O conceito igualdade e equidade é um dos dez conceitos-chaves da pesquisa “Como viver junto na cidade” de Marcos Fontoura de Oliveira. Na introdução do Relatório Final da pesquisa, desde a versão A (2022, p.5/22) até a versão C (2025, p.13/38) o conceito recebeu o nome de igualdade e equidade na desigualdade. Em 12/07/2025 o conceito aboliu o complemento “na desigualdade” a ser adotado na versão D (em elaboração).
ponto de atenção (NTL n.º 1): Enviar e-mail para pesquisadores especialmente selecionados, pedindo que contribuam com sugestões para a elaboração da definição final do conceito igualdade e equidade no Vocabulário de Acessibilidade com Desenho Universal na Cidade (NTL n.º 1)
comentário: e-mail enviado para ___ em ___.
Esta postagem é um verbete-chave da Biblioteca do LevanteBH, resultado da fusão de dois verbetes (equidade + igualdade) inicialmente construídos de forma separada. Ela ficou privada até 12/07/2025, quando foi liberada para acesso livre. Sugestões para seu aprimoramento são bem-vindas.
referência para citação
OLIVEIRA, M.F. (2019c18): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Igualdade e equidade. Belo Horizonte. LevanteBH, Belo Horizonte, 22 nov. 2019 (atualizado em 22 jul. 2025).
ponto de atenção (superado): Esta referência integra pela menos uma versão da NTL n.º 1.
Equidade e igualdade são substantivos femininos com significados próximos que, em português, costumam ser usados como sinônimos, embora não sejam: equidade tem uma relação com justiça, enquanto igualdade tem uma relação com simetria.
Acesse também o verbete liberal / libertário / reformista / revolucionário (verbete complementar) e a lista de filmes da Biblioteca do Levante-BH onde há diversas produções com a desigualdade social como tema central.
Acesse também os verbetes Observatório das Desigualdades / indicador de equidade social.
pendente: acesse também: acesso às cidades igual para todos / indicador Atp / tratamento / substancialmente igual.
pendente: revisar fazendo indicador de equidade e equidade espelhando nos verbetes indicador de acessibilidade e acessibilidade
Vejamos o que diz o Dicionário Houaiss (link) sobre os substantivos equidade e igualdade.:
Com base nas definições de equidade e igualdade, entendemos que “para viver juntos” é necessário buscar a equidade de gênero e não a igualdade de gênero. Da mesma forma, quando são implantados projetos de trânsito para aumentar a segurança dos alunos nas proximidades de escolas, a premissa deve ser a igualdade e não a equidade, pois não faz sentido haver um padrão de sinalização para os bairros ricos e outro para os bairros pobres.
No Brasil, costuma-se usar o adjetivo igual tanto para exprimir a equidade quanto a igualdade: falamos em “direitos iguais”, “oportunidades iguais”, “sapatos iguais” e “gostos iguais”. Não é comum, nesses casos, usar o adjetivo equânime para exprimir a equidade.
Para complicar, quando se diz no Brasil que queremos uma sociedade com direitos iguais para todos, em busca da equidade social, é comum dizer que buscamos uma “sociedade igualitária” ou uma “sociedade equânime”, embora nesse caso haja uma preferência pelo uso de igualitária em detrimento de equânime. Destaque-se que equitativo e igualitário são palavras que integram expressões organizadas no quadro organizado no verbete acesso / área / uso (exemplos: acesso igualitário / sociedade igualitária / uso equitativo / uso igualitário / utilização igualitária).
Essas são algumas filigranas do português falado no Brasil na interpretação de alguém que gosta da língua, embora não seja um linguista e nem um filólogo. Essas observações, aqui apresentadas, apoiam a escrita das postagens da pesquisa Como viver junto na cidade em busca de uma unidade formal nos escritos produzidos. Se você leitor, puder e quiser, por favor faça seus comentários para ajudar no aperfeiçoamento de nossos conteúdos. Faça-o, especialmente, se você for um conhecedor de outras línguas e/ou do português falado fora do Brasil. Será enriquecedor para nós se você o fizer usando o box de “comentários” da presente postagem.
