Lei (MG) n.º 25.078/2024 (cordão de girassol)
Esta postagem integra lista dos verbetes 1) cordão e 2) documentos avulsos (MG). MG (2024g): MINAS GERAIS. Governo. Lei n.º 25.078, de 20 de dezembro
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Lei (Brasil) n.º 14.624/2023 (cordão de girassol)
Esta postagem integra listas dos verbetes documentos avulsos (Brasil) e cordão. BRASIL (2023s2): BRASIL. Lei n.º 14.624, de 17 de junho de 2023. Altera a Lei nº 13.146,
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Lei (MG) n.º 21.121/2014
MG (2014i): MINAS GERAIS. Lei n.º 21.121, de 3 de janeiro de 2014. Assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no
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PLS (Brasil) n.º 126/2016
BRASIL (2016m): BRASIL SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n.º 126, de 2016. Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985,
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Constituição do Brasil (1988)
Essa Constituição faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil, sendo seu ponto de partida BRASIL (1988a): BRASIL. Constituição
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Lei (Brasil) n.º 14.126/2021
Esta postagem integra listas de:1) verbete documentos avulsos (Brasil);2) visão monocular (que, por sua vez, dá acesso aos verbetes sobre estacionamento reservado e sobre gratuidade no transporte coletivo). BRASIL (2021c): BRASIL. Lei
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Política Nacional de Mobilidade Urbana do Brasil (Lei n.º 12.587/2012)
Lei da Mobilidade UrbanaPNMUPolítica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamosmarco legal de acessibilidade no Brasil.
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LAI – Lei Brasileira de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011)
A lei Federal n.º 12.527 foi promulgada em 2011 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação, também identificada pela sigla LAI. Aqui na
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Lei (BH) n.º 11.232/2020 (assento preferencial)
esta referência integra a lista do verbete assento preferencial no sistema de transporte público coletivo de Belo Horizonte Esta lei foi promulgada pelo prefeito de
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Lei (Brasil) n.º 7.405/1985 (SIA)
Esta postagem integra listas dos verbetes estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil) e SIA / ISA (símbolo internacional de acesso). BRASIL (1985a): BRASIL. Lei n.º
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