Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado para gestantes que, por sua vez, integra o verbete estacionamento reservado / segregado / acessível / especial / específico / exclusivo / compartilhado. Também integra lista de documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH.
BH (2023d17): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC). Ofício SUDC/SMASAC n.º 104/2023 [à SMASAC]. Belo Horizonte, 5 jun. 2025. 3p. Disponível em: link externo. Acesso em: 30 abr. 2025.
BH (2023d18): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC). Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC). Ofício SUDC/SMASAC n.º 254/2023 [à SMASAC]. Belo Horizonte, 27 nov. 2023. 3p. Disponível em: link externo. Acesso em: 30 abr. 2025.
comentário: Apesar de tratarem do mesmo assunto, a mesma SUDC/SMASAC posiciona-se contra o PL (BH) n.º 500/2023 em 05/06/2023 e a favor da Proposição de Lei n.º 192/2023 em 27/11/2023. Em ambos os casos a SMSASC não consultou o CMDPD-BH.
ponto de atenção (NTL n.º 16): Citar os dois documentos em atualização do Apêndice 2A da NTL n.º 16A como uma evidência de desorganização burocrática. Eles foram recebidos anexos a resposta recebida da PBH para pedido feito via LAI m ___. pendente.
trecho final do Ofício 254/2025, demonstrando o desconhecimento da matéria:
