OLIVEIRA, M.F. (2023d12):  OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI – calçada Av.Contorno n.º 6195 (protocolo nº: 31.00102157/2023-05). Belo Horizonte, 5 fev. 2023. 5p. (tramitação completa).

Registrei esta solicitação na página (link) Lei de acesso à Informação no portal da PBH para embasar a pesquisa Como viver junto na cidade, após constatar resposta insatisfatória recebida de reclamação registrada em 2019. Decisão imediata: abrir mais uma solicitação de informação no portal LAI para obtenção da quantidade de autuações de trânsito e notificações de posturas no local. Minha hipótese é que elas serão bem poucas, caso tenham sido lavradas.

A seguir, informações sobre o asssunto em ordem cronológica decrescente, que demonstram a incapacidade da PBH em dar uma solução imediata a problemas relativamente simples que vão se arrastando ao longo do tempo. Isso motivou a formulação de mais um desafio da pesquisa Como viver junto na cidade:

3 mar. 2023: Resposta com informações. Da BHTrans: “o local foi fiscalizado pelas equipes da BHTRANS/GEACE em mais de uma oportunidade, tendo sido constatada a situação descrita pelo requerente. […] as medidas cabíveis foram imediatamente tomadas ao se constatar os veículos em situações de irregularidade, ocasião em que foram acionados os agentes responsáveis pela autuação dos veículos. […] serão programadas novas operações com o apoio de agentes da Guarda Municipal para coibir novas infrações às normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB))”. Da SMPU: “não foi localizado registro referente a irregularidade apontada, no canal indicado. […] o setor responsável foi cientificado da situação.

13 fev. 2023: Resposta da “Órgão/Unidade: DITR – Secretaria Municipal de Política Urbana” com “Fase: Em andamento / Situação: Em análise” nos seguintes termos:
“Informação: Solicito prorrogação do prazo para melhorar apurar internamente os fatos apresentados pelo requerente. Nova data para resposta da solicitação: 09/03/2023 23:59:59”

5 fev. 2023: resposta automática da PBH (idêntica à automática) recebida no endereço <marcosfolevantebh@gmail.com>.

5 fev. 2023 – mensagem automática de resposta (no próprio website) da PBH nos seguintes termos:
Sua solicitação para o Serviço “Lei de Acesso à Informação – LAI” foi criada com sucesso.
Para acompanhar o andamento da sua solicitação clique no menu “ACOMPANHE SUA SOLICITAÇÃO” no Portal de Serviços, ou em “Minhas Solicitações” na Área de Relacionamento do Portal de Serviços após realizar o login.
Se esta solicitação foi aberta anonimamente ela só poderá ser acompanhada através do protocolo mais o código de acesso informados abaixo.
Protocolo nº: 31.00102157/2023-05
Código de Acesso: […]
Avalie a sua experiência ao utilizar o Portal de Serviços, assim como a qualidade das informações disponibilizadas. A sua participação é essencial para que a Prefeitura de Belo Horizonte possa te atender,  cada vez   melhor.

5 fev. 2023 – registro nos seguintes termos:
Em 05/02/2021 registrei uma reclamação no portal PBH que recebeu o protocolo n.º 55-021.294/21-30. Em 09/02/2021 a PBH registrou no sistema: “Serviço solicitado está na área de atuação da BHTRANS que já foi devidamente informada”. Local da irregularidade: Avenida do Contorno, n.º 6195 – São Pedro. Detalhamento da reclamação: “De 2ª feira a 6ª feira, no horário comercial, há veículos estacionados no afastamento frontal das edificações para acesso a várias lojas existentes do n.º 6195 até a esquina com Rua Lavras. isto pode ser visto na imagem anexa capturada no Google Maps de abril/2019. Para acesso a essas vagas irregulares de estacionamento os automóveis utilizam rebaixos no meio-fio igualmente irregulares. A situação mostra-se especialmente perigosa quando os automóveis deixam as vagas em marcha-ré: as pessoas em cadeira de rodas não são vistas pelos motoristas e as pessoas cegas não conseguem ver os automóveis. Essa irregularidade é grave pois coloca em risco a vida de pessoas. além disto, o passeio em toda o trecho está sempre quebrado por causa do peso dos automóveis”.
Dois anos depois de haver registrado a reclamação, solicito à PBH duas informações:
1) Da BHTrans, gostaria de saber quais foram as providências tomadas para sanar as irregularidades de trânsito (pelo registro da PBH no processo a empresa foi “devidamente informada”).
2) Da SMPU, gostaria de saber quais as providências foram tomadas para fazer cessar as irregularidades de posturas (rebaixo irregular de meio fio e uso de afastamento frontal de via arterial como área de circulação, manobra e estacionamento de veículos).