Em 23 de fevereiro de 2024 participei na banca de defesa dessa dissertação. Lançado em Lattes MFO (13) – bancas

SOUZA, G.S. (2024a): SOUZA, Gustavo Santana de. O Programa Minha Casa, Minha Vida como política de inclusão: uma análise sobre as rotinas de mobilidade dos moradores com deficiência beneficiados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Orientadora: Candice Vidal e Souza. Demais integrantes da banca: Marcos Fontoura de Oliveira; Carlos Alberto Vasconcelos Rocha. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Belo Horizonte, 2024. 103p. (versão inicial apresentada à banca em 22 fev. 2024).
observação: honroso convite para participação na banca recebido de Candice Vidal e Souza.

AGUARDANDO (b): versão final publicada. ___. Disponível em link externo – PUC Minas. Acesso em: dd mm aaaa.

OLIVEIRA, M.F. (2024m2):  OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Apontamentos para arguição da dissertação “Minha Vida como política de inclusão: uma análise sobre as rotinas de mobilidade dos moradores com deficiência beneficiados na Região Metropolitana de Belo Horizonte″ de Gustavo Santana de Souza. Orientadora: Candice Vidal e Souza. Belo Horizonte, 22 fev. 2024. n.p. Disponível em: LevanteBH. Acesso em: 22 fev. 2024.

Apontamentos para a arguição:

O tema da pesquisa é instigante, articulando três temas importantes: habitação, mobilidade urbana e população vulnerável.

O título informa que o objeto são “as rotinas de mobilidade dos moradores com deficiência beneficiados na Região Metropolitana de Belo Horizonte”. No entanto, os entrevistados são todos “de BH” e não “da RMBH”. Ajuste no título?

Senti falta do resumo. Não haverá?

Após o título e a Introdução fui direto às referências. Estranhei encontrar em BRASIL apenas o Decreto 7.612/2011 e a Lei n.º 11.977. Me perguntei porque não foi usada a LBI (2015) e o atual PMCMV (2023). Imaginei que o recorte seria do programa anterior. Só bem adiante no texto vi que a pesquisa usou a legislação mais recente. Usou, mas não referenciou. A LBI por exemplo, tem trecho citado na p.36. O atual PMCMV (Lei n.º 14.620/2023) está citado na p.47. Gostei de ver o livro “Desenho universal” de Silvana Cambiaghi.

Na introdução (p.3), gostei de: “Uma frase que sempre escutei durante as entrevistas é sobre a importância de um trabalho pensando nas pessoas mais vulneráveis e eu sempre respondia que estava aqui para fazer o bem para todos, independente da classe social, para que possamos ter um futuro melhor“. Aqui você diz para NÓS e não ELES. Gostei, pois isso dialoga com a definição que estou cunhando de cidade inclusiva. Pensei: porque não fazer acontecer na PUC Minas a primeira oficina sobre cidade inclusiva? Podemos fazer em uma parceria com o CiTUA (Centro para Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura) da Universidade de Lisboa.

Na “Lista de siglas” (p.7), há PCD para designar “pessoas com deficiência”. Siglas são para entidades, para evitar ter que ficar escrevendo longos nomes e deixando o texto cansativo. Minha sugestão: corrija isso em todo o texto. aliás, corrija também a palavra “deficiente” por pessoas com deficiência. Isso não é um patrulhamento linguístico: é apenas uma sugestão para você mostrar seu respeito com os entrevistados. Locais onde encontrei uso indevido de PCD: p.16, p.26, p.45.

Aproveite para trocar, ao longo de todo o texto, “deficiente” (p.52, p.53, p.e.) por “pessoa com deficiência”. Isso também não é um patrulhamento linguístico. Lembrei-me do Dória dizendo “crianças com defeito” em uma entrevista para se referir à AACD (o “CD” da sigla foi alterado para “criança com deficiência” ao longo do tempo, mas a sigla ficou igual).

Ao longo de todo o texto você fala da reserva de 3% para pessoas com deficiência. Essa cota precisa ser apresentada dentro do contexto de proteção expresso na legislação em vigor: “Art. 8º [Lei 14.420/2023] – Serão priorizadas, para fins de atendimento a provisão subsidiada de unidades habitacionais com o emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias: […]”. Segue-se uma lista de doze categorias, com pessoas idosas e pessoas com deficiência protegidas por uma cota de 3%/cada. Você pode explicar na introdução, por exemplo. Penso que os 6% podem ser definidos como “reservados para cotistas”. Na p.21 você usa “cotistas” e “não cotistas” na Figura chamada de Tabela 1 (aliás, a fonte é uma tabela, mas a inserção da tabela na dissertação é uma figura).

