As referências desta postagem integram listas dos verbetes documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH, documentos avulsos (brasil) e Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
BH (2025b2): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. Inscrições para etapa BH da 6ª Conferência das Cidades começam nesta segunda-feira (19). Belo Horizonte, 19 maio 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 1º jun. 2025.
BH (2025b3): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. Programação [da] 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal em Belo Horizonte. Belo Horizonte, s.d. Disponível em: link externo. Acesso em: 6 jun. 2025.
BH (2025b4): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. PBH reúne mais de 400 pessoas na abertura da 6ª Conferência Municipal das Cidades. Belo Horizonte, 6 jun. 2025. Disponível em: link externo. Acesso em: 8 jun. 2025.
BRASIL (2025h1): BRASIL. Ministério das Cidades. Home page. Texto-Base da 6ª Conferência Nacional das Cidades – Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social. Disponível em: link externo. Acesso em: 8 jun. 2025.
A seguir, comentários sobre cada dia da conferência
05/06/2025: Abertura (18h30 às 21h30), presencialmente no Espaço Cultural Imaculada (Rua dos Aimorés, n.º 1.600 – Funcionários – BH).
Cheguei à s18h para apresentar, como solicitado, o documento (declaração de que o candidato à inscrição integra a rede LevanteBH) original enviado por e-mail para efetuar a inscrição. Havia um tumulto na porta do Imaculada, que estava fechada, com muita gente querendo entrar. Soube que duas entidades não conseguiram fazer a inscrição on-line de seus associados e diante da recusa da PBH em aceitá-las presencialmente, estavam ali para forçar. Foi o que aconteceu: a PBH recuou (e não havia como não fazê-lo) e aceitou as inscrições. O início, portanto, demorou. Houve falas apropriadamente bem curtas de boas-vindas. A representante do Ministério das Cidades fez uma mini-palestra bem chata, à qual poucos prestaram atenção. Quando anunciaram que haveria a leitura, para posterior aprovação, do Regimento Interno, pensei: não preciso ficar aqui para isso. E fui-me embora. Fiquei pensando: a participação popular precisa ser aperfeiçoada para não se ser um mero rito protocolar.
09/06/2025: Discussão em Grupos Temáticos (18h30 às 21h30. Modalidade: virtual (plataforma google meet).
Recebido e-mail Suplan (às 15h59 de 09/06) com links para acesso a sete grupos (naturalmente, escolhi o n.º 3):
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 1 – AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 2- A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 3- A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 4- OBJETIVO GERAL, DIRETRIZES GERAIS DA PNDU E SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SNDU)
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 5- GESTÃO INTERFEDERATIVA, COOPERAÇÃO E CONSÓRCIOS; GESTÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS; E FINANCIAMENTO DA PNDU
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 6- CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 7- SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS
Texto-base (lido pela Suplan durante a reunião)
A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
Perguntas para o debate:
1) Atualmente, quais os principais desafios do município de Belo Horizonte no que tange a mobilidade urbana? Como podem ser enfrentados?
2) Quais os principais desafios de Belo Horizonte para a melhoria do transporte público coletivo e do transporte a pé e por bicicleta?
Lembre-se:
Refletir se as propostas consideram as dimensões de RENDA, RAÇA E GÊNERO, de forma a promover a justiça socioterritorial e a inclusão social.
Minhas reflexões (lidas na reunião):
Desafio: Superar a falta estrutural de acessibilidade física e atitudinal nos sistemas de mobilidade urbana das cidades brasileiras.
Como superar: Atendendo integralmente o que dispõe a LBI.
Desafios: Superar a dificuldade de financiamento dos sistemas de mobilidade, que é apoiado principalmente pelas tarifas.
Desafios: Cumprir a legislação de acessibilidade vigente (que é muito exigente e pouco cumprida)
Desafios: Superar a baixa qualidade das calçadas em toda a cidade, que fica majoritariamente a cargo dos munícipes e não do Poder Público.
Proposta: Que o Governo Federal condicione a concessão de financiamentos às cidades que estejam seguindo integralmente o que a LBI determina (exemplo: ter uma “Política Municipal de Acessibilidade” e um “Plano Municipal de Acessibilidade” em vigor e sendo monitorada).
cartilha aMPliar-MPMG: O propósito do projeto é estimular e apoiar as cidades de Minas Gerais no desenvolvimento de planos de acessibilidade, por meio de ações planejadas e permanentes, de curto, médio e longo prazos, que permitam a diminuição ou eliminação de barreiras e, com isso, a inclusão de fato das pessoas com deficiência na sociedade.
Proposta redigida e apresentada durante o debate
Garantir a acessibilidade física, econômica e social à cidade a partir de uma mobilidade urbana baseada no desenho universal. As cidades devem implementar planos municipais de acessibilidade, que devem ser monitorados com participação cidadã por agentes independentes.
