BRASIL (2024b): BRASIL. Ministério das Cidades. Conselho das Cidades (ConCidades). 6ª Conferência Nacional das Cidades (cartilha). Brasília, 2024. 134p. Disponível para baixar em: link externo. Acesso em: 9 abr. 2024.
observação: Esse documento integra listas dos verbetes documentos avulsos (Brasil) e cartilhas, guias e manuais de acessibilidade de Brasil (que, por sua vez, integra lista do verbete cartilhas, guias, manuais e cadernos da Biblioteca do LevanteBH).

trechos:

p.3: CONSTRUINDO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social

p.4: Esta Cartilha foi elaborada com o apoio do Projeto Cidade Presente – Desenvolvimento Urbano Sustentável. O Projeto Cidade Presente integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento
Sustentável e é implementado pelo Ministério das Cidades e pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH com recursos do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha.

p.115: Art. 42. As Conferências Municipais deverão acontecer no período de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024.

p.117: Art. 47. As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

p.133: A Conferência pode ser convocada pelo órgão do Poder Executivo que dialogue com o tema, como Desenvolvimento Urbano e Habitação. Se o Poder Executivo não convocar a Conferência, ela poderá ser convocada pelos segmentos, conforme os parágrafos únicos do art. 27, e parágrafo 2 do art. 46 do Regimento Interno.