SANDRI & COLITO (2023): SANDRI, Anna; COLITO, Artur Colito. Tarifa zero é um direito. Brasil de Fato – Minas Gerais, Belo Horizonte, 1º dez. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 4 dez. 2023.
comentário 1: esta matéria compõe a lista do verbete tarifa zero no transporte público coletivo urbano.
comentário 2: os articulistas só não disseram que com tarifa zero sem controle social os tais “lucros exorbitantes” (expressão usada por eles) serão ainda maiores.
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Artigo | Tarifa zero é um direito
Direitos em Movimento
01 de dezembro de 2023 às 17:54
Cabe a nós repensar um modelo para a maioria da sociedade
Os gastos com transporte comprometem significativamente a renda do povo brasileiro. Segundo dados do IBGE as famílias brasileiras gastam mais com transporte do que com alimentação.
Esse comprometimento é maior para as famílias de baixa renda. Pesquisa do IPEA apontou que os 10% da população brasileira mais pobre gasta proporcionalmente mais do que o dobro dos 10% da população mais rica em transporte.
Com o crescimento das cidades, a especulação imobiliária e a gentrificação, os trabalhadores são obrigados a morar muito distante do local de trabalho ou de estudo.
Esse elevado custo do transporte coletivo faz com que os deslocamentos sejam limitados aos trajetos casa-trabalho-casa, excluindo a classe trabalhadora do acesso a serviços públicos como de saúde ou mesmo de cultura. Portanto, a garantia do acesso ao transporte de forma gratuita é fundamental para que o direito à cidade seja exercido de forma plena e igualitária por todos os seus moradores.
Para além do transporte público ser caro, ele é demorado e de má qualidade. E falta transparência dos valores gastos, havendo inúmeros subsídios estatais para o seu funcionamento, gerando inúmeros lucros para as empresas concessionárias. Ao passo que o direito ao transporte, que é um direito social previsto na Constituição, é executado de forma precária.
Nos acostumamos com o fato de que milhões de pessoas, a maioria da população, têm seus direitos restringidos. Essa falta de mudanças políticas nos monopólios das concessões de transporte acaba por priorizar poucos grupos econômicos e familiares e prejudica o restante da população.
Lucros exorbitantes
Recentemente, em 2023, tivemos um acordo entre a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e a Prefeitura de BH para instaurar um passe livre limitado, que concedeu a tarifa zero para alguns públicos, além de garantir renovação da frota, mas sem tocar na altíssima remuneração das empresas de transporte.
Vale lembrar do imenso lucro obtido nesse setor, que vai para as mãos de grupos econômicos já muito ricos, aumentando a desigualdade de renda e riqueza já existente. Não por um acaso o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.
Outro problema com isso é o reforço da lógica consumista e capitalista de obtenção do carro próprio como solução de mobilidade, já que o transporte coletivo se encontra tão precarizado.
Essa tendência social prejudica também a própria mobilidade, causando engarrafamentos de veículos e piorando o trânsito. E também resulta em maiores impactos socioambientais decorrentes de maior queima de combustível, resultando na piora do ar, da temperatura, do ruído sonoro, que causam outras consequências na saúde.
Em tempos de El Niño e fenômenos climáticos cada vez mais extremos, cabe a nós repensar um modelo para a maioria da sociedade e da classe trabalhadora e que cuide de nossa relação com a natureza.
Anna Sandri & Artur Colito são advogados populares e integram o Núcleo de Juristas Laudelina de Campos Melo do Movimento Brasil Popular em Belo Horizonte