Comentário: Em entrevista da Secretária Nacional de Habitação (2016) sabemos que o Ministério das Cidades, pelo menos naquele momento, não tinha controle de informações quantitativas sobre as cotas. Essa omissão é, no mínimo, estranha.

Sugestão: ao longo de todo o texto, troque “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e “EPD” por “Lei Brasileira de Inclusão (LBI)“. Os movimentos sociais, de maneira geral, rechaçam o nome “Estatuto…”.

Em vários pontos do texto há uma menção a apresentar “atestado médico com CID” para, supostamente, comprovar a deficiência. É preciso ficar claro na dissertação que isso é uma percepção dos entrevistados. Um programa como o PMCMV não se sustentaria com a apresentação de atestados para preferência na obtenção de uma moradia a preço subsidiado. Na p.52 afirma-se “relatório médico […] para entrar na cota”.

O mesmo vale para os relatos das dificuldades (p.53: prefira dizer “ela relata ter” em vez de “ela tem” / p.54: prefira dizer “relatam que acabam voltando” que “acabam voltando”).

Uso de siglas: cuidado. Sempre deve-se usar o nome completo na primeira vez que a sigla aparece. Exemplo: CRAS na p.10, IAPI na p.24, PROFAVELA na p.24.

Afirmativas sem fonte: “Hoje o número de pessoas com algum tipo de deficiência aumentou…” (p.80); “É importante ressaltar que as novas moradias do PMCMV têm previsão de serem maiores, comparando com as anteriores, estarem localizadas mais nas áreas centrais, o que iria facilitar o acesso a melhor condição de mobilidade, ter uma área de lazer mais ampla para que os moradores possam ter melhor qualidade de vida.” (p.95).

Sobre a sua dificuldade, que você pareceu contornar bem, talvez a PUC deva fazer uma gestão institucional junto à PBH (talvez junto ao Comitê de Ética na Pesquisa). O que houve? Os órgãos certamente têm os cadastros, mas não podem fornecer. Penso que a PUC poderia fazer um trabalho e detectar onde (certamente na Urbel) há esse cadastros, fazer contato e propor que sejam consultadas as pessoas: se seus dados (pessoais sensíveis) de nome/endereço podem ser compartilhados com a PUC, que faria o primeiro contato e, se aprovado, passaria ao pesquisador. Se assim não for feito, os alunos podem não se interessar em entrevistar alguns públicos. O máximo que o entrevistador sozinho fará é acesso a bases quantitativas que, pelo visto, nem isso foi conseguido.

p.11: “encontravam-se em dinâmica” falando do Uber: explicar o que é isso.

p.11: “Estação São Gabriel” e não “estação Gabriel”.

p.11: Ao falar da superlotação, já antecipe a questão dos elevadores que mais adiante será tratada.

p.12: Fala da importância da sinalização para pedestres, tão pouco usada nas cidades brasileiras. “Percebi também que há muitas ruas sem saída, em alguns condomínios, e que, se você não souber, você tem que andar tudo de novo para chegar aos locais, o que aconteceu comigo pela falta de sinalização adequada.”

p.13: Fala em “bloco adaptado para pessoa com deficiência”. Não seria bloco com apartamento adaptado”? Pode parecer que é o mesmo, mas não é.

p.14: Uso equivocado do “pretendo” duas vezes, pois a dissertação não é uma proposta de investigação.

p.15: “na região”: que região?

p.16: “Queiro” corrigir para “Quiero”.

p.16: “segue abaixo”, mas a imagem é na página seguinte (e não abaixo).

p.19: “Continuará tendo cota de 3% para pessoas com deficiência de acordo com o próprio estatuto da pessoa com deficiência; …”. É melhor “… em conformidade com a legislação vigente”.

p.20: “… a maior dificuldade encontrada pelos moradores foi o acesso ao meio de locomoção, por residir em determinada localização que dificulta o acesso à área central”. Lembrei-me do “Balança mas não cai” em BH e do lançamento do PMCMV próximo ao Minhocão no centro de São Paulo.

p.21: “cotistas” na Tabela 1 refere-se a pessoas com deficiência + pessoas idosas? Lembrar de em algum lugar definir o que são “cotistas”.

p.23: “algumas moradias” é vago.

p.24: Ao falar do IAPI “na região da Área Central” me perguntei se seria o da Cidade Jardim. É possível informar? Poderia destacar que IAP refere-se a aposentados.

p.26: “Deve-se pensar em uma política habitacional inclusiva, por isso a importância da obrigatoriedade de moradias destinadas…”.
comentário: acesse o livro “Habitação Popular no Brasil”, que encontrei ao acaso durante leitura da dissertação.

