OLIVEIRA, M.F. (2016g): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Entrevista concedida: “CIPA é: conhecer sobre acessibilidade”. Belo Horizonte, Noticipa, n.4, p.1-2, ago. 2016. [informativo da Cipa BHTrans – gestão 2016/2017]. Disponível em em: Levante-BH. Acesso em: 4 jun. 2023.
comentário: Este documento é citado na postagem indicadores de RH do Levante-BH. É uma comprovação empirírica de que não é por falta de dados – e sim de priorização – que problemas não são resolvidos. Isso remete ao contundente livro “Agendas, Alternatives, and Public Policies” de John Kingdon.
texto integral da entrevista:
“CIPA É: CONHECER SOBRE ACESSIBILIDADE”
A entrevista desta edição é com o coordenador dos projetos “SisMob-BH” e “Acessibilidade para todos”, o Sr. Marcos Fontoura de Oliveira, lotado na Diretoria de Planejamento. Ingressou na BHTRANS em 1992 e ocupa o cargo de analista de transportes e trânsito. É engenheiro civil, especialista em urbanismo, Mestre em Administração Pública e Doutor em Ciências Sociais.
1) Em sua opinião, qual a relação entre segurança, prevenção de acidentes e ACESSIBILIDADE?
A definição legal de acessibilidade é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (definição ratificada na Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015). Com base nessa definição, que é um marco legal nacional, podemos afirmar que locais e serviços que não garantem a segurança para todas as pessoas não são acessíveis. Assim, penso que uma das linhas de trabalho da prevenção de acidentes pode ser a promoção da acessibilidade, lembrando que locais acessíveis são seguros, embora nem todo local seguro seja acessível.
Vale também destacar que a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 determinou que “A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.” Podemos, assim, também afirmar que a acessibilidade precisa ser garantida com base nos princípios do desenho universal.
2) Poderia explicar o que é o “desenho universal”?
Segundo está definido na legislação brasileira mais recente, de 2015, que é conhecida como “Lei Brasileira da Inclusão,” desenho universal é a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva”. Significa dizer que quando tomarmos um ônibus urbano e virmos pessoas cegas, surdas, com deficiência física ou mental, idosos, crianças, obesos, grávidas etc., lado a lado conosco (eu e você, no caso) que não temos mobilidade reduzida, utilizando o mesmo serviço, entrando e saindo pelas mesmas portas, é porque ele foi concebido com desenho universal. Vale lembrar que a
palavra “ônibus” vem do latim “omnibus” que significa “para todos”.
3) Como você avalia a ACESSIBILIDADE nas diversas unidades onde, hoje, funciona a BHTRANS?
Na minha avaliação todas as nossas unidades são inacessíveis. O que ajuda a explicar isto é que, como são unidades antigas, nenhuma delas seguiu o princípio do desenho universal quando foram construídas. No entanto, que fique claro que essa explicação não justifica a manutenção da falta de acessibilidade.
4) Quais os principais problemas de ACESSIBILIDADE identificados?
Tomando como referência a sede no Buritis, onde trabalho, o principal problema para mim é a constatação de que uma pessoa com mobilidade reduzida que trabalha nessa unidade não tem acesso (com segurança e autonomia) a todas as salas de trabalho e/ou de reunião.
5) O que a empresa pode fazer para mitigar os nossos problemas de ACESSIBILIDADE?
Por mais singelo que possa parecer, penso que a principal medida é a empresa assumir que em suas unidades há salas de trabalho e/ou de reunião que não acessíveis para todos. A segunda, tão singela quanto a primeira, é assumirmos que a acessibilidade aos locais de trabalho e/ou de reunião é um direito inegociável dos trabalhadores da empresa. Feito isto, acredito que temos competência suficiente, em nossos quadros, para elaborar um plano de trabalho com projetos, metas e prazos exequíveis para garantir um ambiente de trabalho acessível apara todos.
6) Deixe uma mensagem sobre ACESSIBILIDADE para sensibilização dos empregados da BHTRANS sobre o tema.
Tenho duas mensagens: a conhecida “inacessível é inaceitável” e uma que cunhei enquanto respondia a esta entrevista: “não basta ser seguro, é preciso ser acessível com desenho universal”.
7) Considerações do entrevistado:
No SisMob-BH há um indicador chamado “percentual de pessoas com deficiência dentre os empregados diretos da BHTrans” com resultados de uma série histórica de 1996 a 2014. O que podemos constatar é que, ao longo do tempo, o máximo de pessoas com deficiência que tivemos na BHTrans equivale a 2,63% dos empregados diretos em 2005. Em 2014 elas representavam apenas 2,07%. Isto, a despeito de nesse período termos reservado 10% das vagas para pessoas com deficiência em todos os concursos. Todos sabemos que muitas pessoas com deficiência que entraram na empresa beneficiando-se da reserva de vagas não ficaram por muito tempo. Compreender isto demanda investigação, mas desde já fica posta uma questão: será que estamos criando as condições necessárias para que as pessoas com deficiência queiram trabalhar e permanecer trabalhando na BHTrans? Sem a presença da diversidade humana no nosso dia-a-dia certamente não seremos uma empresa inclusiva.
Contato: Marcos Fontoura marcosfo@pbh.gov.br: Tel: (31) 3379-5529