Este verbete foi criado em maio/2022, tendo sido reestruturado e recebido status de livre acesso na Biblioteca do LevanteBH a partir de 20/01/2024. Ele integra lista do verbete acessibilidade em edificações que, por sua vez, integra lista de acessibilidade (conceito-chave).
O conteúdo desta postagem, para além de sua importância na pesquisa Como viver junto na cidade, apresenta o contexto no qual se apoiam as atividades de “elaborar e acompanhar um plano de trabalho para superar todas as inconformidades de acessibilidade” em dois locais: Estação São Gabriel (com execução pela BHTrans) e Estação Vilarinho (com execução pelo empreendedor responsável pelo Shopping Estação BH). Ambas atividades foram determinadas pela presidência da BHTrans em dezembro/2023 para serem executadas, sob a coordenação da CPA-BHTrans, ao longo do ano 2024 no que se refere à Estação São Gabriel e até 2025 no que se refere à Estação Vilarinho.
Essas duas atividades integram o “Plano de Acessibilidade com Desenho Universal na Mobilidade Urbana da BHTrans (Plamu-BHTrans)”, construído para ser uma das muitas partes do Plano de Acessibilidade com Desenho Universal na Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Plamu-BH) que, por sua vez, integra o Plano de Acessibilidade com Desenho Universal de Belo Horizonte (Pladu-BH).
A figura que segue ilustra interseções desses planos. Vemos um plano municipal (Plamu-BH) formado por um conjunto de planos setoriais (dentre eles o da BHTrans). Vemos, também, o Plamu-BH como parte integrante de um plano municipal mais amplo: o Pladu-BH. Pode-se afirmar, a partir do caso de Belo Horizonte, que em qualquer cidade um dos assuntos (mas não o único) de um plano de acessibilidade é a acessibilidade na mobilidade urbana. Vale lembrar, com um exemplo bem simples para dar concretude a essa ideia: para que uma cidade seja efetivamente inclusiva não basta que todas as pessoas consigam chegar com segurança e autonomia em um teatro, seja por um modo ativo ou um modo motorizado; igualmente com autonomia e segurança todas as pessoas precisam entrar no equipamento e usufruir plenamente do espetáculo ali oferecido. Atividades contidas em vários planos setoriais precisam garantir isso.
Outras imagens ilustrativas de interseções dos muitos planos que compõem o Pladu-BH são apresentadas no verbete atividades do plano Pladu-BH que tem, como sustentação teórica, a nota técnica NTL n.º 2B – Instituição da Política Municipal de Acessibilidade com Desenho Universal de Belo Horizonte (Padu-BH). Sugerimos a leitura prévia desse documento, que apresenta os resultados de uma longa investigação no âmbito da pesquisa Como viver junto na cidade, para bem compreender o conteúdo do verbete estação de transporte coletivo urbano (RMBH). Aos que avaliarem ser exaustivo ler um documento de 76 páginas, uma boa notícia: para ficar informado, você pode ler o resumo executivo dessa nota técnica, que tem apenas nove páginas.
O gestor da elaboração e monitoramento do plano Plamu-BHTrans, como um projeto institucional, é o coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (CPA-BHTrans), que recebeu da Diretoria Executiva da BHTrans a incumbência de priorizar a execução de duas atividades pontuais em estações de integração localizadas em Belo Horizonte. O contexto, no entanto, é bem maior: o que se busca é acessibilidade plena para todas as pessoas em toda a rede de transportes. Saiba o leitor desta postagem que o conteúdo desta postagem atende aos interesses de um projeto governamental que se apoia integralmente em uma pesquisa científica.
Clique aqui (acesso inicialmente restrito) para acessar a planilha “elaboração e acompanhamento de pendências do projeto plano Plamu-BHTrans”. As duas atividades acima descritas integram a aba n.º 8 dessa planilha, em construção. Interessados em acessar essa planilha precisam registrar solicitação.
