Este verbete trata dos seguintes assuntos (na lista seguinte em ordem alfabética e, a seguir, em ordem coronológica):
accountability
boa governança em português / good governace em inglês (conceito a ser evitado)
cultura de governança
governança em português / gobernanza metropolitana em espanhol (castelhano) / governance em inglês
governança coletiva de dados ou governança comum dos dados pessoais
governança corporativa
governança da cidade inclusiva
governança da mobilidade
governança da tecnologia urbana
governança dos processos licitatórios
governança eletrônica para uma Administração Pública inteligente
governança empreendedora
governança global eficaz e inclusiva em português / effective and inclusive global governance em inglês
governança globalizada
governança inteligente colaborativa
governança inteligente participativa
governança internacional
governança metropolitana em português / gobernanza metropolitana em espanhol (castelhano) / metropolitan governance em inglês
governança metropolitana da mobilidade urbana
governança metropolitana da mobilidade urbana na RMBH
governança mundial em português / gouvernance mondiale em francês
governança na gestão pública urbana
governança organizacional
governança pública
governança urbana
política de governança
Teoria da Governança Urbana
OLIVEIRA, M.F. (2019c20): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Governança metropolitana da mobilidade urbana na RMBH. Belo Horizonte, 7 dez. 2019 (atualizado em 5 jan. 2026).
Ponto de atenção: NTL n.º 1 (definições) e NTL n.º 2 (convênio inoperante).
A seguir, informações sobre o assunto em ordem cronológica decrescente. Nosso interesse especial nesse verbete é a governança metropolitana da mobilidade urbana na RMBH. Destaque-se: há um convênio em vigor até 2022 pactuado em 05/072018 por BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG. Em 10/09/2018 houve a adesão da TransCon. Em 1º/03/2021 houve a adesão da Prefeitura de Ibirité. Em 05/01/2026 pode-se concluir que esse convênio foi uma boa ideia que não prosperou.
5 jan. 2026: Incluido na NTL n.º 1 que “a governança pública não alcança bons resultados sem accountability” e definido: 21) accountability é a “obrigação de agentes e instituições prestarem contas sobre suas ações, justificar decisões e assumir responsabilidades”; 107) governança é “conjunto de mecanismos, processos, estruturas e relações por meios dos quais indivíduos, organizações ou instituições dirigem, controlam e prestam contas sobre a utilização de recursos, o estabelecimento de prioridades e a tomada de decisões, envolvendo tanto atores estatais quanto não estatais em contextos organizacionais, públicos ou corporativos”.
30 dez. 2025: O “Boletim # 18 – Governança em Movimento | Edição Especial de Fim de Ano: Retrospectiva GDORG” apresenta informações importantes (clique aqui) sobre SMMUR/SUMOB/BHTRANS. Conforme anunciado: Ao longo de 2025, o boletim “Governança em Movimento” foi nosso o principal veículo da nossa gerência para construir uma base de conhecimento sólida e compartilhada. Em 17 edições, navegamos desde os conceitos mais fundamentais até as práticas mais avançadas, criando uma linguagem comum e alinhando nossa equipe em torno de um objetivo único. Essa jornada de aprendizado foi, e continuará sendo, o alicerce para as transformações que implementamos. Decisão: incluir a gerência GDORG/DGOD/SUPMOB/SMMUR no mailing da CPA-BHTrans.
2024: A tese “A produção de projetos de smart cities na gestão da mobilidade da Améria do sul: estudo comparado entre Bogotá e São Paulo” afirma:
p.18: O uso do termo governança na gestão pública urbana é antecedido pelo conceito de “nova gestão pública” ou “nova gestão urbana” (new urban management). […] A passagem para uma governança empreendedora envolveu, segundo Da Cruz et al. (2019), uma maior desregulamentação, maior flexibilidade de planejamento e maior envolvimento do setor privado, mas também a diminuição do interesse em desenvolver o setor público e assegurar a igualdade socioeconômica.
