Lei (Brasil) n.º 7.405/1985 (SIA)
Esta postagem integra listas dos verbetes estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil) e SIA / ISA (símbolo internacional de acesso). BRASIL (1985a): BRASIL. Lei n.º
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Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (PPcD-BH)
referência deste verbete como “postagem assinada no LevanteBH”:OLIVEIRA, M. F. (2020c21): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência (PPcD-BH). Belo Horizonte, Levante-BH,
Ler maisResolução Contran n.º 304/2008
Esta postagem integra lista do verbete estacionamento reservado/segregado para pessoas com deficiência (Brasil) e o verbete sinalização de estacionamento reservado para pessoas com deficiência.Esta referência faz
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cartilha “Direitos da pessoa surda” de Brasil
Essa cartilha integra lista “guias de direitos / pessoas com deficiência / Brasil” do verbete cartilhas, guias, manuais e cadernos da Biblioteca do LevanteBH. BRASIL (2019f): BRASIL.
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Lei de normas gerais de direitos das pessoas com deficiência do Brasil (Lei n.º 7.853/1989)
BRASIL (1989a): BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre
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Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (DPPD-BH)
CDPD (sigla)CDPD-BH (sigla) Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) de Belo Horizonte Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CDPD-BH)Diretoria
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“Lei da Promoção da Acessibilidade” do Brasil (Lei n.º 10.098/2000)
Essa lei faz parte do que, na Biblioteca do Levante-BH, denominamosmarco legal de acessibilidade no Brasil, compondo listas cronológicas de diversos verbetes linkados no próprio
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Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
CMDPD-BH (sigla)CMPPD-BH (sigla)CrePcD-BH (sigla) Comissão de Atos Normativos do CMDPD-BHComissão de Políticas Sociais (CPS/CMDPD-BH)Comissão de Políticas Urbanas (CPU/CMDPD-BH)Comissão de Políticas Urbanas, Transporte e Acessibilidade (CPU/CMDPD-BH) Comitê Gestor Permanente
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LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015)
A Lei 13.134 foi promulgada em 2015 como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou simplesmente Lei Brasileira de Inclusão. É também conhecida
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