IN MinC n.º 3/2025
BRASIL (2025b): BRASIL. Ministério da Cultura – MinC. Instrução Normativa n.º 23, de de fevereiro de 2025. Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à
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Portaria BHTrans n.º 015/2023 (CPA-BHTrans)
6º desafio: instituir a CPA-BHTrans. Formalizado em 30 de junho de 2020 e superado em 11 de fevereiro/2023. Tempo gasto para superação: 2 anos e
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Portaria conjunta SUMOB/BHTRANS/PGM n.º 001/2022 (institui GT-Suple)
Esse grupo de trabalho integra lista do verbete comissão / comitê / GT da Biblioteca do LevanteBH. BH (2022c16): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Superintendência de Mobilidade do Município de
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Lei (BH) n.º 11.416/2022
Esta referência integra listas dos verbetes:1) documentos avulsos (BH incluindo conselhos e CMBH);2) pessoa com deficiência;3) Recomendação LevanteBH n.º 003/2024. comentário geral: Por se tratar de duas
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Portaria BHTRANS DPR n.º 139/2009 (estacionamento para pessoas idosas)
Essa portaria integra a lista do verbete estacionamento reservado para pessoas idosas (Brasil). BHTRANS (2009b): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A. –
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DLG (Brasil) n.º 186/2008
O Decreto Legislativo (DLG) n.º 186, de 9 de ulho de 2008, é instrumento que faz parte do marco legal de acessibilidade no Brasil. Editado após o
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PEC n.º 19/2014 (PEC da acessibilidade)
Essa PEC, mesmo ainda em tramitação, integra o marco legal de acessibilidade no Brasil.Acesse também os verbetes acessibilidade e mobilidade urbana. BRASIL (2014s): BRASIL. Senado
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PLS (Brasil) n.º 126/2016
BRASIL (2016m): BRASIL SENADO FEDERAL. Projeto de Lei do Senado n.º 126, de 2016. Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985,
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Lei (MG) n.º 12.666/1997
Esta postagem integra lista do verbete política de direitos da pessoa idosa de Minas Gerais. MG (1997a): MINAS GERAIS. Lei n.º 12.666, de 4 de
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Constituição do Brasil (1988)
Essa Constituição faz parte do que, na Biblioteca do LevanteBH, denominamos marco legal de acessibilidade no Brasil, sendo seu ponto de partida BRASIL (1988a): BRASIL. Constituição
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