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BH (2018d17): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac-BH). Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC). Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD-BH). Moção n.º 01/2018, de 13 de agosto de 2018 [aprovada em 13 de agosto de 2018 para manifestar apoio ao Compur-BH em suas tentativas de fazer aprovar o novo Plano Diretor de Belo Horizonte]. Diário Oficial do Município – DOM, Belo Horizonte, ano XXIV, edição n.º 5616, 19 de setembro de 2016. 1p. Disponível em: internet. Acesso em: 19 set. 2018 e 24 abr. 2019.
texto integral:
Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
Ano XXIV – Edição N.: 5616
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – CMDPD
MOÇÃO CMDPD-BH Nº 01/2018
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH), em sua 260ª reunião ordinária realizada em 13 de agosto de 2018, aprovou e vem a público manifestar seu apoio ao Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em suas tentativas de fazer aprovar o novo Plano Diretor de Belo Horizonte. O CMDPD-BH entende que a essência do que foi deliberado na IV Conferência Municipal de Política Urbana (CMPU) realizada em 2014 precisa ser respeitada, sob pena de serem colocados em dúvida os próprios mecanismos de participação popular que foram sendo construídos e aprimorados ao longo do tempo. O CMDPD-BH apoia, ainda, a decisão da Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte de adequar redações e mapas aprovados na IV CMPU para facilitar a leitura e o entendimento das novas normas urbanísticas.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018
Marcos Fontoura de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte