Esta postagem integra lista do verbete Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) – lista.
Ponto de atenção: comunicar à DPR-BHTrans que não há resultados de Belo Horizonte na pesquisa.
7 set. 2023: Consulta ao website (link externo) para acessar a planilha (arquivo: BRASUL-2022-PEMOB-copy_of_pemob_municipal_2022) com os resultados de 2022. Busca por “estacionamento” encontra as seguintes questões (sem resultados para Belo Horizonte) com muitas respostas estranhas, permitindo concluir pela má qualidade da pesquisa:
- Qual o número de vagas de estacionamento regulamentados existentes no município?
- Qual o percentual de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida? (Em %)
- Qual o percentual de vagas de estacionamento reservadas para idosos? (Em %)
- Qual o percentual de vagas de estacionamento reservadas para gestantes? (Em %)
- Existe controle ou cobrança para estacionamento em vagas públicas, como por exemplo, Área Azul?
- Qual o valor arrecadado com a cobrança de estacionamento no ano de 2021?
8 jun. 2022: Marcos Fontoura responde por e-mail (arquivo OLIVEIRA-M-F-2022-06-08-e-mail-respondendo-Sumob-informaçoes-Pemob-2022) solicitação de informação da Sumob relativa ao item 4.8.2 da Pemob 2022, nos seguintes termos:
4.8.2 – A questão da acessibilidade é abordada em quais leis municipais?
Lei Orgânica sim (Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – LO-BH, de 21/03/1990)
Plano Diretor sim (Lei nº 11.181/2019 que “Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”)
Lei de Parcelamento sim (assunto tratado na lei do Plano Diretor)
Lei de Uso e Ocupação do Solo sim (assunto tratado na lei do Plano Diretor)
Código de Obras e de Edificações sim (Lei n.º 9.725/2009 que “Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências”).
Código de Posturas sim (Lei n.º 8.616/2003 que “Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte)
observação 1: a acessibilidade é também amplamante tratada no PlanMob-BH, que é parte integrante do Plano Diretor (se houver espaço para comentários, fazer esse registro ajuda o MDR a melhorar o formuláro de 2023, já que trata-se de uma pesquisa anual);
observação 2: as leis acima referidas já foram, todas, sucessivamente aperfeiçoadas e regulamantadas por leis, decretos, portarias etc. subsequentes .