PENDENTE ____. Disponível em: link externo. Acesso e: 4 abr. 2024.
texto integral:
Ministério Público pede paralisação de obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH
Segundo ação civil pública, prefeitura está fazendo alterações viárias ‘sem licenciamento urbanístico prévio e observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito’, além de não demonstrar que as intervenções trarão benefícios.
Por g1 Minas — Belo Horizonte
03/04/2024 20h34
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça que determine a paralisação imediata das obras para a implementação da ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pelo órgão na última segunda-feira (1º).
Segundo o documento, a prefeitura da capital está fazendo alterações viárias “sem licenciamento urbanístico prévio e observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito”. A promotoria ainda alega que não há demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e de mobilidade compatíveis com os impactos gerados.
“[…] os impactos negativos à mobilidade devem ser previamente identificados e sopesados, a fim de se evitar que os prejuízos advindos da implantação da ciclovia sejam maiores que os benefícios públicos esperados”, diz trecho da ação.
Conforme apurado pelo MP, a administração municipal prevê a ciclovia nos dois sentidos, com o estreitamento da pista para os veículos motorizados. Para o órgão, isso poderia comprometer a segurança no local, causar mais acidentes e colocar ciclistas em risco.
“De fato, a forma adotada para a construção de ciclovia em áreas com tráfego intenso, com trechos em declividade acentuada, como ocorre com a Avenida Afonso Pena, pode comprometer sua utilização pela maior parte dos cidadãos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes entre ciclistas e veículos motorizados”, sustenta o MP.
A instituição também avaliou que a redução do número de faixas de rolamento deve gerar congestionamentos e aumentar o tempo de deslocamento para a população que utiliza, sobretudo, o transporte público.
“A medida, dissociada de outras voltadas à priorização do transporte coletivo, não é eficiente para a melhoria da qualidade de vida da massa de cidadãos”, argumenta o órgão.
Além da paralisação das obras, a promotoria pede, liminarmente, que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) seja proibida de suprimir qualquer árvore da avenida até que haja o devido licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
Expansão do metrô
Na mesma ação, o MP solicita que o município seja obrigado a realizar e apresentar, em 180 dias, estudos relacionados à implantação de um sistema de transporte coletivo sustentável, “com a expansão do transporte metroviário no perímetro da capital apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passam pelo centro”.
No prazo de 270 dias, o órgão também pede que a administração municipal faça levantamentos orçamentários e um cronograma de etapas para a execução dos projetos de ampliação do metrô.
Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada da ação.
Obras no Centro
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