p.26: A referência à NBR 9050/2015 não me parece correta.

p.26-27: Você começa a falar de “moradia universal” e “desenho universal das moradias”, mais adiante em “desenho arquitetônico que visem acessibilidade”. É um ponto bem interessante da dissertação e um objeto instigante de análise. Quem sabe no doutorado? Lembrei-me da dissertação de mestrado PENDENTE e do artigo de Clarice Fontoura Barroso. Se as pessoas idosas têm até uma cota de 3%, porque não construir todas as moradias compatíveis com as necessidades delas, já que todos os moradores, um dia, serão idosos? Isso é planejamento a longo prazo.

p.26-27: “Pode-se destacar, durante décadas, que a criação de moradias populares nas bordas urbanas de Belo Horizonte fez com que ficasse evidente uma segregação social dos grupos de trabalhadores de classe baixa, em uma determinada localidade da cidade”. Lembrei-me de prédio em NY.

p.28: “Assim, começou-se a pensar sobre a questão higienista, elaborando ações para melhorar a qualidade de vida daquela sociedade, em que os próprios médicos começaram a salientar a importância de um local adequado para se viver, pois esse problema iria causar outros na própria sociedade, já que um grupo de pessoas doentes refletiria na sociedade como um todo”. Lembrei-me da COVOD 19 em Cingapura.

p.30: “O PMCMV foi regulamentado a partir da publicação da lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009”. Foi instituído ou regulamentado? Se essa foi a primeira lei: foi instituído. A regulamentação atual é pela Lei n.º 14.620/2023, que cita a Lei 11.977/2009. Ponto interessante a que poderia ser informado no texto: a reserva mínima de 3% foi instituída em 2011, tanto para pessoas idosas (Lei n.º 12.418/2011 alterando o Estatuto do Idoso), quanto para pessoas com deficiência (Lei n.º 12.424/2011 confirmado na LBI/2015).

p.31: (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2011): não achei nas referências.

p.31: “A partir do Decreto de Lei n.º 7.499 criado em 2011…”: não achei referência aos 3% nesse decreto. Não entendi: que “Resolução n.º 183” é essa? Aumentar a cota de uma categoria significa diminuir de outras. Só a condição deficiência pode não ser um critério justo. Me lembrei da compra do procurador Dalagnol, que você poderia citar: dois apartamentos do PMCMV no Paraná em 2016 “como investimento”.

p.31: “…destaca-se a necessidade de aumento… 3%”: quem destacou? Lembre-se das outras categorias para as quais sequer há uma cota.

p.35: “cidadania inclusiva”.

p.36: Falta a fonte da citação “… é direito” da LBI. Na citação das barreiras, faltou citar (BRASIL, 2015), que nem está nas referências.

p.37: “…os apartamentos localizados no térreo são destinados para as pessoas com deficiência dentro da cota de 3%”. Pergunto: e os para pessoas idosas, também são no térreo? Vale lembrar que surdo é pessoa com deficiência e não precisa de apartamento no térreo. Além disso, lembrar que o andar térreo costuma ser mais barulhento e mais vulnerável a arboviroses (dengue, p.e.).

p.37: Fiquei me perguntando qual a diferença dos apartamentos reservados com os demais. Mais adiante é dito que são poucas diferenças: portas mais largas e estar no térreo. Isso varia de empreendimento para empreendimento? Como seu objeto não é pesquisar a legislação, você pode destacar a lacuna de informação. Afinal, se for pouca coisa, mesmo, mais lógico seria fazer todos iguais (incorporar esse “pouco” ao padrão).

p.43: Fiquei me perguntando se a PUC (e outras universidades) não deveria fazer uma ação para facilitar o acesso aos entrevistados. O esforço do pesquisador, por si só, já é um mérito imenso.

p.43-44: Melhorar muito as tabelas. Quase todos os entrevistados a resposta é 1/2/2/5. Poderia ser dito em texto e não em tabela.

p.46: Não entendi as “cotas destinadas para … microcefalia”.

p.48: Cuidado: plano não é Lei. A fonte BRASIL (2011), que é o Decreto n.º 7.612 é um decreto revogado em 2023 pelo Decreto (Brasil) n.º11.793/2023.]

p.49: “fossem realizados na prática”: quem disse que foram? A fonte é apenas um plano e sem a indicação da página não há como checar.

p.49: O PLS n.º 279/2016 é um documento importante para a pesquisa Ela não está nas referências. Ele é uma importante fonte e merece ser mais trabalhado no texto.

p.50: Melhor “BH” que “RMBH”.

