As matérias desta postagem integram a lista do verbete projeto “emissão on-line de credenciais de estacionamento”.

BRASIL (2022qa): BRASIL. Serviços e Informações do Brasil. Credencial para idosos estacionarem poderá ser emitida via site da Senatran. Brasília, 28 jul. 2022. Disponível em: link externo. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL (2022qb): BRASIL. Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. Notícias. Credencial para idosos estacionarem já pode ser emitida no site da Senatran. Brasília, 2 ago. 2022. Disponível em: link externo. Acesso em: 27 dez. 2023.

BRASIL (2023i): BRASIL. Ministério dos Transportes. Assessoria Especial de Comunicação. Credencial para maiores de 60 anos pararem em vaga preferencial já pode ser emitida pelo celular. Brasília, 31 out. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 27 dez. 2023.
comentário: curiosamente, a matéria é ilustrada com imagem de Belo Horizonte (com placa antiga, já alterada pelo Contran).

texto integral de 2022qa:

TRÂNSITO

Credencial para idosos estacionarem poderá ser emitida via site da Senatran
Medida passa a valer a partir de 2 de agosto no portal de serviços para municípios e cidadãos com mais de 60 anos

Publicado em 28/07/2022 15h06 Atualizado em 31/10/2022 15h58

Municípios poderão colocar à disposição, a partir de 2 de agosto, a emissão de credencial de estacionamento por meio do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura (Senatran/MInfra) para motoristas com mais de 60 anos. Além da idade, o morador destas cidades com o serviço disponível – Campo Grande (MS) será a pioneira – que tenham conta prata ou ouro no gov.br e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida conseguirá solicitar e imprimir a credencial.

Para verificar a autenticidade, a credencial de estacionamento possui um QR Code que pode ser lido através do aplicativo VIO que está disponível para download nas lojas Google Play e App Store. É o mesmo aplicativo que já é utilizado para verificar a autenticidade dos documentos CNH, CRLV-e, ATPV-e e das novas placas veiculares que já possuem um QR Code.

Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perda por algum motivo, ele também poderá cancelá-la através do mesmo serviço.

Com informações do Ministério da Infraestrutura.

Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: Credencial para idosos Senatran Estacionamento preferencial

texto integral de 2022qb:

Trânsito
Credencial para idosos estacionarem já pode ser emitida no site da Senatran
A partir deste 2 de agosto, municípios poderão disponibilizar o download do documento a motoristas com mais de 60 anos no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito

02 de agosto de 2022

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizam, a partir deste 2 de agosto, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para idosos no Portal de Serviços da Secretaria. Os municípios poderão liberar o benefício a motoristas com mais de 60 anos, que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.

Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Detran da respectiva Unidade da Federação. Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.

Com essa inovação, promove-se, de forma segura, a desburocratização do serviço. O cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.

Passo a passo para o cidadão gerar a credencial
Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.

Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”, para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o “Li e concordo com os termos e condições”.

Passo 3. Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.

Segurança
A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store. Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela pareceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.

texto integral de 2023:

TRÂNSITO

Credencial para maiores de 60 anos pararem em vaga preferencial já pode ser emitida pelo celular
“Essa é mais uma funcionalidade disponível pela CDT, que tem essa proposta de se tornar um grande leque de serviços, oferecendo a cada dia mais facilidades aos usuários”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Publicado em 31/10/2023 09h10 Atualizado em 31/10/2023 09h32

Agora, CDT emite credencial para estacionamento de motoristas +60

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganhou uma nova funcionalidade. Já é possível aos condutores emitir a credencial de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos por meio do aplicativo: basta que o órgão local de trânsito tenha aderido ao serviço e o condutor, o app da CDT instalado em seu celular. Antes, a emissão só estava disponível pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou presencialmente no órgão de trânsito da cidade do motorista. Atualmente, 102 órgãos de 17 estados já aderiram ao serviço – a lista completa pode ser conferida aqui.

A obtenção da credencial por meio da CDT busca reduzir a burocracia relacionada aos serviços de trânsito no país, de modo a melhor atender a população. “Essa é mais uma funcionalidade disponível pela CDT, que tem essa proposta de se tornar um grande leque de serviços, oferecendo a cada dia mais facilidades aos usuários”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A Senatran está trabalhando para que as pessoas que não estão no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), ou seja, não são condutores de veículos automotores, possam também solicitar sua credencial de estacionamento de idoso de forma digital: pelo app da CDT e no portal Senatran. Com isso, idosos não habilitados podem usar a credencial quando estiverem a bordo de veículos de terceiros: hoje, a permissão só é dada se o interessado for até o órgão de trânsito local.

Como funciona?
Intuitivo e fácil de usar, a CDT permite que os usuários possam obter o benefício de forma rápida e segura. Todas as validações são feitas pelo aplicativo, o que simplifica o processo de aprovação. Após a liberação da credencial, é só imprimir e fixá-la no painel do veículo.

A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais, destinadas tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.

Ao estacionar em vagas reservadas, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para efeito de fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.

“Com essa atualização, a CDT não apenas simplifica o processo de obtenção da credencial de estacionamento, mas também elimina a necessidade de idas aos órgãos de trânsito, economizando tempo e esforço para nossos cidadãos mais experientes”, afirma o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim. “A inovação reflete o compromisso contínuo da Carteira Digital de Trânsito em melhorar a vida dos cidadãos por meio de soluções tecnológicas inteligentes”, completou.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Tags: CDT vagas preferenciais idosos estacionamento