p.20: A Teoria da Governança Urbana estipula que o principal papel das instituições políticas locais é coordenar a agência em todo o território local em direção a objetivos coletivos. A governança urbana sugere que a autoridade – o direito formal de tomar decisões – e agência – a execução dessas decisões – podem e devem ser separados para que o papel de instituições é garantir que as decisões sejam implementadas, geralmente em conjunto com parceiros sociais. As trocas na distinção público-privado caracterizam todas as etapas do processo político, embora com uma ênfase relativa diferente na agência política e social em diferentes estágios do processo. Espera-se que os funcionários eleitos controlem amplamente o estabelecimento de metas e a tomada de decisões para garantir a prestação de contas, enquanto os parceiros sociais tendem a ajudar a fornecer recursos para projetos coletivos e para implementação. (Pierre, J. 2014, p.11).
p.131: Finalmente, uma governança inteligente participativa seria um nível de governança em que cidadãos deliberariam sobre a smart city, tendo participação na escolha ou não da adoção de sistemas sociotécnicos de mobilidade urbana, assim como o entendimento por parte do Estado de componentes da smart city como bens comuns públicos.
p.141: A terceira escala é a de Governança Eletrônica para uma Administração pública Inteligente. Essa escala envolve novas funcionalidades da gestão pública que precisa integrar novas expertises para a gestão urbana com base nas especialidades de smart city.
p.144: A última escala é a da Governança Inteligente Colaborativa. Nessa escala a smart city vai além de uma governança tecnológica e envolve um processo de participação cidadã na governança da tecnologia urbana. Essa escala abre espaço para a elaboração de controvérsias em torno da transparência e participação cidadã para opinar, questionar, propor e escolher efetivamente se deseja aquela tecnologia. Nessa escala, percebe-se que o entendimento da participação da smart city na mobilidade urbana é tido como uma solução de melhores produtos públicos e privados em serviços e análise de dados por parte dos usos de smart cards nas operações diárias e dos dados que estes geram, maior fornecimento de segurança, etc.
2023: Lançado o livro “Reforma urbana e direito à cidade”. Trechos: “No entanto, a capacidade de integrar a região [referindo-se à RMBH] e construir uma distribuição mais equitativa e equilibrada do território é bastante reduzida devido, entre outros fatores, a uma escassa governança da mobilidade – e de todas as funções públicas de interesse comum – na escala metropolitana” e “[…] é indispensável fortalecer a governança metropolitana na formulação dos planos metropolitanos através de um diálogo com agentes municipais”.
13 jun. 2023: A Prefeitura de Contagem informa (link externo) que “Contagem e BH se unem para discutir projeto integrado de mobilidade para a região metropolitana” e A Prefeitura de BH informa (link externo) que “Transporte Metropolitano é tema de reunião na Prefeitura de Belo Horizonte”. Meu estranhamento: duas reuniões em locais diferentes no mesmo dia/hora tratando do mesmo assunto com (ao que parece) “a subsecretária de Relações Intragovernamentais, Beatriz Góes” e outras pessoas presentes em ambas. PENDENTE
20 abr. 2023: O Instituto Igarapé envia e-mail informando “Relatório lançado nesta terça-feira (18), pelo Conselho Consultivo de Alto Nível sobre Multilateralismo Eficaz do Secretário-Geral da ONU, apresenta um plano ambicioso para reformular a governança global e garantir que o sistema multilateral esteja melhor posicionado para enfrentar desafios atuais e futuros, da crise climática à falta de financiamento para o desenvolvimento sustentável”. O subtítulo do relatório é “Effective and Inclusive Global Governance for Today and the Future” (link externo) / “Governança global eficaz e inclusiva para o presente e o futuro” (link externo).
7 fev. 2023: Retomadas formalmente (reunião presencial na BHTrans) as discussões para elaboração de novo convênio de governança metropolitana, substituindo o (vencido) “Convênio de Cooperação Técnico-Operacional nº 597/2018″ entre BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG”. Sem ata, pactuou-se que Joana preparará minuta até 13/02, que Marcos Fontoura e Luciano analisarão a minuta até 14/02, que Sarah será imediatamente comunicada da análise para informar Júlia. Em 08/02/2023: Sarah (por msg de WhatsApp) autorizou inclusão de Sumob no convênio; Marcos Fontoura criou grupo de zap (Joana/Charliston) denominado Governança RMBH; Charlistom=n perguntou se BHtrans alinhará convênio com Sumob.
