BH (2023f2): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob); Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horioznte S/A (Prodabel). Contrato de prestação de serviços de superte técnico, manutenção e hospedagem do Sistema de Gestão do Rotativo Digitak que entre si celebram a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel). Belo Horizonte, 16 fev. 2023. Disponível em: internet (link externo). Acesso em: 6 mar. 2023.

comentário: parece ser no mínimo estranho que esse contrato tenha sido firmado sem a interveniência da BHTrans, que é (ou deixa de ser a partir desse contrato?) responsável pelo tratamento dos dados dos usuários. Outra questão é o tarjamento dos dados pessoais: está no padrão definido pelo GT LGPD BHTrans? (e-mail encaminhado pelo DPO BHTrans à DFC em 06/03/2023 e à Prodabel em 07/03/2023).

informações principais desse contrato:

Contrato de Dispensa
Processo: 01.006/473.23-52
Dispensa SUMOB: 01/2023
Contratante: Município de Belo Horizonte / Superintendência de Mobilidade
Contratado(a): Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte -Prodabel
CNPJ: 18.239.038/001-87
Instrumento Jurídico: 01.2023.3302.00001.00.00
Objeto: Prestação de serviços de suporte, manutenção e hospedagem do Sistema de Gestão do Rotativo Digital.