Este verbete integra as listas
“políticas de Belo Horizonte” do verbete “políticas”
e “municípios” do verbete “política da pessoa idosa“,
ambos verbetes da Biblioteca do LevanteBH.
Acesse também o verbete plano de direitos da pessoa idosa (Belo Horizonte).
A que aqui denominamos política de direitos da pessoa idosa de Belo Horizonte é uma política de direitos humanos. Seu nome oficial mais recente (1999) é “Política do Idoso de Belo Horizonte”. Para bem entender o assunto, a seguir apresentamos as variações de denominações que essa política pode ter, dependendo do documento consultado.
- política de direitos da pessoa idosa (Belo Horizonte) – denominação do verbete
- Política de Direitos da Pessoa Idosa (derivação da denominação posterior)
- Política de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (sugestão de denominação oficial)
- Política Municipal do Idoso (usada na legislação de 1999)
- Política Municipal do Idoso de Belo Horizonte (derivação da denominação anterior)
A seguir, informações sobre a política de direitos da pessoa idosa de Belo Horizonte em ordem cronológica decrescente:
2001: A Lei n.º 8.288/2001 cria o Fundo Municipal do Idoso “cujos recursos serão destinados a projetos que visem a concretizar ações governamentais da Política Municipal do Idoso, nos termos da Lei nº 7.930, de 30 de dezembro de 1999″.
30 dez. 1999: A Lei n.º 7.930/1999, de autoria do Executivo, institui a “Política Municipal do Idoso” com o objetivo de “gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade”.