A solicitação de informação à PBH foi feita após a pesquisa tomar conhecimento que “delimitadores de tráfego” seriam implantados na Praça da Estação para impedir acesso de caminhões. Ora, quando a Praça foi reformada em 1995 a decisão da PBH (do então secretário Murilo Valadares) foi de resolver o problema com fiscalização de trânsito. Elas foram 100% impedidas pela BHTrans, que fiscalizou ostensivamente impedindo as infrações de trânsito não apenas na Praça da Estação, mas em toda a extensão do chamado Boulevar Arrudas. Agora, em 2023, passados a PBH conclui que precisa dos balizadores “para evitar que veículos transitem nela, local obviamente incompatível com o trânsito de veículos”.

Esse assunto exige uma análise minuciosa e, se for o caso, uma Recomendação LevanteBH à CTGM-BH.

OLIVEIRA, M.F. (2023d43): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI [protocolo nº: 31.00778025/2023-82] – delimitadores de tráfego na Praça da Estação. Belo Horizonte, 19 out. 2023 [respondida muito depois do prazo máximo legal em 10/01/2024].
texto da solicitação em 19/10/2023: No site da PBH está informado que “Será feita ainda a instalação de delimitadores de tráfego e o tratamento da área para impedir o acesso de veículos ao interior da praça” na matéria “Prefeitura de BH inicia obras de reforma da Praça da Estação” de 18/10/2023. Solicito informar se houve aprovação de SUMOB/BHTRANS para implantação dos “delimitadores de tráfego” anunciados.
resposta estranhíssima em 10/01/2024:
De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, informamos que os projetos da praça da estação foram elaborados por projetista contratada através da FMC e acompanhados pela SUDECAP, através da diretoria de edificações. Assim, como o projeto não foi contratado nem fiscalizado diretamente pela SUDECAP, as aprovações do projeto foram conduzidas pela própria projetista, sobretudo junto aos órgãos de patrimônio cultural.
Portanto, a SUDECAP desconhece se o projeto chegou a ser submetido à aprovação da BHTrans/SUMOB ou não e se houve esta aprovação formal.
Não obstante, verifica-se que os citados “balizadores de tráfego” na realidade são obstáculos que serão implantados na praça para evitar que veículos transitem nela, local obviamente incompatível com o trânsito de veículos.
Como não se trata de intervenção em via pública, e sim em praça, não haveria necessidade de aprovação da BHTrans ou SUMOB. Aliás, a SUDECAP é responsável pela obra, mas o projeto foi elaborado pela FMC. A dúvida que permaneceu, salvo melhor juízo, é se a BHTrans teve conhecimento do projeto de reforma da praça e se chegou a aprová-lo.
De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, informamos que contribuindo para o desfecho da situação e nos atendo ao que foi questionado por V.Sa., a BHTrans informa que não recebeu e, portanto, não aprovou solicitação de implantação de delimitadores de tráfego para a obra em questão.