esta postagem integra a lista do verbete calçada / passeio / afastamento frontal
BRASIL (2022k): BRASIL. Ministério da Infraestrutura (Minfra). Ouvidoria – Secretaria Executiva. Alteração do Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 973 [de 18/07/2022] que institui o regulamento de sinalização viária – consulta pública. Brasília, 17 out. 2022 [encerramento: 16 nov. 2022]. Disponível em: internet. Acesso em: 5 nov. 2022.
comentário: Acesse o Anexo IV do MBST.
OLIVEIRA, M.F. (2022d5): OLIVEIRA, Marcos Fontoura de. Sugestões à consulta pública de “Alteração do Anexo IV da Resolução CONTRAN nº 973 [de 18/07/2022] que institui o regulamento de sinalização viária”. Belo Horizonte, 14 nov. 2022.(registro de sugestão no website do Minfra).
A seguir, algumas informações relevantes em ordem cronológica descrescente.
Em 14 nov. 2022 Marcos Fontoura envia e-mail […] informando e sugerindo posicionamento.
Em 14 nov. 2022 Marcos Fontoura envia mensagem por WhatsApp para Willian Nascentes (Mudevi) compartilhando meu posicionamento na consulta.
Em 14 nov. 2022 Marcos Fontoura faz no website da consulta pública alguns comentários pontuais e um comentário geral nos seguintes ternos: “A proposta conflitua, em grande medida, com a exigência do “desenho universal como regra de caráter geral” estabelecida na LBI (Lei Federal n.º 13.146/2015). A proposta cria uma faixa segregada na qual as pessoas com deficiência não poderão andar, seja porque sequer a verão, seja porque se sentirão inseguras para tal. Minha avaliação é que os principais prejudicados com essa proposta serão as pessoas com deficiência visual que, sequer, estão tendo a possibilidade de avaliar a proposta colocada em consulta. Observem que não descrições textuais das figuras da consulta, o que impede a sua ampla análise. Penso que essa ausência pode ser considerada uma violação de direitos das pessoas com deficiênia visual e tornar inválida a consulta. Faço essa afirmação antecipando algo que tratarei, em detalhes, no relatorio (em fase de elaboração) da minha pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Lisboa”.
Em 8 nov. 2022 Marcos Fontoura envia e-mail […] perguntando: “Como representante da BHTrans no Denatran/Contran, você pretende emitir algum posicionamento? O encerramento da consulta acontece em 16/11/2022”.
Em 4 nov. 2022 tomei conhecimento dessa consulta por WhatsApp de Socorro Pirâmides e repassei a informação para Willian Nascentes (Mudevi). Minha primeira impressão é que não atende aos proncípios do desenho universal e que as pessoas com deficiência visual foram ignoradas. Agendei conversa sobre o assunto com Socorro Pirâmides para 08/11/2022.
trechos do texto em consulta:
4.6 Passeio ampliado com pintura [acesse verbete calçada]
4.6.1 Consiste na ampliação de passeio com pintura em vias urbanas, de parte da pista acompanhada de marcas viárias e de dispositivos auxiliares de sinalização, proporcionando espaços adequados para pedestres.
[…]
4.6.6.3 Avanço de calçada: Parte da pista destinada ao uso de pedestres podendo ser implantado junto a esquina em um ou ambos os lados, ou em meio de quadra, devendo ser acompanhado de sinalização e elementos separadores, melhorando área de espera para a travessia. [acesse verbete calçada]
[…]
4.7.1. Avanços de calçadas físicos [acesse verbete calçada]
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