Propostas (quatro) eleitas:
- Criação de um programa metropolitano de incentivo e implantação da mobilidade ferroviária, buscando promover a utilização do transporte por trilhos e a ampliação do transporte de alta capacidade.
- Garantir a acessibilidade física, econômica e social à cidade a partir de uma mobilidade urbana baseada no desenho universal que atenda plenamente a todas as pessoas, em especial as com mobilidade reduzida (pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas obesas, pessoas com doenças, crianças e gestantes). As cidades devem implementar planos municipais de acessibilidade,
que devem sermonitorados por agentes independentes, com participação cidadã. - Estabelecimento de novas formas de financiamento sustentável do serviço de mobilidade municipal e metropolitanos (envolvendo subsídios, desoneração e incentivos fiscais etc), visando garantir a acessibilidade econômica ao sistema de transporte público e a qualidade do serviço a partir de tarifas justas e integradas em diferentes entes territoriais.
- Criação de um sistema único de mobilidade que integre as políticas públicas deste setor, a partir do reconhecimento do direito à mobilidade como um direito estruturante da vida urbana.
- As cidades devem implementar planos municipais de acessibilidade, que devem ser monitorados por agentes independentes, com participação cidadã.
11/06/2025: segundo dia das Discussões em Grupo
pendente…
e-mail da SMPU recebido em 11/06/2025:
Você está recebendo esse email porque se inscreveu na 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal: Belo Horizonte.
Hoje, quarta-feira, dia 11/06, às 18h30 é o segundo dia das Discussões em Grupo. Hoje nos reuniremos nos Eixos Temáticos, em encontro virtual.
Abaixo inserimos os links de cada Eixo, para você entrar naquele correspondente ao tema de escolha. As salas serão liberadas às 18h20.
- [VIRTUAL] 6ª CNC – EIXO 1: Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas: SUBGRUPO 1 – AS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA / SUBGRUPO 2- A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO / SUBGRUPO 3- A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA
- [VIRTUAL] 6ª CNC – EIXO 2: Gestão Estratégica e Financiamento: SUBGRUPO 4- OBJETIVO GERAL, DIRETRIZES GERAIS DA PNDU E SISTEMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SNDU) / SUBGRUPO 5- GESTÃO INTERFEDERATIVA, COOPERAÇÃO E CONSÓRCIOS; GESTÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS; E FINANCIAMENTO DA PNDU / SUBGRUPO 6- CONTROLE SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
- [VIRTUAL] 6ª CNC – EIXO 3: Grandes Temas Transversais: SUBGRUPO 7- SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS / SUBGRUPO 8- TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E TERRITÓRIO; E SEGURANÇA PÚBLICA
Acesse o conteúdo dos Grupos Temáticos no link [externo]: https://pbh.gov.br/cncbh
ponto de atenção: criar postagem separada com o vídeo do grupo 3.
[…]
e-mail da SMPU recebido em 09/06/2025:
Você está recebendo esse email porque se inscreveu na 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal: Belo Horizonte.
Hoje, segunda-feira, dia 09/06, às 18h30 se inicia as Discussões em Grupos Temáticos, em encontro virtual.
Abaixo inserimos os links de cada tema, para você entrar no seu tema de escolha. As salas serão liberadas às 18h20.
[…]
e-mail da SMPU recebido em 04/06/2025:
[VIRTUAL] 6ª CNC – SUBGRUPO 8- TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E TERRITÓRIO; E SEGURANÇA PÚBLICA: meet.google.com/nsm-bygx-dez
Agradecemos o seu interesse em participar da 6ª Conferência das Cidades – Etapa municipal: Belo Horizonte – MG
Sua inscrição como Delegado(a) foi realizada com sucesso.
Seu número de inscrição é […]
Em breve enviaremos notificação sobre o evento. Enquanto isso, acompanhe as publicações sobre a 6ª Conferência pela página: 6ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal BH e leia o regimento em anexo.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco por este endereço de email.
e-mail da SMPU recebido em 02/06/2025:
Recebemos a sua inscrição para participar da Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal em Belo Horizonte como delegado(a), representando um dos setores previstos no Regimento.
[…]
Nesse sentido, orientamos que encaminhe a documentação completa, de forma legível, impreterivelmente até o dia 03 de junho, em resposta a este e-mail: […]
Caso não apresente os documentos, sua inscrição será efetivada como observador(a).
