JORNALISMO (2024): JORNALISMO DIÁRIO PCD. Proposta de flexibilizar Lei de Cotas PcD provoca manifestações de entidades em todo o Brasil. Diário PcD, 6 jan. 2024. Disponível em: link externo. Acesso em: 7 jan. 2023. (recebido de Alice Gerhardt via WhatsApp da CPA-PBH em 06/01/2023).
OLIVEIRA, M.F. (2024h3): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Mensagem para Alice Gerhardt sobre capacitismo na lei de cotas. WhatsApp, 7 jan. 2024. [mensagem no WhatsApp].
texto integral da mensagem: Alice, podemos enviar uma mensagem igual partindo da CMDPD-BH e também da CPA-PBH. Vou propor internamente que a CPA-BHTrans também emita esse posicionamento.
texto integral da ___:
Prezado Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho,
Nós, pessoas com deficiência, vimos por meio desta manifestar a nossa indignação e repúdio à sua fala capacitista, que demonstra o seu desconhecimento e desrespeito pela Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8.213/91), que completou 33 anos em 2024.
A Lei de Cotas é uma conquista histórica do movimento das pessoas com deficiência, que visa garantir a nossa inclusão social e profissional, reconhecendo o nosso direito ao trabalho digno e remunerado, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
A sua proposta de criar dois fundos, o PCD e o Fundo de Aprendizagem, para as empresas que não conseguem cumprir as cotas para pessoas com deficiência e jovens aprendizes, é uma afronta à nossa cidadania e à nossa autonomia, pois sugere que nós somos um problema ou um ônus para as empresas, que precisam ser compensadas por nos contratar.
Além disso, a sua declaração de que precisa defender os interesses das empresas, que têm dificuldades para contratar pessoas com deficiência e jovens para atividades de limpeza, por exemplo, é uma ofensa à nossa capacidade e à nossa diversidade, pois insinua que nós não temos qualificação ou competência para exercer outras funções ou atividades, desde que tenhamos acesso a oportunidades, qualificação e acessibilidade.
O senhor também ignora que a Lei de Cotas já prevê algumas exceções e flexibilizações para as empresas que comprovem a inviabilidade ou a dificuldade de cumprir as cotas, como a possibilidade de contratação indireta, a contratação de pessoas reabilitadas, a contratação de aprendizes com deficiência, entre outras.
Portanto, a sua fala não se baseia em evidências ou estudos, mas sim em preconceitos e interesses empresariais, que visam burlar ou enfraquecer a Lei de Cotas, que já enfrenta problemas de baixo cumprimento e de falta de dados e transparência.
Nós exigimos que o senhor se retrate publicamente e se comprometa a respeitar e a implementar a Lei de Cotas, que é um direito humano fundamental e não um favor ou um privilégio.
Nós não aceitaremos mais ser tratados como cidadãos de segunda classe, invisíveis e descartáveis. Nós somos sujeitos de direitos e queremos exercer o nosso papel na sociedade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Nós lutaremos sempre pela nossa inclusão, pela nossa acessibilidade e pela nossa emancipação. Nós não nos calaremos diante da discriminação, da opressão e da violação dos nossos direitos.
Atenciosamente,
LUCIANA TRINDADE
Secretária nacional.
Coordenação de Defesa dos interesses das Pessoas com Deficiência PSB Inclusão.