solicitação no portal LAI/PBH – ADI relativa à Lei (BH) n.º 10.991/2016 (23/02/2023)

Registrei essa solicitação durante elaboração da postagem atividades do plano Pladu-BH (aba n.º 3).

OLIVEIRA, M.F. (2024d7): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Registro de solicitação no Portal PBH/LAI [protocolo nº: 31.00152273/2024-20] – ADI relativa à Lei (BH) n.º 10.991/2016. Belo Horizonte, 23 fev. 2024.
texto da solicitação em 22/02/2024: Solicito à PGM fornecer inteiro teor da ADI nº 1.0000.16.096892-1 que julgou improcedente pedido da PBH relativo à Lei municipal n.º 10.991/2016 que “Obriga o transporte coletivo urbano a reservar parte de sua capacidade a usuário de cadeira de rodas”.

Add your Comment

Procure por palavra chave

Últimas postagens

Tags

3.1 normas produzidas (32) 3.9 entidades potencialmente parceiras (37) 10 outros assuntos (160) arte (cinema) (39) arte (literatura/poesia/teatro) (87) Belo Horizonte (RMBH/MG/Brasil) (411) BHTrans (93) biografias / cartas / entrevistas (32) calçadas (27) cartilhas/guias/manuais/cadernos (40) Circulando (boletim) (29) CMDPD-BH (26) desafios lançados (43) estações de transporte coletivo (29) exposições (48) gratuidades (transporte) (28) jornais (75) jornal Folha de S.Paulo (58) lattes (33) legislações (26) listas (25) livros (78) livros e guias (138) livros em PDF (26) livros que não temos (32) mulheres (54) PBH (44) pessoas com deficiência (geral) (81) pessoas com deficiência visual (25) pessoas idosas (76) pessoas negras (40) planos (42) postagens públicas liberadas (1064) programas de eventos culturais (37) referências (952) referências (citadas) (31) referências-verbetes (27) Rio de Janeiro (RJ/Brasil) (26) seminários e eventos afins (40) sinistros de trânsito (27) São Paulo (SP/Brasil) (119) verbetes (331) vídeos (geral) (40) Websites (70) _pendentes (222)