A seguir, referências da DPMG, MPMG e MPF em ordem cronológica decrescente dos anos e alfabética (a/b/c dentro de cada entidade). Acesse também: documentos avulsos (MG) e documentos avulsos (Brasil).
documentos MPMG / MPF de 2026 e 2027
MPMG (2026a): Resposta à Consulta n.º 12.2026 [ônibus de piso alto].
MPMG (2026b1): PD COMPOR-MPMG n.° 220/2024 – Termo de Acordo Provisório de Mediação (4ª reunião).
documentos DPMG / MPMG / MPF de 2025 e 2024
DPMG (2025a): Ofício n.º 058/DPMG/DPID/2025.
MPMG (2025a1): Ofício n.º 98/2025-PJPD [ao CMDPD-BH].
MPMG (2025b1): Resposta à consulta 20.2025 [à PJPD-MPMG sobre estacionamento].
MPMG (2025c1): Notícia de Fato n.º 02.16.0024.0180240.2025-15 [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c2): Ofício nº 132/2025 – PJPD [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c3): Portaria n.º 02.16.0024.0180240.2025-15 [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c4): Despacho [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c5): Ofício nº 485/2025 – PJPD [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c6): Ofício nº 486/2025 – PJPD [ao Conped-MG) [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c7): Ofício nº 487/2025 – PJPD [ao CMDPD-BH) [mau atendimento transporte coletivo].
MPMG (2025c8/9/10): Série de cartilhas “Cidades acessíveis: um direito de todos”.
MPMG (2025c11a/b/c): Ofício nº 603/2025 – PJPD [estacionamento de gestantes].
MPMG (2025c12): Recomendação n.º 03/2025 [estacionamento de gestantes].
MPMG (2025g): Recomendação 05/2025 [catraca alta].
MPMG (2025h1): Convida para 3ª reunião presencial de mediação | PD nº 220/2024 [Compor].
MPMG (2025h2): Informações básicas sobre a mediação – COMPOR [Compor].
MPMG (2025i1): Termo de Acordo Provisório de Mediação (7 maio 2025) [Compor].
MPMG (2025i2): Termo de Acordo Provisório de Mediação (14 ago. 2025) [Compor].
MPMG (2025i3): Termo de Acordo Provisório de Mediação (4 nov. 2025) [Compor].
DPMG (2024a): Recomendação com o assunto “Perícias para obtenção de gratuidade de transporte urbana [sic] e credencial de estacionamento para pessoas com deficiência”.
DPMG (2024b): Sugestão de pauta “DPMG recomenda à BHTrans realização de uma única perícia para concessão de cartão para transporte gratuito e credencial de estacionamento para pessoas com deficiência.
MPMG (2024a): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos – PJDPDI. Parecer. Autoria: Priscila de Oliveira Tavares (arquiteta e urbanista do MPMG). Referência: PA Acompanhamento de TAC [será mesmo um TAC ou seria um PA?] n.º MPMG-0024.21.017301-6. Belo Horizonte, 26 fev. 2024. 3p. (anexo ao Ofício n.º 226/2024-PJPD de 23/04/2024). observação: Esse parecer integra lista cronológica da postagem acessibilidade em BRT (RMBH).
MPMG (2024b): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 226/2024-PJPD [à BHTrans “para ciência e manifestação” – referência: Procedimento Administrativo PA n.º 0024.21.017301-9]. Belo Horizonte, 23 abr. 2024. 1p. Anexos: Parecer Técnico 106/2027-SPPEA de 10/11/2017 (35p.); Despacho de 18/01/2018 (1p.); Termo de remessa de 17/11/2021 (1p.+3p.); PA Acompanhamento de TAC de 26/02/2024 (3p.). observação: Esse ofício integra lista cronológica da postagem acessibilidade em BRT (RMBH).
