Esta referência integra listas dos verbetes estacionamento reservado/segregado para pessoas idosas (Brasil) e
estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil).
A Resolução Contran n.º 1012/2024 altera a Resolução Contran n.º 965/2022
(acesse todas as resoluções Contran nesse link).
BRASIL (2024c): BRASIL. Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Resolução Contran n.º 1.012, de 14 de outubro de 2024. Altera a Resolução Contran nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, a Resolução Contran nº 985, de 15 de dezembro de 2022, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e os Anexos I e IV da Resolução Contran nº 973, de 18 de julho de 2022, que institui o Regulamento de Sinalização Viária. Diário Oficial da União – DOU, Brasília, 16 out. 2024. Disponível em: link externo. Acesso em 27 nov. 2024.
pendente CONTIN, J.V.E. (2024a): CONTIN, Juliana Vidigal Erichsen. Quadro comparativo de alterações (resoluções 965/2022 x 1012/2024). Belo Horizonte, 18 out. 2024. 5p. (quadro anexo a e-mail). pendente anexar
Essa resolução foi questionada pela BHTrans junto à Senatran por meio do Ofício DPR n.º 484/2024 (aguardando resposta desde então).