A seguir, palavras e expressões importantes para ampla compreensão do conceito-chave igualdade e equidade:
desigual (antônimo: igual)
desigualdade em português / inequaliy em inglês / inégalité em francês
desigualdade de gênero (acesse também: gênero)
desigualdade de gênero e raça
desigualdade de raça
desigualdade de renda
desigualdade estrutural
desigualdade global
desigualdade racial
desigualdade social
doutrina da equidade em português / fairness doctrine em inglês
equidade em português (antônimo: iniquidade) / equity em inglês
equidade de gênero em português / gender equity em inglês
equidade existencial
equidade geográfica em português / geographic equity em inglês
equidade racial
equidade social em português / social equity em inglês
equilíbrio racial
equiparação de oportunidades
equitativo
igual (antônimo: desigual, plural: iguais) em português e espanhol (castelhano) / equal em inglês
igualdade (antônimo: desigualdade) em português / igualdad em espanhol (castelhano) / equality (antônimo: inequality) em inglês
igualdade de gênero em português / gender equality em inglês
igualdade na diversidade
igualdade racial
igualdade social
igualitário em português / egalitarian em inglês
iniquidade (antônimo: equidade)
liberal / libertário (acesse verbete complementar)
mobilidade equitativa para todos em português / equitable mobility for all em inglês
Pacto de Promoção da Equidade Racial
princípio da equiparação de oportunidades
reformista / revolucionário (acesse verbete complementar)
substancialmente igual
A seguir, informações sobre o assunto em ordem cronológica decrescente.
16-17 set. 2025: Realização em Belo Horizonte, pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (PBH), do evento “Congresso Equidade de Gênero com ênfase na prevenção à violência doméstica e o papel das forças de segurança”.
5 fev. 2025: A instrução IN MinC n.º 23/2025 afirma em seu Anexo III (inciso XV): “Equiparação de oportunidades: garante que todas as pessoas tenham condições de participar com igualdade de oportunidades nos âmbitos, por exemplo, sociais, econômicos, políticos e culturais. O princípio da equiparação de oportunidades contribui com a eliminação das desigualdades e barreiras”. No inciso XXVII define “Práticas anticapacitistas: Medidas diversas, sistemáticas e contínuas, de caráter individual e coletivo, que contribuam com a construção de uma sociedade justa e com equidade, pautadas no respeito à dignidade e valorização das diferenças. Envolve desde mudanças no vocabulário, até a implementação de políticas públicas que promovam a cultura do acesso. O protagonismo e participação das pessoas com deficiência é fundamental no combate ao capacitismo.”.
2023: No livro “O fascismo de cor”, Muniz Sodré afirma que a condenação de Derek Chauvin (um policial branco), em 2021, pelo assassinato bárbaro de George Floyd (um cidadão negro) “não foi um mero fato de correção judicial, mas apenas um índice positivo na continuidade da longa luta coletiva por equidade existencial“. Mal sabia Sodré que logo após a posse no novo presidente dos EUA empossando em 20/01/2025, haveria um movimento político (link externo) nos Estados Unidos para tentar o perdão de Chauvin pelo presidente (D.Trump) dos EUA. O autor também nos lembra (p.19-20) que “em 1896, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que segregar brancos e negros não contrariava a Constituição: ‘segregados, porém iguais‘ era uma proposição aceitável”.
2023: O plano de integridade da Smobi-BH compara a relação ente cargos comissionados por homens e mulheres (resultados de indicador de equidade de gênero E________??? pendente.
13 dez. 2023: Defendida a dissertação (Daniel Santini) “Tarifa zero e desigualdade social: um estudo de caso sobre a experiência de Mariana (MG) na implementação do Passe Livre no transporte público coletivo”.
19 set. 2023: Em discurso na ONU, Lula diz que “Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente”.
2021: Relatório Mundial sobre Desigualdade (2018) citado no livro em Interseccionalidade (p.33) de Collins & Bilge (2021).
jul. 2021: Em aula para o curso da UFRGS gravada em Londres, Malala narra a chegada do Talibã à sua terra natal no Paquistão para concluir que seus integrantes são “contra os direitos das mulheres e a igualdade“.
8 jul. 2021: Reportagem na Folha (link) noticia que “Com o objetivo de trazer o mundo corporativo para o debate sobre desigualdade racial, foi lançado nesta quinta-feira (8) o Pacto de Promoção da Equidade Racial. A iniciativa, que envolve entidades da sociedade civil, especialistas e investidores, pretende estimular as empresas a adotarem ações para enfrentar o problema.”
