Esta postagem integra lista do verbete PlanMob-RMBH.
comentário geral: é lamentável o conteúdo sobre acessibilidade em alguns documentos do plano (por exemplo: p.31 de 2023c)
MG (2023a): MINAS GERAIS. Governo. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra. Governo de Minas lança Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de BH – Instrumento conta 13 programas, que se desdobram em aproximadamente 150 ações, além de propostas para ampliar e facilitar o fluxo na RMBH. Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 17 dez. 2023.
MG (2023b): MINAS GERAIS. Governo. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias – Seinfra. Plano de Mobilidade. Belo Horizonte, 14 de Dezembro de 2023 [atualização em postagem iniciada em 3 nov. 2021]. Disponível em: link externo. Acesso em: 17 dez. 2023.
MG (2023c): MINAS GERAIS. Governo. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias – Seinfra. Plano de Mobilidade – Relatório de legislação, normas e regulamentos em vigor. Belo Horizonte, [2023]. 107p. Disponível em: link externo. Acesso em: 17 dez. 2023.
MG (2023d): MINAS GERAIS. Governo. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias – Seinfra. Plano de Mobilidade – P4 – Relatório de levantamento de dados. Belo Horizonte, [2023]. 84p. Disponível em: link externo. Acesso em: 17 dez. 2023.
MG (2023e): MINAS GERAIS. Governo. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias – Seinfra / Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH. Plano de Mobilidade – Resumo executivo. Belo Horizonte, [2023]. 90p. Disponível em: link externo. Acesso em: 17 dez. 2023.
trechos (2023b):
CONHEÇA
O Governo do Estado de Minas Gerais iniciou a elaboração do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte em outubro de 2018. O plano tem como objetivo apresentar estudos para definição de políticas e de uma carteira de projetos e ações para melhoria das condições de mobilidade urbana na RMBH e sua sustentabilidade. Ele terá como resultado a construção de planos de caráter multimodal para o Transporte Coletivo Metropolitano, Logística Urbana Metropolitana, Transporte individual motorizado e Transporte ativo. Serão considerados como temas transversais o uso e ocupação do solo, sustentabilidade, segurança viária, acessibilidade, governança e participação popular.
ETAPAS E PRODUTOS DO PLANO
Insumos
- Levantamento de Dados de Mobilidade
- Relatório de Levantamento de Dados de Mobilidade
- Base de Dados Cartográfica Digital
- Sistema Viário
- Intervenções cadastradas
- Estruturas Acessórias
- Rotas Cicloviárias
- Transportes Existentes
- Transportes Planejados
- Municípios
- Mapa online
- Pesquisas de Tráfego
- Relatório das Pesquisas de Tráfego
- Levantamento de legislação, normas e regulamentos vigentes
- Relatório de legislação, normas e regulamentos vigentes
- Ações de Comunicação e Participação Popular
- Relatório das Ações de Comunicação, Controle e Participação Popular
- Relatório de Participação Social – Etapa 2
- Matriz Origem Destino de Cargas 2017
- Relatório da Matriz Origem e Destino de Cargas da RMBH
- Matriz Origem Destino de Pessoas 2021
- Arquivos Matriz 2019/2021
- Matriz de Bilhetagem Eletrônica
- Matriz Origem-Destino de Bilhetagem Eletrônica 2019
Planos setoriais
- Plano Metropolitano de Transporte Coletivo
- Insumos
- Estudo de Impacto na Política Tarifária dos Sistemas de Transporte Público Coletivo da RMBH
- Plano Metropolitano de Transporte Coletivo
- Plano Metropolitano de Mobilidade Ativa
- Estudos
- Plano Metropolitano de Logística Urbana
- Estudos
- Plano Metropolitano de Sistema Viário e Individual Motorizado
- Estudos
Resumo Executivo do PlanMob RMBH
trechos (2023c):
p.21: Nesse compasso, a SETOP deve exigir:
[…]
✓ a acessibilidade de 100% da frota de veículos às pessoas portadoras de necessidades especiais (com a utilização de rampas, elevadores, assentos especiais e equipamentos de segurança);
[…]
p.25:
3.1.2 Das gratuidades
O quadro abaixo resumo por categoria as gratuidades assim como as normas e condições que permitem esse benefício no transporte coletivo rodoviário por passageiro.