19 jan. 2023: A Portaria conjunta SMOBI/PGM/SUDECAP n.º 004/2023 (link) “Institui a governança dos processos licitatórios para as contratações financiadas com recursos provenientes do contrato nº 9069-BR celebrado entre o Município de Belo Horizonte e o BIRD”. Trecho: “Art.5º – As Unidades Executoras (UEP), designadas em Portarias Específicas, formadas pelas equipes técnicas dos órgãos envolvidos no Programa, ou seja, SMOBI, SUPLAN/SMPU, SUDECAP, SUMOB, BHTRANS, URBEL e CTGM”.
21 jul. 2022: Marcos Fontoura recebe e-mail do Comitê Técnico de Mobilidade da RMBH com convite para reunião em 26/07/2022 com a pauta “Eixo Transporte Coletivo do PlanMob RMBH: definição de diretrizes (DOCUMENTO ANEXO)” e dois arquivos anexos.
14 jun. 2022: Com a proximidade de vencimento (em 05/07/2022) do “Convênio de Cooperação Técnico-Operacional nº 597/2018″ entre BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG, Marcos Fontoura envia e-mail (arquivo OLIVEIRA-M-F-2022-06-14-e-mail-para-DPR-sobre-convenio-gestao-compartilhada) à DPR respndendo solicitação de informações.
20 mar. 2021: Publicada no DOM-BH (link) a convocação (datada de 19/03/2021) para a “145ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da BHTRANS, a ser realizada no dia 25 de março de 2021, às 16:00 h, em ambiente virtual, em consonância com o Decreto Nº 17.297 de 17 de março de 2020, com a seguinte pauta: Repactuação das ações relacionadas à política de governança da BHTRANS”.
1º mar. 2021: É efetivada “a adesão, como Partícipe, do Município de Ibirité ao Convênio n.º 597/18 de 05/07/2018″ por meio de termo de adesão.
20 jan. 2021: e-mail de Marcos Fontoura de Oliveira para a chefe do GAB/BHTrans envia o convênio, o termo de adesão e a portaria do CMG; e-mail para a chefe do GAB/BHTrans envia a minuta de Regimento Interno (arquivo: RegimentoInterno-versaoMFO-para-GAB-2020-01-20).
2020: No livro “Um feminismo decolonial” Françoise Vergès fala sobre (p.75) empowerment, capacity building, leadeship, governance.
13 out. 2020: A PBH, por meio do Decreto n.º 17.449/2020, “Institui o Grupo de Trabalho Interdisciplinar de Articulação Metropolitana” coordenado pela SMPU-BH e tem a BHTrans entre os seus integrantes. Embora não usando a expressão, o grupo tratará de governança metropolitana.
1º jun. 2020: reunião via Google Meet de Marcos Fontoura de Oliveira com técnicos do Governo (Agência RMBH e Seinfra-MG) para dirimir dúvidas sobre a documentação em vigor sobre a governança metropolitana, seguido de envio de -mail com envio de informações (arquivo: OLIVEIRA-M-F_2020-06-01_email-citado-em-verbete).
25 maio 2020: Artigo “A reforma da ONU e os governos locais”, de Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo para a América do Sul do ICLEI, informa que o secretário geral da ONU “convocou a Sociedade Internacional para refletir sobre a necessária reforma da ONU”. O autor avalia que “para incidir no sistema internacional e com isso aumentar os recursos humanos e financeiros para a implementação dessas agendas no território, os governos locais devem compreender as dinâmicas da governança internacional e dela participar”.
2019: BID, ONU Habitat e CFI publicam Gobernanza Metropolitana: el gobierno de las metrópolis para el desarrollo urbano sostenible / Steering the Metropolis: Metropolitan Governance for Sustainable Urban Development.
2019: Morozov & Bria propõem em seu livro “A cidade inteligente – tecnologias urbanas e democracia” a “criação de regimes de governança coletiva de dados sobre pessoas, ambientes, objetos conectados, transporte e sistemas de energia”. No prefácio do livro antecipa-se a ideia de se criar um arranjo de governança comum dos dados pessoais dos cidadãos de Barcelona.
18 nov. 2019: a BHTrans reafirma junto à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, por ofício, “que acreditamos ser fundamental mantermos as alianças intergovernamentais em prol da governança metropolitana na mobilidade urbana da RMBH”, que “um passo decisivo para reforçarmos essas alianças é a recomposição do grupo técnico de representação de que trata a cláusula sexta do referido convênio” e reenvia os documentos de 2018 “que formalizam o pacto de governança metropolitana entre BHTRANS, SETOP, Agência RMBH, DEER-MG e TransCon”.
7 set. 2019: “Como não há governança globalizada, e a crise ambiental atravessa fronteiras, o que conta são as forças nacionais, que disputam fontes de energia e mercados. Nessa disputa, as potências imperiais dão as cartas.” no artigo “Sol negro no céu da pátria” de Mario Sergio Conti.
20 fev. 2019: A Setop-MG, por meio do ofício Of.STM n.º 003/2019 indica à BHTrans suas duas representantes no Comitê Deliberativo dos Sistemas de Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Belo Horizonte e da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH (arquivo: MG-SETOP_2019-02-20_OF STM 003-citado-em-verbete).
2 jan. 2019: e-mail de Marcos Fontoura de Oliveira que inicia com “Compartilho (anexa) a Nota Técnica n.º 05/2018 do Contran, recebida do DEER-MG, e reenvio, atualizada, a nossa lista de atividades com destaque nas pendências” (arquivo: OLIVEIRA-M-F_2019-01-02_email-citado-em-verbete).
dez. 2018: Artigo “Governança, governança corporativa e governança pública: os diferentes debates de um conceito em construção” na REA – Revista Eletrônica de Administração. Trecho: “A expressão boa governança tornou- se uma maneira superficial de descrever uma vasta variedade de parâmetros, sendo mais uma expressão de senso comum do que um conceito útil à análise econômica ou de políticas públicas. No caso das instituições que apresentam e discutem o conceito, nenhuma delas esclarece os motivos da escolha de um componente particular em detrimento de outro”.
28 dez. 2018: novo e-mail de Marcos Fontoura de Oliveira (mesmo dia do anterior) que inicia com: “Reenvio o e-mail enviado hoje de manhã com a inclusão dos dois representantes da Agência RMBH no Grupo de Governança” (arquivo: OLIVEIRA-M-F_2018-12-28-novo_email-citado-em-verbete).
28 dez. 2018: e-mail MFO que inicia com: “O presente e-mail tem por objetivo compartilhar informações com os responsáveis pela gestão do Convênio n.º 597/2018 para que possamos melhor nos preparar para 2019. Vale lembrar que a última reunião de membros do nosso Grupo de Governança ocorreu em 23/11/2018 na Cidade Administrativa de Minas Gerais (participaram BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG) e a ata da reunião foi por mim enviada aos presentes em 27/11/2018” (arquivo: OLIVEIRA-M-F_2018-12-28-primeiro_email-citado-em-verbete).
10 set. 2018: A Transcon formaliza sua adesão ao “Convênio de Cooperação Técnico-Operacional nº 597/2018” firmado entre BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG em 05/07/2018.
20 jul.2018: Ofício da TransCon manifesta interesse em aderir ao Convênio de Governança Metropolitana de 05/07/2018 conforme TRANSCON(2018b)
5 jul. 2018: Assinado o convênio que recebe a denominação de “Convênio de Cooperação Técnico-Operacional nº 597/2018” entre BHTrans, Setop-MG, Agência RMBH e DEER-MG. Na mesma data, BHTrans e Setop-MG assinam a Resolução Conjunta de Governança Metropolitana n.º 001/2018 que institui o CMG da Pessoa Idosa.