MPMG (2024c): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 766/2024-PJPD [ao CMDPD-BH, que encaminha “cópia de peças para ciência e reitera os termos do ofício 527/2023-PJPD que solicita esclarecimento, no prazo de 30 (trinta) dias”. Referência: Procedimento Administrativo PA n.º 0024.22.001991-3]. Belo Horizonte, 3 set. 2024. 1p. Anexos: Ofício PGM n.º 2515/2023 de 13/09/2023 (1p.); Ofício SUMOB n.º 349/2023 de 06/09/2023 (1p.); IT GECOF-MOB n.º 010/2023 (5p.); Ofício BHTRANS-DPR/MPMG n.º 456/2023 de 27/07/2023 (1p.). Disponível (sem os anexos) em: link externo. Acesso em: 20 set. 2024. observação: Esse ofício integra lista cronológica da postagem táxi acessível em Belo Horizonte.
MPMG (2024d): Despacho com resposta ao CMDPD-BH. [linhas de bloqueio e BRT]
MPMG (2024e1): Ofício n.º 597/2024-PJPD. [Estação São Gabriel]
MPMG (2024e2): Notícia de fato Notícia de Fato n.º MPMG-0024.24.008169-5. [Estação São Gabriel]
MPMG (2024f): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 1262/024-PJPD [ao CMDPD-BH, que “reitera os termos dos ofícios 527/2023-PJPD e 76612024-PJPD que solicitam esclarecimento, no prazo de 30 (trinta) dias”. Referência: Procedimento Administrativo PA n.º 0024.22.001991-3]. Belo Horizonte, 5 nov. 2024. 1p. Anexos diversos. observação: Esse ofício integra lista cronológica da postagem táxi acessível em Belo Horizonte.
MPMG (2024g): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Instauração do PA – Interesse Individual Indisponível n.º MPMG002424.012161-6.
MPMG (2024h): Recomendação n.º 06/2024. [à Polícia Civil-MG sobre concurso]
MPMG (2024i): Ofício PDPD-MPMG n.º 1524/2024 [acessibilidade no MHAB]
documentos MPMG / MPF de 2023
MPMG (2023a): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 210/2023-PJPD [à BHTrans solicitando informaoes sobr o CMG]. Belo Horizonte, 18 maio 2023. 1p.
MPMG (2023b): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (MPMG). Lançamento do Projeto aMPliar: Acessibilidade para todos. YouTube – TV MP, Belo Horizonte, Sala Minas Gerais – MPMG, 13 set. 2023. vídeo, cor, 1h56′. Disponível em: link externo. Acesso em: 13 set. 2023.
MPMG (2023c): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 269/2023 [ao CMDPD-BH – Procedimento Administrativo n.º 0024.22.001991-3]. Belo Horizonte, 13 jun. 2023. 1p. (recebido por e-mail do CMDPD-BH em 26/06/2023). 1p. Anexos (6p.): Ofício GAB-PGM-EXTER n.º 1440/2023 de 30/05/2023 (1p.); Ofício BHTRANS-DPR-MPMG n.º 356/2023 de 25/05/2023 (1p.) ; Nota Técnica BHTRANS/DTP/SUTP/GECOP n.º 003/2023 de 22/05/2023 (3p.), Ofício PJPD-MPMG n.º 15/2023 de 04/04/2023 (1p.).
comentário: esse documento integra a lista do verbete táxi acessível em Belo Horizonte.
MPMG (2023d): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 555/2023 [ao CMDPD-BH – Procedimento Administrativo n.º 0024.20.002245-7, citando autos do Inquérito Civil MPMG n.º 0079-1600099-2]. Belo Horizonte, 5 dez. 2023 (recebido do CMDPD-BH por WhatsApp em 12/12/2023). 1p. Anexos: cópia da decisão de arquivamento, 16 out. 2023. 2p.
comentário: esse documento integra a lista do verbete Cartão Metropolitano de Gratuidade (CMG) da RMBH, não apresentando boas razões para encerrar e arquivar o procedimento.
