondente ao último mês (conta de água, gás, luz ou telefone) ou declaração reconhecida em cartório quando o solicitante não possuir comprovante de endereço em seu nome, ou certidão de casamento e comprovante de residência atualizado em nome do cônjuge;
c) Laudos: – laudo médico pericial emitido pelo DETRAN (validade indeterminada);
- ou laudo médico pericial particular ou do SUS (ambos com validade de 6 meses).
OBS: o laudo médico pericial deverá ser emitido em período inferior a seis meses e constar o carimbo do médico; os incapazes para os atos da vida civil, serão representados pelos pais, tutor, curador, procurador através de documento autenticado em cartório.
Onde solicitar
TRANSCON – Endereço: Avenida Babita Camargos, 1.295 – Bairro: Cidade Industrial – Cep: 32210-180
Fones: (31) 3363-5376 / 3329-3314
Horário de Funcionamento: 08:00 às 16:30 hora