Esta postagem integra lista “guias de direitos / pessoas com deficiência / Brasil” do verbete cartilhas, guias, manuais e cadernos e
lista do verbete Plano Viver sem Limite (Brasil),
ambos da Biblioteca do LevanteBH.
BRASIL (2023w1): BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. Novo Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, nov. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL (2023w2): BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. Home page. Governo federal lança Plano Novo Viver sem Limite com cerca de 100 ações para as pessoas com deficiência e investimentos de mais de R$ 6 bilhões. Brasília, 23 nov. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL (2023w3): BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. Tabelas – Novo Viver sem Limite– Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Brasília, 23 nov. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 19 fev. 2024.
BRASIL (2026e): BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC. Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD. Relatório de monitoramento da execução do novo Viver sem Limite. Brasília, maio 2026. 121p. Disponível em: link externo. Acesso em: 26 jun. 2026.
trechos (2023):
Eixo 3: Acessibilidade e Tecnologia Assistiva
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INICIATIVA: 1.500 ônibus de transporte escolar acessíveis / RESPONSÁVEL: MEC
ponto de atenção (NTL n.º 13): onde estão definidos os requisitos de acessibilidade de “ônibus escolar acessível”? – veja relatório 2026 (nesta página).
[…]
INICIATIVA: Implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de
Sinais (CONECTE LIBRAS BRASIL) / RESPONSÁVEL:MCTI
INICIATIVA: 72 mil exemplares em Braile para o atendimento de 12 mil alunos cegos
ou com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional Livro Didático PNLD / RESPONSÁVEL: MEC
INICIATIVA: Livros digitais para 20 mil alunos cegos ou com deficiência visual no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD / RESPONSÁVEL: MEC
[…]
INICIATIVA: Diagnóstico da conformidade de acessibilidade arquitetônica e comunicacional nas unidades do Sistema Nacional Socioeducativo / RESPONSÁVEL: MDHC
[…]
Eixo 4: Promoção de Direitos
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INICIATIVA: Busca ativa no PROCAD/SUAS a fim de garantir inclusão no cadastro único e acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência em unidades de acolhimento / RESPONSÁVEL: MDS
comentário: BH podia fazer uma busca ativa no PROCAD/SUAS (link externo) e no CAD-ÚNICO para conceder a gratuidade no transporte coletivo
[…]
trechos (2026):
p.60:
Os modelos de veículos escolares padronizados no âmbito do Programa Caminho da Escola são concebidos com requisitos de acessibilidade, em conformidade com as diretrizes de inclusão e de garantia de acesso à educação. Nesse sentido, os ônibus escolares disponibilizados pelo FNDE são equipados com dispositivos que asseguram o atendimento adequado a estudantes com deficiência ou
mobilidade reduzida, tais como rampa de acesso, Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) e plataforma elevatória, a depender da tipologia do veículo.
comentário: sendo ônibus novos, “adequado” serão apenas os com desenho universal.
ponto de atenção (NTL n.º 13): Essa informação é insuficiente para a sociedade civil monitiorar se os requisitos de acessibilidade de “ônibus escolar acessível” seguidos são os mínimos legais?