MPMG (2023e): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 527/2023-PJPD [ao CMDPD-BH, que encaminha “cópia de peças para ciência e esclarecimento, no prazo de 30 (trinta) dias”. Referência: Procedimento Administrativo PA n.º 0024.22.001991-3]. Belo Horizonte, 14 nov. 2023. 1p. Anexos: Ofício PGM n.º 2515/2023 de 13/09/2023 (1p.); Ofício SUMOB n.º 349/2023 de 06/09/2023 (1p.); IT GECOF-MOB n.º 010/2023 (5p.); Ofício BHTRANS-DPR/MPMG n.º 456/2023 de 27/07/2023 (1p.).
observação: Esse ofício integra lista cronológica da postagem táxi acessível em Belo Horizonte.
documentos MPMG / MPF de 2022
MPMG (2022b): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 084/2022 PJPD [à BHTrans com nove questões sobre táxi acessível]. Belo Horizonte, 18 fev. 2022. 2p.
comentário: esse documento integra a lista do verbete táxi acessível em Belo Horizonte.
MPMG (2022c): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 002/2022 PJPD [à BHTrans onde “encaminha cópia de peça e reitera os termos do 447/2021 PJPD [de 02/09/2021] onde solicita remessa de cópia do contrato de concessão para o serviço de transporte público colevivo e convencional, oriundos da Concorrência Pública n.º 131/2008 e do relatório final de avaliação”]. Belo Horizonte, 13 jan. 2022. 1p. Anexo: Ofício BHTRANS-DPR n.º 641/2019 de 09/09/2019, que é a “peça anexada”. (também não respondido, motivou o ofício n.º 156/2022 de 29 mar. 2022) – envolve Estação Ipiranga e Estação Diamante).
MPMG (2022d): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 156/2022 PJPD [à BHTrans onde “reitera os termos do 002/2022 PJPD [de 13/01/2022] onde solicita remessa de cópia do contrato de concessão para o serviço de transporte público colevivo e convencional, oriundos da Concorrência Pública n.º 131/2008 e do relatório final de avaliação”]. Belo Horizonte, 29 mar. 2022. 1p. envolve Estação Ipiranga e Estação Diamante).
MPMG (2022e): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 97/2022-PJPD [à BHTrans onde “reitera termos do Ofício n.º 673/2021/PJPD […] e solicita […] envio do resultado dos estudos do GT […]”. Belo Horizonte, 23 fev. 2022. 1p. (assunto: visão monocular).
MPMG (2022f): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 266/2022-PJPD [à BHTrans onde “reitera termos dos Ofícios n.ºs 673/2021 e 97/2022 […] e solicita […] envio do resultado dos estudos do GT […]”. Belo Horizonte, 13 maio 2022. 1p. (assunto: visão monocular).
MPMG (2022g): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 259/2022-PJPD [à BHTrans onde “nos autos do Procedimento Adminsitrativo n.º MPMG-0024.20.013813-9, emcaminha cópia do Ofício Consórcio 001/2021 e cópia da minuta do Ofício BHTRANS-DPR/EXTER-2021 para conhecimento e solicita […] esclarecimentos, bem como respostas dos itens [“a” a “e”] listados […]”. Belo Horizonte, 10 maio 2022. 1p. (assunto: linhas de bloqueio em estações de transporte coletivo de Belo Horizonte). As questões são: a) data de suposta notificação ao Transfácil; b) quais estações estão com linhas de bloqueio indevidas; c) anuência da BHTrans para troca de roletas de Venda Nova; d) contrato de concessão; e) nomes das estações sob responsabilidade do Transfácil em BH.
MPMG (2022h): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 479/2022-PJPD [ao CMDPD-BH encaminhando “cópia de peças [_] para ciência e esclarecimento no prazo de 30 (trinta) dias” relativas a táxi acessível. Belo Horizonte, 13 set. 2022. 1p. (assunto: táxi acessível; as “peças” são cinco: Ofício BHTRANS GAB n.º 002/2022/DPR n.º 351/22 com quatro anexos).
