Esta postagem foi criada após o recebimento de documentos do MPMG enviados ao CMDPD-BH, objeto de discussão na plenária de 09/06/2025.
Ela integra listas dos verbetes ___ e ___. pendente
TODOS: Disponível em: Biblioteca do LevanteBH. Acesso em: 11 jun. 2025.
pendente SUMOB (2025___): _______________- SUMOB. Ofício DJUR-MOB/Gab SUMOB N° 224/2025. Belo Horizonte, 31 mar. 2025. 2p. Anexos: Ofício Setra DJUR. n.º 67/2025. Belo Horizonte, 10 fev. 2025. 2p.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Notícia de Fato n.º 02.16.0024.0180240.2025-15. Belo Horizonte, 14 fev. 2025. 1p. Anexo (4p.): e-mail de cidadã, datado de 09/12/2024, à 22ª PJ de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (anteriormente encaminhado à Ouvidoria de Belo Horizonte – Protocolo: 31 00904458/2024-12).
descrição do fato: “denúncia enviada por […] relatando suposto desrespeito a pessoas com deficiência na linha de ônibus 708 (Felicidade)”.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Notícia de Fato – 02.16.0024.0180240.2025-15. Ofício nº 132/2025 – PJPD [à Sumob]. Belo Horizonte, 14 fev. 2025. 1p. + anexos.
pendente SUMOB (2025___): _______________- SUMOB. Ofício SUMOB/PGM n.° 187/2025. 31 mar. 2025. 1p. Anexos: Ofício DJUR-MOB/Gab SUMOB N° 224/2025, Ofício Setra DJUR. n.º 67/2025, Ofício SUMOB/SETRA N° 190/2025 e ______________.
pendente BH (2025___): _______________- PGM. OFÍCIO GAB-PGM/EXTER 1200/2025. Belo Horizonte, 3 abr. 2025. 1p. Anexo: Ofício SUMOB/PGM N° 187/2025.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Portaria n.º 02.16.0024.0180240.2025-15. Vítima(s): […]. Belo Horizonte, 25 mar. 2025. 1p.
observação: A portaria instaura o Procedimento Administrativo (PA) n.º 02.16.0024.0180240.2025-15 de tutela de interesses individuais indisponíveis.
pendente SUMOB (2025___): _______________- SUMOB. Ofício SUMOB/SETRA N° 190/2025 [ao Setra]. Belo Horizonte, 1º abr. 2025. 2p.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Despacho. Belo Horizonte, 8 maio 2025. 3p.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Procedimento Administrativo – 02.16.0024.0180240.2025-15. Ofício nº 485/2025 – PJPD [à Sumob). Belo Horizonte, 3 jun. 2025. 2p.
comentário: Nesse ofício a PJPD “acusa o recebimento do ofício SUMOB/PGM n° 187/2025” e solicita, “no prazo de 30 (trinta) dias, que encaminhe a esta Promotoria as seguintes informações e documentos: 1) Cópia da autuação lavrada em desfavor do Consórcio BH Leste em 27/02/2025, em razão de ocorrência relacionada à falta de aproximação adequada do veículo à calçada para embarque e desembarque de passageiros; 2) Esclarecimentos sobre os procedimentos de treinamento dos motoristas no que se refere ao tratamento de pessoas com deficiência e à operação dos equipamentos de acessibilidade, indicando em especial, (i) a periodicidade com que é feita a capacitação, (ii) quem é responsável por realizar essa capacitação; (iii) se os treinamentos foram deixados a cargo das empresas concessionárias, esclarecer se a SUMOB realiza algum tipo de fiscalização a respeito. 3) Cópia da resposta da concessionária ao ofício nº 186/2025”.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Procedimento Administrativo – 02.16.0024.0180240.2025-15. Ofício nº 486/2025 – PJPD [ao Conped-MG). Belo Horizonte, 3 jun. 2025. 2p.
pendente MPMG (2025c___): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PJPD). Procedimento Administrativo – 02.16.0024.0180240.2025-15. Ofício nº 487/2025 – PJPD [ao CMDPD-BH). Belo Horizonte, 3 jun. 2025. 2p.
pendente BHTRANS (2025__). Empresa ____ – BHTrans. ____ – CPA-BHTrans. Compartilhando informações do Procedimento Administrativo MPMG n.º 02.16.0024.0180240.2025-15. Belo Horizonte, 11 jun. 2025. [e-mail ao mailing CPA-BHTRANS].
texto integral do e-mail de 11/06/2025:
Bom dia, colegas do grupo de e-mail CPA-BHTrans,
Compartilho com vocês documentação relativa ao Procedimento Administrativo n.º 02.16.0024.0180240.2025-15 que foi remetida pela PJPD-MPMG ao CMPD-BH e objeto de discussão na plenária de 09/06/2025 .
A despeito de, ao endereçar a documentação à PBH, o MPMG solicitar esclarecimentos à Sumob (e não à BHTrans), penso que é importante lermos essa documentação com bastante atenção. Além de informações para entender os motivos do despreparo de um determinado motorista no atendimento a uma determinada pessoa com deficiência em uma determinada linha (no caso, a linha 708), o MPMG solicita informações sobre a “falta de aproximação adequada do veículo à calçada para embarque e desembarque de passageiros”. Sabemos todos que essa é uma prática corriqueira e antiga em todo o sistema municipal de transporte coletivo.
Observem que a Sumob já emitiu uma resposta ao MPMG, mas ela foi considerada insatisfatória. Uma simples “Notícia de Fato”, então, foi transformada em “Procedimento Administrativo” e o MPMG solicitou novas informações. É minha leitura que o novo promotor da PJPD-MPMG não se satisfará com respostas evasivas sobre acessibilidade e, por isto, a BHTrans precisa se preparar para, quando (e se) notificada, poder responder satisfatoriamente.
Atenciosamente,
[…]