p.51 (e outras): trocar “aclive” por “local de alta declividade”, lembrando que um aclive para que sobe é um declive para quem desce. Pensei: se houvesse obrigatoriedade de linha ônibus passar e parar na porta de toda unidade de saúde, não haveria o problema de acessibilidade (e ainda pressionaria para não se construir unidades em locais de acesso ruim). Seria o caso de haver uma lei impositiva para tal?

p.52: Há uma questão interessante sobre piso de cerâmica x piso emborrachado.

p.50: Fala de Ponta Grossa (PR) sem citar o documento de referência.

p.52: Fala de Ponta Grossa (PR) e Jaboticabal (SP) sem citar o documento de referência..

p.55: Essa mapa em nada ajuda. Mais adiante (p.60) há um bem melhor.

p.56-58: Melhor seria colocar os dois mapas em uma mesma página ou, mesmo, usar apenas o da Figura 18 (achei a Figura 17 desnecessária). Cuidado com os título soltos em página separada da figura.

p.60: Bom mapa!

p.60-62: Lembre-se das pessoa cegas e descreva as figuras (isso é bom para todos).

p.62: No apartamento padrão é o que? Um degrau? Melhor seria não haver o degrau (pois qualquer um pode tropeçar) em qualquer apartamento: isso não aumenta os custos de produção do apartamento.

p.63: Interessante a demanda de “varada aberta”. Na aprovação de projetos fora do MCMV essa varanda nem conta como área construída.

p.66: A tabela poderia ir para o anexo (com um texto descritivo no corpo). Nessa página constatei que não há surdos (e, se houvesse, como seria a entrevista?).

p.67-78: Senti falta de ser descrito algo sobre a gratuidade no transporte coletivo, se Day tem o cartão BHBus e, tendo, se o mostra ao motorista (já que não passa na roleta). Meu palpite é que ela tem, mas o cobrador não pede que mostre. A gratuidade para pessoas com deficiência existe em BH desde os anos 1980.

p.68: Bom: “Hoje há o discurso político de uma cidade inclusiva para as pessoas com deficiência…”.

p.68: “…se o direito à cidade está sendo acessível…”: melhor seria “sendo garantido com acessibilidade”. Boa deixa para explicar: acessível = segurança + autonomia.

p.70: Trazer o mapa da p.76 para cá (com o trajeto sem o uso de linhas retas). Dizer quais foram as linhas usadas. Explicar melhor o que é parar longe: longo do ponto ou da calçada? Pode citar a ABNT (vão máximo de 3cm é um requisito de acessibilidade de cumprimento obrigatório). Como ela avisa o motorista que quer desembarcar? A ABNT exige um sinal junto à cadeira: ele existe?

p.70-76: Descrição de cinto de segurança não funcionando. Isso levou a ajustes em atividades do Pladu-BH. Interessante: todos os elevadores funcionaram, o que não é comum. Day teria dito algo sobre isso?

p.72: Não entendi “falta de sinalização para alerta[r] a pessoa com deficiência do risco à frente”.

p.78: Ideia, boa, mas se as imagens estivessem na mesma distância, ficaria bem melhor.

p.83: “falta de um assento” (na verdade, falta de um abrigo).

p.84: Falta de manutenção. Esse é um grande problema em qualquer condomínio, no MCMV ou não. Há tempos a Urbel vem discutindo colocar ou não colocar elevador nos prédios: quem vai dar a manutenção, que é cara? O que é uma área comum privada e o que é uma área comum pública? lembrar que as escadas rolantes de Medellin certamente são mantidas pela prefeitura e não pelos moradores.

p.86: “Tião… tudo foi gasto do próprio bolso”, falando do emborrachado. Penso que há um discurso bem assistencialista por parte dos moradores.

p.91: Me perguntei se a pesquisa será apresentada aos moradores.

p.92: “necessidade de moradias maiores”. Me lembrei de um arquiteto chileno que propôs entregar apenas banheiro/área/cozinha e deixar o restante para os moradores (em casas, não em apartamentos).

p.92: “Este trabalho buscou analisar como se deram as políticas habitacionais no município de Belo Horizonte ao longo do tempo…” . Não entendi que tenha sido esse o objetivo.

p.97: Questão central de uma política habitacional: “Diante dessas questões, é necessário ter manutenção
nas moradias, pois como as famílias são de classe baixa, tem pouca condição financeira que mal dá para comprar remédios.” Isso é uma conclusão sua ou é uma demanda dos entrevistados?

p.98-102: Referências: várias faltando e várias para ajustar (p.e,: “MANUAL” deveria ser “ABNT”; “PBH” deveria ser “BELO HORIZONTE. Prefeitura”).

Duas fotos no Anexo: melhor seria levar para dentro do texto.