12 mar. 2021: Reportagem na Folha sobre o livro “White Freedom” de Tyle Stovall: Com seu tom ponderado, mas jamais indiferente, ele demonstra ainda uma vez que, se a modernidade é “um projeto inacabado”, como disse o filósofo alemão Jurgen Habermas, realizar a promessa de igualdade racial é a maior das tarefas pendentes.
2020: Lançado o livro “Urban Mobility and Social Equity in Latin America: Evidence, Concepts, Methods” pela Editora Emerald.
26 dez. 2020: Artigo “Preferimos insuflar uma guerra civil a combater a desigualdade que o racismo sustenta” de Bernardo Carvalho.
26 dez. 2020: No artigo “Democracia e desigualdade devem ocupar lugar central no debate político pós-pandemia” Silvio Almeida afirma: A ascensão de governos ancorados em um “neoliberalismo autoritário” expôs a forma como o racismo é um elemento organizador da desigualdade.
17 nov. 2020: No artigo (link) “Discurso de Kamala Harris aponta vínculo de emoções individuais e mudança política”, Juliana Albuquerque analisa: Entre os diversos fatores que contribuíram para que a situação chegasse a esse ponto, os pesquisadores comentam como os americanos passaram a habitar distintos ecossistemas de informação —fenômeno recentemente agravado pelo surgimento das redes sociais—, processo em curso desde 1987, a partir da supressão da “fairness doctrine” (doutrina da equidade, diretriz da Comissão Federal de Comunicação a requerer dos concessionários de mídia abordar temas polêmicos, de interesse público, com imparcialidade [linkado a reportagem de 04/12/2016] .
2019: Editado o livro “Desigualdade racial no Brasil: causas e consequências” de Ramatis Jacino.
2019: No artigo “O papel da equidade no planejamento de transporte coletivo urbano no Brasil”, publicado na revista Transportes da ANPET. Thiago Guimarães e Karen Lucas concluem que planejadores de transportes no Brasil não “compreendem a ideia de equidade social como central no paradigma de mobilidade urbana sustentável”.
23 dez. 2020: Publicado no DOM-BH o Projeto de Resolução n.° 1.067/2020 da CMBH que susta a Resolução CMDM n.º 03/2019/2020 dispõe sobre o plano denominado Plano Municipal de Equidade de Gênero.
12 set. 2020: No podcast da Ilustríssima Conversa sobre o livro “O Brasil À procura da democracia”, Newton Bignotto conta que nele trata do par “igualdade” + “liberdade”.
11 dez. 2019: Publicada do DOM-BH a Resolução CMDM-BH n.º 03/2019, que resolve “Aprovar o Plano Municipal de Equidade de Gênero como instrumento de gestão adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para promover atividades relacionadas à equidade de gênero permitindo quantificar, acompanhar, orientar e avaliar as ações implementadas, de modo que estejam alinhadas com as melhores práticas administrativas, cujo conteúdo está disponível na íntegra no site […]”.
27 nov. 2020: Instituído pelo Decreto (BH) n.º 17.480/2020 o Comitê de Equidade de Gênero, “com o objetivo de elaborar estratégias para a implementação da plataforma ‘Cidade 50-50: todas e todos pela igualdade‘, da Organização das Nações Unidas, que será traduzida no Município por meio do Plano Municipal de Equidade de Gênero, sem prejuízo de outras ações”. Dentre suas competências, está a de “subsidiar a implantação do Plano Municipal de Equidade de Gênero“.
13 jul. 2020: Entrevista de Branko Milanovic (autor, dentre outros, dos livros Global inequality de 2016 e Capitalism, Alone de 2019) no Roda Viva.
2019: Acesse referência da campanha “O caminho para o topo não é igual para homens e mulheres”.
23 set. 2019: A PBH noticia a realização do “Seminário Municipal Diálogos para Equidade: Políticas Públicas e Cidadania em Belo Horizonte” .
ago. 2019: Caderno “Desigualdade global” na Folha com série de reportagens sobre África do Sul, China, Índia, Europa e Estados Unidos – arquivo DESIGUALDADE-global_2020-FOLHA.
2018: Relatório Mundial sobre Desigualdade (2018) citado no livro em Interseccionalidade (p.33) de Collins & Bilge (2021).
2018: Livro “Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil 1926-2013″ de Pedro H.G. Ferreira de Souza.