14 maio 2018: “Art. 2º – A governança do Portal da PBH será exercida pelo Comitê Gestor do Portal da PBH […] Art. 8º – A governança do Portal da Cidade de Belo Horizonte será exercida pelo Comitê Gestor do Portal da Cidade, que será responsável por avaliar, definir, normatizar e monitorar informações, serviços, formato de comunicação, identidade visual, infraestrutura computacional e política de segurança” conforme Decreto PBH 16.609/2019 (link).
2018: LANÇAMENTO DE LIVRO: GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE INFRAESTRUTURA: CONDICIONANTES INSTITUCIONAIS AO INVESTIMENTO – 29 10 32Anpet Noticia livro mockup Editores: Alexandre de Ávila Gomide e Ana Karine Pereira – Ipea, 2018.
2018: “”Acessibilidade e governança na mobilidade urbana de Belo Horizonte em OLIVEIRA,M.F.(2018k) é o título de palestra apresentada no “”I Fórum de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH: Mobilidade Urbana””, evento citado no verbete seminário e workshop de acessibilidade de Belo Horizonte
2018: “Acessibilidade e governança na mobilidade urbana da RMBH” o título de palestra de Marcos Fontoura de Oliveira apresentada no “2º Seminário Internacional de Mobilidades Contemporâneas: a acessibilidade na busca de cidades inclusivas na América Latina”, evento citado no verbete seminário e workshop de acessibilidade de Belo Horizonte
2015: “Transportes e metrópoles: aspectos da integração em regiões metropolitanas”” em IPEA(2015a)
2015: “”A governança metropolitana da mobilidade [urbana]: uma análise a partir dos Estados”” em IPEA(2015b)”
2014: “”Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. […] Sistema de governança é o modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento. O alcance de uma boa governança depende fundamentalmente da definição e implantação de um sistema de governança ao mesmo tempo simples e robusto, com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas.”” na publicação “”10 passos para a boa governança”” do TCU União em BRASIL(2014k,p.5;12)
2013: artigo “”O que é Governança?”” em revista do TCU conforme PETERS(2013)
2011: O documento (link) “Propostas para uma Nova Governança Mundial” é o “Documento de trabalho para o Ateliê Internacional – Biocivilização para a Sustentabilidade da Vida e do Planeta – Rio de Janeiro, 9 a 12 de agosto de 2011 tendo em vista a Conferência Rio+20”.
2010: O documento (link) “Le ressentiment et la nouvelle gouvernance mondiale: analyse générale” é citado por Roberto Romano em seu artigo “Bolsonaro e o ressentimento” de 18/06/2019).
2010: Lançado pela Cengage Learning o livro “Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos”., de Bernardo Secchi, com a sefuinte definição (p.122): Governança pública: forma de interação horizontal entre atores estatais e não estatais no processo de construção de políticas públicas” […].
2010: “O desempenho da organização em relação à sociedade em que opera e ao seu impacto no meio ambiente se tornou uma parte crucial na avaliação de seu desempenho geral e de sua capacidade de continuar a operar de forma eficaz. Isso, em parte, reflete o reconhecimento cada vez maior da necessidade de assegurar ecossistemas saudáveis, igualdade social e boa governança organizacional.” conforme ABNT(201a,p.vii) e “2.13 – governança organizacional – sistema pelo qual uma organização (2.12) toma decisões e as implementa na busca de seus objetivos” conforme ABNT(2010a,p.3) em NBR 26000
2005: “”A expressão “governance” surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente” […]. A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. […] Um dos sérios problemas da análise científica é a imprecisão dos conceitos. Com a palavra governança parece estar acontecendo um movimento de uso amplo da expressão, sem que sua utilização esteja cercada do cuidado analítico que requer.”” conforme trabalho “”O conceito de governança”” em GONÇALVES-A.(2005)”.
1987: Publicado o artigo “Política de Transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o papel da Metrobel” de Azevedo e Castro na Revista de Administração Pública.
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