Esta postagem integra listas dos verbetes documentos avulsos (Brasil) e cordão e fita.

BRASIL (2024h): BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n.° 4366, de 13 de novembro de 2024. Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson. Acompanha: Justificação. Diário do Senado Federal – DSF, Brasília, 14 nov. 2024. Disponível em: link externo. Acesso em: 28 jul. 2025.

texto integral do projeto de lei:

JUSTIFICAÇÃO

A singela instituição de símbolos capazes de identificar pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes, caso do cordão de girassóis, e pessoas com transtorno do espectro autista, caso do cordão de quebra-cabeça, contribuíram não apenas para a identificação individual de cada uma delas, mas também para instruir a sociedade sobre a diversidade humana.

Seguindo o mesmo caminho, consideramos importante a conscientização social sobre a Doença de Parkinson. Nesse sentido, a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, significou um avanço ao definir o mês de abril com o mês dedicado à conscientização sobre o tema. Conforme a Lei, tal conscientização se efetiva por meio da divulgação do assunto na comunidade, do suporte a familiares e estímulo a sua participação nas ações de saúde, da sensibilização e estímulo de profissionais e pesquisadores da área, da garantia ao direito a medicamentos, bem como da divulgação de ações para o diagnóstico precoce da Doença.

Entretanto, pela importância da Doença, que é a segunda doença degenerativa mais comum do sistema nervoso central após o Alzheimer, e por seu caráter gradual, é importante promover a conscientização sobre ela no cotidiano das pessoas, em benefício das que já enfrentam a Doença e da divulgação geral sobre o assunto.

O reconhecimento do cordão com desenhos de tulipas vermelhas, que tem sua origem numa homenagem feita por um floricultor holandês ao médico que descreveu a Doença, James Parkinson, acentua, portanto, a conscientização sobre o tema e colabora para a rápida identificação da pessoa portadora da Doença.

Pela importância do assunto, conto com o apoio de meus Pares à aprovação da presente proposição.