Ao organizar o presente verbete, nossa hipótese é que a falta de informação é um grande empecilho na superação de nossos problemas diários, que nos dificultam a “viver junto na cidade”. Essa lacuna, que pretendemos superar no presente verbete, camufla inconformidades de acessibilidade nas estações de transporte coletivo (e não apenas nelas) detectadas ao longo da pesquisa Como viver junto na cidade.
Apostamos aqui no alerta de Nadia Tolokonnikova: “O que nos falta é a confiança de que as instituições podem realmente funcionar melhor e que nós somos capazes de fazê-las funcionar melhor”. E mais, citando mais uma vez a artista russa: “Nosso papel é ser uma fonte de informações confiáveis”.
Ao ler as descrições desta postagem, alguém não familiarizado com a atual gestão do transporte coletivo urbano da RMBH certamente se perguntará porque o Estado de Minas Gerais e os municípios da RMBH não fazem uma gestão compartilhada dos serviços de mobilidade urbana. A resposta, certamente, não será nada simples. Basta lembrar que de 1978 a 1987 existiu uma empresa pública – denominada Metrobel – responsável pela gestão de toda a mobilidade urbana considerada de interesse comum em toda a RMBH. Depois de sua extinção, cada município vem tentando fazer a gestão dos seus “interesses locais” e o Estado de Minas Gerais se incumbe dos “interesses metropolitanos”. Um consórcio para gestão compartilhada dos serviços certamente traria mais benefícios que o atual modelo. Isso, no entanto, é assunto complexo que não será tratado na presente postagem. Complementarmente, acesse (ainda não liberado) nosso verbete com informações sobre a governança metropolitana da mobilidade urbana na RMBH.
No presente verbete inauguramos um novo procedimento metodológico da pesquisa Como viver junto na cidade. A partir de fevereiro/2024 profissionais especialmente selecionados recebem uma mensagem por e-mail convidando a fazer parte da rede LevanteBH e ajudar, pontualmente, no aperfeiçoamento de alguma postagem como esta e as demais dela derivadas.
Fazemos aqui um pedido a quem lê esta postagem, independente de haver ou não recebido um e-mail personalizado. Se você tem conhecimento de alguma informação que possa ampliar ou corrigir o conteúdo de qualquer um dos diversos verbetes que tratam do assunto estação de transporte coletivo urbano (RMBH), ajude-nos!
Ajude-nos a promover a acessibilidade nas estações de transporte coletivo urbano da RMBH para todas as pessoas! Observe nas nossas postagens as marcações COMPLETAR / PENDENTE / VERIFICAR em trechos onde já detectamos alguma falha. Além disso, por vezes você vai se deparar com links ainda não liberados para acesso, mas que serão tão logo seja possível. O que pretendemos é que esta, e todas as demais postagens da Biblioteca do LevanteBH, possam ser permanentemente expandidas, melhoradas e corrigidas. Você pode nos ajudar como preferir:
- usando o box “ADD YOUR COMMENT” no final desta postagem;
- pela página CONTATO;
- enviando um e-mail para cpabhtrans@pbh.gov.br ou para redelevantebh@gmail.com.
Desde já, é importante destacar que um conjunto importante de informações a ser buscado e lançado nesta postagem refere-se à aprovação dos projetos arquitetônicos (interior e entorno) das estações de transporte coletivo urbano da RMBH. Precisamos informar ao cidadão a que órgão da PBH compete avaliar, previamente, o projeto de cada estação localizada em Belo Horizonte (inclusive avaliando o atendimento pleno aos requisitos de acessibilidade vigentes a cada momento). Precisamos informar se esse órgão (ou seu antecessor) avaliou e aprovou os projetos de cada estação já implantada. E mais: após a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015, com o desenho universal passando a ser uma obrigação legal e diversos requisitos de acessibilidade tendo ficado mais exigentes, a que órgão da PBH compete atualmente fazer, de forma permanente, novas avaliações das estações localizadas em Belo Horizonte e determinar os ajustes que, certamente, são necessários? E as novas estações que estão sendo planejadas: qual é o órgão da PBH responsável por exigir e atestar que desenho universal foi tomado como regra de caráter geral como determina a legislação? Se não tomarmos esses cuidados ficaremos, eternamente, apenas corrigindo erros evitáveis.
Essas mesmas questões cabem, naturalmente, às estações localizadas fora de Belo Horizonte, sendo necessário saber quais são os órgãos responsáveis pelo assunto nas prefeituras de Contagem, Santa Luzia, Vespasiano, Ribeirão das Neves e outros municípios onde venham a ser implantadas novas estações. Ou haverá um entendimento de que, em alguns casos, o Governo do Estado assume a responsabilidade técnica pela aprovação, fiscalização e manutenção das condições de acessibilidade das estações? Todas essas questões, naturalmente, precisam ser respondidas caso a caso, para cada uma das muitas estações que compõem a grande e complexa rede de transporte coletivo urbano da RMBH. Para que isso aconteça, estamos construindo uma postagem para cada estação, com informações detalhadas, iniciando pelas duas estações definidas como prioridade pela BHTrans em dezembro/2023.
O vácuo de informação que detectamos precisa ser superado como uma condição de partida, lembrando que muitas estações construídas, no passado, pelo poder público estão atualmente sob a responsabilidade de empresas privadas que, naturalmente, têm a obrigação de atender integralmente ao que determina a rigorosa legislação hoje vigente. Precisamos mapear isso respondendo minimamente: Quem controla? Quem fiscaliza? Quem monitora?
O cidadão que se sentir lesado em usufruir do seu direito à acessibilidade com desenho universal precisa saber, a cada momento, a que órgão recorrer. Por isso, outro conjunto importante de informações refere-se a descrever como o cidadão de cada município da RMBH acessa a rede e as estações de transporte coletivo urbano da RMBH, bem como são planejadas e realizadas suas trocas intramodais e intermodais entre as redes municipais e metropolitanas. O leitor verá que o usuário do transporte coletivo está refém de um modelo obsoleto que não lhe dá muitas opções. Apenas para exemplificar: para usufruir do seu direito (garantido na Constituição de 1988) à gratuidade no transporte passando pelas roletas da rede de transporte, hoje uma pessoa idosa que mora em Sabará e quiser ir ao Parque das Mangabeiras de Belo Horizonte precisará ter, e manter sempre renovadas, três carteiras diferentes. Isso, certamente, não atende a mais de um dos sete princípios do desenho universal.
Acesse também os verbetes, que daqui derivam, com informações pontuais sobre:
1) estação de transporte coletivo urbano (RMBH) – descrição;
2) estação de transporte coletivo urbano (RMBH) – cronologia – acesso ainda não liberado;
1) linha de bloqueio em estação de transporte (RMBH) – acesso ainda não liberado;
2) escada rolante em estação de transporte coletivo (RMBH) – acesso ainda não liberado;
3) elevador em estação do transporte coletivo (RMBH) – acesso ainda não liberado;
4) guia de direitos na mobilidade urbana (RMBH) – acesso ainda não liberado;
5) acessibilidade em BRT (RMBH) – acesso ainda não liberado
Comment (1)
Marcos Fontoura de Oliveira
says fevereiro 05, 2024 at 14:36Após leitura da postagem em 04/02/2024, Maria do Socorro Pirâmides comentou por e-mail à rede LevanteBH: Na referência à Metrobel, importante lembrar que à época a atribuição do serviço de transporte era do Estado de Minas Gerais. A municipalização ocorreu com a nova Constituição de 1988. O serviço de transporte coletivo de características urbana, denominado metropolitano, somente teve a sua competência definida a partir do Estatuto da Cidade.