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Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil) BHTRANS (2024c13): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A. –
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BRASIl (2023n): BRASIL. Senado Federal. Agência Senado. Home page. Surdez unilateral total é reconhecida por lei como deficiência. Brasília, 29 dez. 2023 (atualizado em: 24
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Ler maisLei (MG) n.º 21.458/2014
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (MG);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). MG (2014g): MINAS GERAIS.
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