Esta postagem integra listas dos documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH.
Esse documento é uma resposta à solicitação no portal LAI/PBH – informações sobre o Vale-Transporte Saúde (03/04/2025).

pendente BH (2025d6): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Ofício GECAV/SMSA-SUS/BH – EXTERNO n.º 025/2025. Belo Horizonte, 7 maio 2025. 3p. Disponível em: link externo. Acesso em: 3 jun. 2025.

ponto de atenção (NTL n.º 14): Solicitar informações complementares (n.º de beneficiários do Vale-Transporte-Saúde) à Sumob-BH.

ponto de atenção (NTL n.º 14): Avaliar como as pessoas com doença mental estão sendo atendidas (pois me lembro que há muito tempo eram beneficiárias de um “vale social”).

trechos:

Em atenção ao recurso encaminhado por meio do BH Digital, referente ao benefício do Vale-Transporte Saúde, informamos que, desde a promulgação da Portaria Conjunta SMSA/SUMOB nº 001/2023, o referido benefício tem sido, na prática, concedido exclusivamente a pacientes com diagnóstico oncológico, residentes em Belo Horizonte.

Embora a Lei Municipal nº 11.458/2023 e seu regulamento (Decreto nº 18.409/2023) prevejam prioridade para pacientes oncológicos, não há, até o presente momento, normatização ou estrutura operacional vigente que autorize a concessão do benefício a usuários com outras patologias.

[…]

Por fim, quanto à solicitação sobre a quantidade de cartões BHBUS emitidos para esse fim, informamos que essa informação está sob a responsabilidade da Superintendência de Mobilidade Urbana (SUMOB), a quem compete o controle estatístico e operacional da emissão e vigência dos cartões.