OLIVEIRA. M.F. (2023h4): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Recomendações relativas a acessibilidade [em estações]. Belo Horizonte, 29 nov. 2023. 1p. (e-mail para DSV c/c DPR e GAB).
LINKAR com estações CITAR a reunião com DPR e DFC em 29/11/2023 sobre S.Gabriel e Vilarinho.
comentário 1: esse e-mail integra lista cronológica do verbete estação de transporte coletivo (Belo Horizonte); ele é uma repercussão do despacho, no dia anterior (28/11), com diretoras da BHTrans (DPR e DFC), quando acordou-se que Marcos Fontoura orientará a DSV em relação à promoção da acessibilidade na Estação Vilarinho (a cargo da DSV) e coordenará contratação/implantação (a cargo da DFC) de projeto para promoção da acessibilidade na Estação São Gabiriel.
comentário 2: em 30/11/2023 foi enviado novo e-mail aos mesmos envolvidos com alertas: Sugiro submeter a mim, antes de enviar, qualquer formalização aos gestores do Shopping Estação. Quanto às palestras, precisaremos organizar o treinamento de gestores e equipes, pois como eu disse: “é grande a margem para cometimento de ilegalidades”. Por isso, peço a Júlia Gallo que escale alguém da DRH para receber minhas orientações em relação à organização das palestras e do treinamento.
texto integral do e-mail:
de: Marcos Fontoura marcosfo@pbh.gov.br
para: […]
Bom dia José Carlos – DSV
c/c Júlia Gallo -DPR e Rodrigo Ribeiro – DPR),
Compartilho com você mensagem que acabo de enviar para Júlia Gallo por WhatsApp:
Bom dia Júlia Gallo. Tive agora uma longa conversa por telefone com Tácio. Ele me disse que a BHTrans não receberá $ dos empreendedores, que serão responsáveis por projetar e implantar (sob a nossa supervisão) as intervenções na Estação. Eu expliquei a ele que qualquer intervenção para garantia da acessibilidade começa com a elaboração do diagnóstico, que só pode ser elaborado após vistorias e entrevistas com os usuários. Esse disgnóstico deve contratado pelos empreendedores e será OBRIGATORIAMENTE analisado e objeto de um parecer da BHTrans. Se for considerado incompleto (e certamente será) por nós, deve ser complementado pelo empreendedor. Somente após a aprovação do diagnóstico pela BHTrans, aí sim o empreendedor pode iniciar a elaboração de um projeto. Esse projeto, da mesma forma, só será considerado pronto após analisado e aprovado pela BHTrans. Se considerado incompleto (e certamente será), deve ser complementado. O projeto aprovado será acompanhado de planilha de custos e a BHTrans, então, indicará o que será implantado pelo empreendedor dentro do $ previsto para os condicionantes. O restante contido no projeto, naturalmente, será objeto de um plano de investimento a curto/médio/longo prazos. Essa foi a minha orientação. Ele disse que fará novo contato comigo se necessário. Desde já, alertei a ele que estou disponível para ajudar no que for necessário, desde que eu seja solicitado a tal, assim como fui nesse telefonema. Aproveito para reafirmar: os gestores da BHTrans desconhecem a exigente legislação vigente de acessibilidade, que é relativamente recente, é imperativa e não aceita meios-termos. Com gestores desinformados, é grande a margem para cometimento de ilegalidades. Proponho que eu possa dar uma palestra panorâmica para os gestores, no mesmo formato que eu fiz sobre a LGPD na SIPAT.
Atenciosamente,
Marcos Fontoura de Oliveira | Gabinete da Presidência | GAB