Esta postagem integra lista do verbete Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob).

BRASIL (2020g1): BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Home page. Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2020. Brasília, 3 mar. 2020. Disponível em: internet. Acesso em: 6 set. 2021.
Banco de dados com as respostas da Pemob 2019 (arquivo: BRASIL_2020g2-banco-de-dados)

• comentário 1: Na pesquisa 2019 divulgada em 2020, há respostas de 64 cidades.
• comentário 2: Na pesquisa 2018 (divulgada em 2019) informa-se (link externo) que “Este relatório apresenta os principais resultados da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2018 (Pemob 2018), que contou com a participação de 52 prefeituras respondentes em um universo de 112 municípios com população superior a 250 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE para 2018”.
• comentário 3: Destaque-se a questão “5.2.1.C Qual a porcentagem de vagas reservadas – para gestantes?” Em apenas duas cidades há essas vagas: Anápolis (5%) e Londrina (2%). Isso deve ser investigado, pois provavelmente trata-se de vagas compartilhadas com outra categoria.

BRASIL (2019n1): BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Home page. Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2020. Brasília, 3 dez. 2020 [lançado como ano 2019 para não confundir]. Disponível em: internet. Acesso em: 6 set. 2021.
comentário: Banco de dados com as respostas da Pemob 2018 (arquivo: BRASIL_2019n2-banco-de-dados).

• comentário 1: Na pesquisa 2018 divulgada em 2020 [lançada como 2019 para não confundir], há respostas de 52 cidades.
• comentário 2: Não há no formulário questão sobre estacionamento reservado para gestantes como acontecerá nas pesquisas de 2019 e 2020.
• comentário 3: Há no formulário a questão “5.4.A – Em seu município existe controle ou cobrança para estacionamento de automóveis em vagas públicas, como Área Azul, por exemplo?”. Como logo em seguida há as questões “5.4.B – Número de vagas em estacionamentos regulamentados?”, e “5.4.C – Qual a porcentagem de vagas reservadas para pessoas com deficiência nestes estacionamentos?” e “5.4.D – Qual a porcentagem de vagas reservadas para idosos nestes estacionamentos?”, houve uma interpretação equivocada de só se poder reservar vagas onde há estacionamento regulamentado. Todos as 11 cidades que responderam “não” para a questão A, responderam “0” para B, C e D. Fica a questão: devemos incentivar cidades sem estacionamento regulamentado para implantar vagas reservadas para pessoas com deficiência e para idosos?

BRASIL (2019n3): BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos. Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana 2018 (Pemob 2018). Brasília, 2019. 56p. Disponível em: link externo. Acesso em: 25 dez. 2023.

trechos:

p.41:
3.20 Acessibilidade Universal
Os direitos dos usuários do sistema de mobilidade urbana se estendem também às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que têm asseguradas por lei o acesso ao transporte e à mobilidade. Para isso, o poder público local, responsável por prestar os serviços de transporte público coletivo no território, deve assegurar as condições necessárias para o deslocamento seguro e adequado das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Espera-se também que a acessibilidade universal seja tema de atuação do poder público local com ações específicas e fiscalização, previsão em legislação e ainda seja ofertado o transporte especial [nota 6 = Existência de serviço para o transporte de pessoas com deficiência, verificação do tipo de veículo que realiza o transporte (vans ou táxis).
Sobre esses aspectos, a Pemob 2018 identificou que a acessibilidade vem sendo abordada principalmente em projetos públicos e em legislação específica, mas poucos municípios destinam recursos orçamentários especificamente ao tema.
[…]

p.42:
[…]
Cabe destacar entre os respondentes o município de Belo Horizonte/MG, único que declarou ter ações em todos os itens perguntados (projetos, legislação, obras, material técnico para construção, plano de adequação de infraestrutura, campanhas de sensibilização e recursos orçamentários) e em todas as leis abordadas (plano diretor, código de obras e de edificações, código de posturas, lei de uso e ocupação do solo, lei orgânica, lei de parcelamento). ponto de atenção.
Já o serviço especial de transporte gratuito para as pessoas com deficiência foi citado como presente em 33 municípios (63%), sendo a grande maioria deles (21 municípios) da região Sudeste.