Em 01/06/2025, às 15h35, fiz minha inscrição para a etapa BH da 6ª Conferência das Cidades. Não consegui anexar “Carta de indicação da entidade que está fazendo a delegação” e nem “CNPJ ou ato constitutivo devidamente registrado ou levado a registro da entidade que está fazendo a delegação”, mas mesmo registrei a inscrição. A ver como a PBH avaliará minha solicitação…
texto integral no convite no website da PBH(19/05/2025):
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (19) até 31 de maio, as inscrições gratuitas para a 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal de Belo Horizonte. Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”, o evento será realizado em 5, 9, 11 e 14 de junho, em formato híbrido, com encontros presenciais e on-line.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Política Urbana, a etapa municipal conta com o apoio do governo federal, do Conselho das Cidades e do Observatório das Metrópoles. É nela que são elaboradas propostas e escolhidos os delegados e as delegadas que levarão a voz da cidade para a etapa estadual.
A Conferência das Cidades é um espaço democrático fundamental para pensar e construir o futuro urbano. É o momento em que governo e sociedade civil se encontram para dialogar, propor soluções e fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Neste ano, a retomada das conferências, após mais de uma década sem realização, reforça a importância de se repensar os caminhos das cidades brasileiras. A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) será o principal eixo de discussão, com foco na redução das desigualdades regionais e urbanas, na promoção da justiça climática e socioespacial, sempre com forte ênfase no controle social e na participação cidadã.
As diretrizes da PNDU envolvem questões fundamentais como a valorização das dimensões de gênero, raça, etnia e cultura nos territórios; a integração intersetorial das políticas urbanas; o fortalecimento da participação e do controle social; bem como a articulação entre políticas públicas federais e os territórios periféricos.
Esses temas serão abordados a partir de três grandes eixos temáticos, desdobrados em diretrizes específicas alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A etapa estadual deverá ser realizada até 31 de agosto. As contribuições aprovadas em todas essas etapas serão encaminhadas para a Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá em outubro de 2025 e irá consolidar as propostas e orientar os rumos da PNDU nos próximos anos.
trechos (comentados) do Texto-Base da 6ª Conferência Nacional das Cidades – Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas. sustentáveis e com justiça social
comentário geral sobre o texto: o uso da palavra “inclusivo” e da expressão “acessibilidade universal” precisa deixar de ser meramente retórico.
p.53:
Espaços públicos inclusivos (acesse)
Espaços públicos seguros e acolhedores para todas as pessoas demandam ações voltadas para recuperar lugares degradados e carentes de infraestrutrura. Para isso são necessárias diversas políticas públicas de forma a garantir a acessibilidade universal, construir e desenvolver a perspectiva de pertencimento aos territórios e reforçar identidades de vizinhança e cooperação comunitária.
p.63:
Reconhecimento das dimensões de gênero, raça, etnia e culturas nos territórios. Na visão sistêmica da PNDU, padrões sustentáveis de desenvolvimento urbano envolvem aspectos socioculturais. Ou seja, a PNDU deve reconhecer perspectivas e demandas provenientes de lutas sociais e identitárias, incluindo renda, raça, gênero, distribuição etária, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIA+, povos e comunidades tradicionais. Só assim é possível promover cidades diversas, inclusivas e não discriminatórias. Nesta perspectiva, uma das diretrizes da PNDU deve ser a incorporação de indicadores de raça, gênero, e etnia [e indicadores de acessibilidade?] nos diagnósticos produzidos em torno das políticas urbanas e a adoção de critérios de prioridade nos editais de financiamento voltados para as demandas identitárias;
p.63-64:
Integração das políticas federais mediante a criação de instância interministerial de políticas públicas a partir dos territórios periféricos. As ações da PNDU devem estar em sintonia com os 16 Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS):
- direito à cidade para todas as pessoas;
- moradia digna, segura e bem localizada;
- território urbano articulado e eficiente;
- cidade protagonista da ação climática;
- cidade e natureza integradas;
- águas urbanas para a vida;
- prosperidade econômica inclusiva (acesse) e verde;
- cidade inteligente;
- patrimônio, identidades e saberes regionais;
- espaços urbanos acolhedores e seguros;
- cidade para todas as gerações;
- cidade democrática e participativa;
- cidade educadora;
- finanças municipais eficientes, inovadoras e justas;
- políticas urbanas integradas; e
- cooperação e parcerias para o desenvolvimento urbano.
p.66:
O Programa Cidades Melhores (5601) tem como objetivo geral:
Reduzir desigualdades socioterritoriais mediante o desenvolvimento urbano integrado, democrático, acessível, inclusivo e sustentável, por meio de políticas de planejamento urbano, gestão e projetos urbanísticos.
p.89:
Neste ciclo de conferências das cidades, cada cidadão e cidadã, cada cidade, deve refletir sobre sua identidade, sobre suas características, sobre seus conflitos e identidades, sobre seus desafios e sobre suas potencialidades, para desenhar a partir daí seus caminhos para o desenvolvimento urbano inclusivo (acesse) e socialmente justo.