FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (2020a): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil: outro mundo é preciso, outro Brasil é necessário. São Paulo, set. 2020. [214p.]. (documento do Partido dos Trabalhadores – PT). Disponível em: internet. Acesso em: 22 jun. 2022.
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (2022a): FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026. São Paulo, 2022. [34p.]. (Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores – PT – lançamento nacional em São Paulo em 21 jun. 2022). Disponível em: internet. Acesso em: 21 jun. 2022.
PT (2022a): PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT. Home page. Baixe aqui as diretrizes do programa de governo de Lula e Alckmin. Disponível em: internet. Acesso em: 21 jun. 2022.
comentário: nessa página informa-se que “Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições das forças democráticas e progressistas que compõem a frente “Vamos juntos pelo Brasil”, formada por PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE e SOLIDARIEDADE.” e “Concluído o documento de diretrizes programáticas, iniciaremos a etapa de construção do Programa de Governo.”.
PROGRAMA JUNTOS PELO BRASIL (2022): PROGRAMA JUNTOS PELO BRASIL. Participe da reconstrução do nosso país. Disponível em: internet. Acesso em: 21 jun. 2022. (plataforma para registro de sugestões).
No mesmo dia publiquei no meu perfil no Facebook os links para o programa (2022a) e para a plataforma (2022b) de sugestões acompanhado da mensagem: Vou estudar e propor melhorias. Links nos comentários.
Acesse também: critica (link) de Thiago Amparo intitulada “Falta esquerda no Plano Lula 3 – E sobram centro e saudosismo”.
trecho de FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (2022a):
p.2: Como ponto de partida para um amplo debate nacional, apresentamos as diretrizes para a construção coletiva do nosso Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil.
Este documento foi organizado a partir de subsídios e contribuições das forças democráticas e progressistas que compõem a frente “Vamos juntos pelo Brasil”, formada por PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, REDE e SOLIDARIEDADE.
O sentido dessa união não é de apenas trabalhar pela vitória eleitoral, mas, sobretudo, por um projeto que reconstrua o país no presente e o transforme para o futuro. Nosso horizonte é a criação de um projeto justo, solidário, sustentável, soberano e criativo para um Brasil que seja de todos os brasileiros e brasileiras.
Concluído o documento de diretrizes programáticas, iniciaremos a etapa de construção do Programa de Governo. Por meio de uma plataforma digital, será possível a mais ampla mobilização e participação social na construção do programa da chapa Lula Alckmin. Os mais diversos setores da sociedade poderão encaminhar propostas e sugestões ao nosso programa.
12. Colocar o povo no orçamento foi, durante os nossos governos populares, uma decisão e uma prática política inovadora e coerente com a transformação que aconteceu no Brasil. Arbitramos disputas em favor dos interesses e das demandas da população brasileira, criando condições para o processo de crescente materialidade e acesso a direitos associados às políticas inclusivas previstas pela Constituição Federal de 1988. Retomaremos esta estratégia, avançando ainda mais.
38. É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam a violência policial contra as mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.
43. Um Brasil inclusivo e acessível, com a garantia de direitos e respeito a pessoas com deficiência é uma de nossas metas. Para tanto é preciso assegurar às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao esporte, e a inserção no mundo do trabalho. Nosso compromisso é romper as barreiras do capacitismo e assegurar a todos os brasileiros e brasileiras inserção social, oportunidades e autonomia. Para tanto, vamos trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva, investir em pesquisa e inovação e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas e, sobretudo, integrar todas as esferas de governo e da sociedade para garantimos a premissa de cidadania das pessoas com deficiência, de que “nada sobre nós, sem nós“.
45. Atuaremos para construir políticas que assegurem os direitos dos idosos com envelhecimento ativo, saudável e participativo, com a ampliação e fortalecimento dos serviços necessários por meio de uma rede de cuidados.
comentário: ideia de nome para o nosso plano em construção – “Plano Municipal para o Envelhecimento Ativo, Saudável e Participativo de Belo Horizonte (Peasp-BH) ou (PME-BH)”.
109. Constituiremos novas instâncias de participação popular direta para assegurar ainda maior participação social, inclusive na elaboração do orçamento federal, incorporando os recursos digitais para democratizar o acesso à informação. Retomaremos as parcerias com entidades da sociedade civil para o fomento de atividades de interesse social e para a execução de políticas públicas.
113. Vamos reabrir o governo, resgatar a transparência e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
115. É preciso uma reforma do Estado, que traga mais transparência aos processos decisórios, no trato da coisa pública de modo geral, direcionando a esfera pública e a ação governamental para as entregas públicas que realizem os direitos constitucionais.