esta referência integra lista do verbete Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)

BRASIL (2021i): BRASIL. Ministério da Infraestrutura – Minfra. Ouvidoria – Secretaria Executiva. Proposta de revisão 2021-2030 do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS 2021 – consulta pública. Brasília, 19 jul. 2021. Disponível em: internet. Acesso em: 23 jul. 2021.

BRASIL (2021r): BRASIL. Ministério da Infraestrutura – Minfra. Ouvidoria – Secretaria Executiva. Revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – Pnatrans 2021. Brasília, 2021. [16p.]. Disponível em para baixar em: internet. Acesso em: 13 jun. 2022.

trecho inicial da proposta (i):

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)
Órgão: Ministério da Infraestrutura

Setor: MINFRA – Ouvidoria – Secretaria Executiva

Status: Ativa

Abertura: 19/07/2021

Encerramento: 18/08/2021

Processo: 80000.026629/2018-56

RESUMO
Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social. A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro e, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passa a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O caso em tela trata de proposta para revisar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito, de modo a trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro. A medida visa, ainda, alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações do PNATRANS se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis.

CONTEÚDO […]

GRUPOS DE TRABALHO

PILAR 1 – GESTÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

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Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) / Titular: Jussara Bellavinha / Suplente: Ronaro de Andrade Ferreira

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