[…]
p.26:
CATEGORIA Deficientes
NORMA REGULAMENTADORA Não existe
CONDIÇÃO Atualmente, por mera liberalidade dos concessionários, o benefício é concedido aos usuários do Cartão BHBUS Inclusão que fizerem o Cartão ÓTIMO – BENEFÍCIO
CATEGORIA Idoso (maiores de 65 anos)
NORMA REGULAMENTADORA Constituição Federal e Ato Regulamentar da SETOP nº39/2014
CONDIÇÃO Mediante apresentação do documento de identidade. Para transpor a roleta é exigida, ainda, a apresentação do Cartão ÓTIMO –SENIOR.
trechos (2023d):
p.71:
3.3.1 Legislações federais
Para o levantamento de dados das legislações federais que são pertinentes à mobilidade urbana dentro da RMBH, buscaram-se as leis referentes ao estatuto da cidade, estabelecimento das regiões metropolitanas federais, leis de acessibilidade, política nacional de mobilidade urbana, entre outras. Tais legislações foram obtidas pelos seguintes meios: […]
[…]
De forma geral, as legislações federais designam as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, regulamentam ações dos estados e municípios, cria instruções gerais de política urbana, entre outras providencias.
trechos (2023e):
p.4:
O PlanMob RMBH possui nove linhas de atuações, sendo Transporte Ativo, Transporte Coletivo, Logística Urbana, Sistema Viário e Transporte Individual Motorizado, considerados eixos estruturantes. As demais áreas de atuação, Uso e Ocupação do Solo, Sustentabilidade, Segurança Viária, Acessibilidade e Governança e Participação Popular, forma abordados de forma transversal percorrendo todos os
eixos principais. Assim, o trabalho resultou em quatro Planos Setoriais: Plano Metropolitano de Mobilidade Ativa, Plano Metropolitano de Transporte Coletivo, Plano Metropolitano de Logística Urbana e Plano Metropolitano de Sistema Viário e Individual Motorizado, que juntos conformam o PlanMob RMBH.
p.61:
PROGRAMA PARA CONSOLIDAÇÃO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA
[…]
4) Fortalecer a participação da sociedade civil por meio do Comitê de Mobilidade;
[…]
7) Articular a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -CONPED na formulação, acompanhamento e monitoramento das intervenções relacionadas à mobilidade pedonal do Plano Metropolitano de Mobilidade Ativa, considerando também o envelhecimento populacional;
p.62:
13) Articular e estimular o compartilhamento de experiências e alinhamento de ações entre os gestores (campanhas educativas, modelos de regulamentação e cobrança)
[…]
15) Estabelecer base de dados específica e Mapear demandas relacionadas à Estacionamento, sustentabilidade Ambiental, Segurança Viária e Acessibilidade Universal
[…]
MOBILIDADE ATIVA
PROGRAMA PARA PROMOÇÃO DE
INTERMODALIDADE NA RMBH
1) Promover projetos de ruas completas, rotas pedonais acessíveis e/ou concessões urbanísticas para exploração, recuperação e conservação de calçadas no entorno e rotas de acesso dos Polos Intermodais e Terminais Metropolitanos.
p.63:
4) Integrar as formas de pagamento dos serviços de mobilidade em âmbito metropolitano, especialmente de sistemas de bicicletas compartilhadas e do transporte público coletivo por meio de bilhete único.
p.65:
PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO
- Fortalecer os mecanismos de planejamento e gestão metropolitana buscando o estabelecimento de uma política de mobilidade integrada em nível de gestão, e regulação, bem como a participação da sociedade civil neste processo.
a. Criar convênio para integração, com regras claras de gestão compartilhada do transporte coletivo e com definição de política tarifária de integração em nível metropolitano;
b. Desenvolver estudos para a criação de um consórcio público para a integração, com plano de trabalho detalhado;
c. Inserir o acompanhamento e monitoramento das ações e indicadores do plano de mobilidade da RMBH na dinâmica do arranjo metropolitano:
- atribuir ao comitê a função de acompanhamento dos indicadores;
- atribuir ao conselho a função de validação e promoção de revisões.
p.66:
- Promover a integração física, operacional e tarifária entre os diversos modos de transporte e prestadores de serviços de transporte na RMBH.
a) Adotar a divisão da tarifa técnica e tarifa pública para viabilizar integração tarifária, na revisão dos contratos de transporte metropolitanos;
b) Articular e incentivar os municípios a aderirem ao convênio de integração;
c) Implementar a Rede de Mobilidade Metropolitana com caráter estruturante para promover a integração;
d) Promoção da interoperacionalidade do bilhete eletrônico.
p.67:
5) Priorizar políticas públicas que contribuam para a segurança, seguridade e equidade no acesso aos serviços de transporte, com especial atenção para pessoas em situação de vulnerabilidade;
p.69:
9) Promover a ampla participação da sociedade civil nos modelos de governança.
10) Efetivar o direito à acessibilidade com desenho universal em todo o sistema de mobilidade urbana da RMBH, dando atendimento integral ao que dispõe a legislação vigente.
a) Adotar os princípios do desenho universal em todos os programas e projetos do Plano de Mobilidade;
b) Articular com os municípios para que acesso aos PIMs [Terminais, Estações, Polos de Transferência Modal, Pontos de Controle Tratados – PCTs] sigam os princípios do desenho universal;
c) Promover o embarque em nível nos PIMS, seguindo os princípios do desenho universal.
p.75:
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRTUTURA E ACESSIBILIDADE
- Programa de compartilhamento de veículos voltados ao atendimento em áreas de baixa demanda
- Padronização das políticas de estacionamento metropolitano em áreas centrais e periféricas
- Ampliação do serviço de táxi metropolitano
- Criação do táxi metropolitano lotação