2018: “”Em 1948, James Baldwin foi viver para Europa. Tinha 24 anos quando viajou para Paris ‘com pouco mais de 40 dólares nos bolsos, nada no banco e sem sequer arranhar a língua francesa’, como escreveu no ensaio ‘Equal in Paris’ “”. conforme FUMAÇA(2018a)
2018: No artigo “Solving the Cooperation Paradox in Urban Mobility”, publicado no site do BCG Henderson Institute de Boston, Joël Hazan, Martin Reeves e Pierre-François Marteau propõem quatro grupos de indicadores para monitorar o que chamam de “Mobility Revolution”. São eles: Economic performance / Environmental sustainability / Social equity (equidade social) / Funding. Eles propõem monitorar a equidade social por meio de quatro indicadores de equidade social.
2017: Livro “A desigualdade no mundo: uma nova abordagem para a era da globalização” de Branko Milanovic – título original: “Global inequality: a new aproach for the age of globalization”.
2017: Artigo “Are Smart Cities Doomed to Promote Inequality?” (no original: Can the Wired City Also Be Equitable One?) no ArchDaily e tradução “As cidades inteligentes estão condenadas a promover a desigualdade?”.
4 dez. 2016: No artigo “Imprevisível, Trump assusta gigantes de conteúdo nos Estados Unidos” [linkado em reportagem de de 17/11/2020], Nelson de Sá informa: “Doutrina da Equidade (Fairness Doctrine) foi uma política adotada pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) entre 1949 a 1987. Determinava que os concessionários de radiodifusão (rádio e TV) cobrissem os assuntos de maneira equilibrada e justa”.
2013: No filme “Expresso do amanhã” ou “Snowpiercer”, de Bong Joon-ho, todas as pessoas que sobreviveram a uma catástrofe na Terra vivem dentro de um trem. Uma das sinopses diz: “Entretanto, a igualdade social não está presente nessa nova sociedade, onde os pobres ficam nos últimos vagões, e os ricos ficam no conforto dos primeiros vagões”.
2011: ensaio “”Equal in Paris – An Autobiographical Story”” na íntegra no site US Prison Culture conforme BALDWIN(2011)
2010: Promulgado o Estatuto da Igualdade Racial definido, dentre outros: desigualdade racial e desigualdade de gênero e raça.
2010: A editora Veredas e Cenários publica o livro “Desigualdade social na América do Sul: perspectivas históricas” organizado por Tarcísio R. Botelho e Marco H.D. van Leeuwen.
2009: A entidade governamental sueca Swedish Civil Contingencies Agency (MSB) lança dois relatórios: “Gender equality handbook: practical advice for international assistance” e “Gender Equality Toolkit: Practical Advice for International Operations”.
2009: A editora da UFJJ pança o livro “Diferentes, desiguais e desconectados: mapas da interculturalidade” de Néstor García Canclini.
2009: O Decreto n.º 7.037/2009 institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDU-3) tendo como “Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais” e “Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade” do “Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades“.
2008: O IPEA publica o livro “As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição”.
2000: “”Um dos ensaios ‘Equal in Paris’ [de “”Notes of a Native Son”” de James Baldwin], descrevia o breve período no fim de 1949 que Baldwin passou numa prisão francesa […]”” em CAMPBELL,J.(2000,p.142-143)
1993: Lançado em português o livro “Londres, 1851-1901: a era vitoriana ou o triunfo das desigualdades” organizado por Mônica Charlot e Roland Marx da “Coleção Memória das cidades” (título original em francês: “Londres, 1851-1901: l’être victorienne ou lê triomphe des inégalités“).
1989: Criada nos Estados Unidos a organização não governamental “Equal Justice Initiative (EJI)”.
1983: Edição da coleção “Os Pensadores” traz o “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” no volume de Jean-Jacques Rousseau.
1975: Primeira edição do livro “A revolução burguesa no Brasil” de Florestan Fernandes – reeditado em 2020, é objeto de artigo que inicia afirmando: “Racismo e desigualdade moldam autocracia burguesa no país, escreveu Florestan Fernandes”.
1964: Reportagem de Eliza Shapiro “Segregation Has Been the Story of New York City’s Schools for 50 Years” no The New York Times em 2019 apresenta fotografia de 1964 onde lemos EQUAL EDUCATION FOR ALL! em um cartaz e Mejores Escuelas Por Todos em outro.