BRASIL (2023h): BRASIL. Ministério das Cidades. Home page. Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana. Brasília, s.d. Disponível em: link externo. Acesso em: 25 dez. 2023.
comentário: acesso via Simu.

OLIVEIRA, M.F. (2023d39): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI – Respostas na pesquisa Pemob 2023 (protocolo nº: 31.00926503/2023-89). Belo Horizonte, 25 dez. 2023. (respondido pela ___ em ___). PENDENTE
texto da solicitação: Solicito à CTGM informar que órgão (se SUMOB ou BHTRANS) foi incumbido de responder a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB) em 2023. Solicito, ainda, saber se é possível ter um endereço eletrônico de contato nesse órgão para esclarecer dúvidas pontuais relativas às respostas disponíveis em https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/mobilidade-urbana/pesquisa-nacional-de-mobilidade-urbana-pemob ou se precisarei formalizar minhas questões, uma a uma, via LAI (tal como é feito na presente solicitação).

trecho:

O Ministério do Desenvolvimento Regional realiza anualmente, desde 2018, a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) com municípios com população superior a 250 mil habitantes.
A partir de 2019, é realizada também a Pemob Metropolitana junto aos governos estaduais e operadores de transporte público coletivo metropolitano intermunicipal.
A partir dos resultados obtidos, espera-se obter um panorama da mobilidade nas principais concentrações urbanas do país, gerando informações relevantes para o planejamento e avaliação das políticas públicas do setor. […]

A seguir, atalho para encontrar as postagens sobre o tema na Biblioteca do LevanteBH.

• 2018
• 2019
• 2020
• 2021
• 2022 => respostas: 64 municípios (BH não respondeu) e 6 regiões metropolitanas (RMBH não respondeu).
• 2023 => respostas: 67 municípios (inclusive BH) e 13 regiões metropolitanas (inclusiva RMBH).

Acesse o arquivo “BRASIL-pesquisa-pemob-ano-a-ano” (clique aqui) em excell sobre o assunto, organizado pela pesquisa Como viver junto na cidade, com comparações de resultados de 2018 a 2023.

Algumas constatações:

• De 2018 a 2023 é pequena a quantidade de municípios que responderam a pesquisa. Considerando (fonte: link externo) que no Brasil há 5.568 municípios e mais dois distritos (Fernando de Noronha e Distrito Federal), o universo da pesquisa abrange 5.570 localidades em 2023. Tomemos essa quantidade como referência (mesmo sabendo que ela pode alterar, ano a ano). Tomemos, também como referência o n.º de cidades (112) com população superior a 250 mil habitantes (fonte: link externo). A melhor performance da série Pemob foi em 2023, quando 1,20% dos municípios brasileiros responderam (59,89% dos maiores municípios). Observa-se que, ano a ano, há uma variação de municípios que respondem (não há um padrão). De 2018 a 2023, 107 municípios responderam a pesquisa pelo menos em um ano, o que indica um percentual menos de 2% (1,92%) dos municípios brasileiros existentes ou 95,53% dos maiores municípios. Ao que parece, os responsáveis pela pesquisa consideram ser satisfatório ter respostas dos maiores municípios. Na pesquisa Como viver junto na cidade isso não é satisfatório e, talvez devêssemos propor algo em relação a isso (ponto de atenção). Talvez possamos, até mesmo, propor abastecer o Simu com informações.
• De 2018 a 2023 é pequena a quantidade de municípios mineiros que responderam a pesquisa. Considerando (fonte: link externo) que em Minas Gerais há 853 municípios (mesmo sabendo que essa quantidade pode alterar, ano a ano), a melhor performance da série foi em 2019, quando (mesmo assim) apenas 0,94% dos municípios mineiros responderam. Observa-se que, ano a ano, há uma variação de municípios que respondem. De 2018 a 2023, 9 (nove) municípios mineiros responderam pelo menos em um ano, o que representa cerca de 1% (1,06%) dos municípios mineiros existentes. São eles: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia.
• Dentre os 26 estados brasileiros, de 2018 a 2023 apenas o Amapá (AP) não está representado. Do Distrito Federal (DF) há resposta de Brasília, embora não em todos os anos.
• O estado brasileiro com mais municípios que responderam a pesquisa é São Paulo. Os 30 municípios que responderam são: Barueri, Bauru, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Praia Grande, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Taboão da Serra, Taubaté.
• Ano a ano, as perguntas relativas a estacionamento reservado derivam-se de uma pergunta que trata de “estacionamentos regulamentados”. Na pesquisa 2018, por exemplo, pergunta-se a quantidades de vagas reservadas “nestes estacionamentos”. Isso é uma interpretação equivocada de só se poderia (ou deveria) reservar vagas onde há estacionamento regulamentado. Observe-se que em 2018 todas as cidades que responderam “0” para “Número de vagas em estacionamentos regulamentados” também responderam “0” para as quantidades de vagas de estacionamentos reservados (destaque em amarelo na planilha). Fica a questão: como incentivar cidades sem estacionamento regulamentado a implantarem vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas? Seria o caso elaborar uma recomendação da pesquisa Como viver junto na cidade? Outra questão a ser pesquisada: na cidade de Campo Grande em 2022 (por exemplo) informa-se que há 0 (zero) vagas regulamentadas, mas há 3% de vagas reservadas para pessoa com deficiência e 5% para pessoa idosa. Ora, 3% de zero é zero. Recomenda-se ao Ministério das Cidades que deixe de perguntar “%” e passe a perguntar “n.º absoluto”. Observe-se a enorme quantidade de cidades que responderam, ao longo dos anos, 2% e 5% para vagas reservadas, o que pode ter sido feito, tão somente, para simular o cumprimento dos mínimos legais. Bem poucas são as cidades que responderam com casas decimais (por exemplo, Manaus em 2018 com 2,49% e 3,15%).
• A partir de 2018 (e até 2023) a Pemob contém uma estranha questão, inquerindo qual é o percentual de vagas de estacionamento “reservadas para gestantes”. Ora, como a legislação brasileira não prevê esse tipo de vaga, conclui-se que sua implantação é uma ilegalidade. Ao formular a pergunta em um formulário de pesquisa, nós do LevanteBH entendemos que o Ministério das Cidades induz à falsa percepção de que isso seria legal e desejável. Aqui, portanto, recomenda-se ao Ministério das Cidades que exclua essa questão das próximas pesquisas. Cidades que responderam: Anápolis (2018 e 2022) = 5% e 2% / Londrina (2018) = 2% / Vitória da Conquista (2021) = 5% / São Luís (2021) = 2% / Mossoró (2021) = 3% / Guarujá (2021) = 2% / Jundiaí (2021 e 2022) = 1% / Maceió (2022 e 2023) = 2% e 0,1% / Goiânia (2022) = 2% / São Luís (2022) = 2% / Caruaru (2022) = 5% / Olinda (2022) = 2% / São Gonçalo (2022) = 1% / Natal (2022) = 6% / Parnamirim (2022) = 5% / Aracaju (2022) = 2% / Osasco (2022) = 2% / Santo André (2022) = 3% / Rio Branco (2023) = 3% / Londrina (2023) = 10%. Destaquem-se os resultado certamente errados de 10% em Londrina (2023) e 0,1% em Maceió (2023). Além disso, em diversas cidades o resultado de “% de vagas reservadas para gestantes” é igual ao de vagas reservadas para “pessoas com deficiência” ou “pessoas idosas”, podendo-se inferir que nessas cidades os gestores de trânsito permitem compartilhamento de vagas (o que também é ilegal). Ponto de atenção: investigar isso na NTL n.º 16.
• Há respostas nitidamente erradas (sobre estacionamento) de Belo Horizonte e, por isso, foi feita solicitação de informação (via LAI) à PBH em 25/12/2023.