MPMG (2022i): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência – CAOIPCD. Resposta à consulta 9/2022 – Setor Jurídico CAOIPCD. Assunto: direito ao transporte adaptado a pessoa com deficiência para frequentar a Apae. Belo Horizonte, 22 jul. 2022. [8p.].
observação: Esse ofício, recebido a pedido do CAOIPCD em 15/04/2024, integra lista do verbete transporte escolar / transporte escolar acessível.
documentos MPMG / MPF de 2021
MPF (2021d): MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Procuradoria da República em Minas Gerais. Relatório (referência: Inquérito Civil n.º 1.22.000.000723/2014-08). Autoria: Isabela de Holanda Cavalcanti (Procuradora da República). Belo Horizonte, 17 nov. 2021. 3p.
observação: Esse relatório integra lista cronológica da postagem acessibilidade em BRT (RMBH).
MPMG (2021a): __________________falta fazer (Viçosa)
MPMG (2021b): Ofício (22/03/2021) relativo a visão monocular.
MPMG (2021c). Ofício (18/02/2021) relativo a estacionamento reservado para PcD em shopping.
MGMG (2021d): Ofício (02/09/2021) relativo a Estação Diamante e Estação Ipiranga.
MPMG (2021e): Ofício (14/12/2021) relativo a visão monocular.
MPMG (2021f): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. Central de Apoio Técnico – CEAT-MG. Recomendação de solicitação de informações ao DER-MG. Belo Horizonte, 13 jan. 2021. 1p. (e-mail de Carla Adriana de Menezes à 1ª Promotoria de Justiça de Barbacena).
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPMG (2021g): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna. Inquérito Civil IC n.º 0338.16.000343-4. SEI nº 19.16.0527.0092519/2021-68. Despacho. Itaúna, 18 out. 2021. 1p. (avulso ainda sem numeração no IC).
comentário: este documento é citado em nota de rodapé do memorial OLIVEIRA, M. F. (2022e8).
MPMG (2021h): MINAS GERAIS. Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PJPD. Ofício n.º 447/2021-PJPD [à BHTrans onde “encaminha peça para ciência” e cópia de peça para ciência e solcita a Vossa Senhoria que remeta […] cópia do contrato de concessão para o serviço de transporte público colevivo e convencional, oriundos da Concorrência Pública n.º 131/2008 e do relatório final de avaliação”]. Belo Horizonte, 2 set. 2021. 1p. Anexo: Ofício BHTRANS-DPR n.º 641/2019 de 09/09/2019, que é a “peça anexada”. (não respondido, motivou o ofício n.º 002/2022 de 13 jan. 2022) – envolve Estação Ipiranga e Estação Diamante).
documentos DPMG / MPMG / MPF de 2020 e anteriores
DPMG (2020a): Prefeitura de Betim acolhe recomendação da DPMG e mantém gratuidade do transporte público para idosos em horários de pico.
MPMG (2020g): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna. Inquérito Civil IC n.º 0338.16.000343-4. Despacho. Itaúna, 10 ago. 2020. p.1. (folha n.º 234 do IC) em MPMG (2016b).
comentário: este documento é citado em nota de rodapé do memorial OLIVEIRA, M. F. (2022e8).
MPMG (2020h): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaúna. Inquérito Civil IC n.º 0338.16.000343-4. Despacho. Itaúna, 11 nov. 2020. p.1. (folha n.º 236 do IC) em MPMG (2016b).
comentário: este documento é citado em nota de rodapé do memorial OLIVEIRA, M. F. (2022e8).
MPMG (2019g): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Inquérito Civil n.º MPMG0056.15.000541-3. Análise de Flávia Beatriz Nunes Cruz Vieira no Inquérito Civil n.º MPMG-0056.15.000541-3 (p.192). Barbacena, 1º mar. 2019. 1p.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPMG (2019h): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Ofício n.º 0405/2019/1ªPJ. Barbacena, 14 mar. 2019. 1p. + anexo.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPF (2018a): Ofício n.º 7199/2018/MPF/PRMG [à BHTrans encaminhando Recomendação n.º 42/2018 de 24/08/2018].
MPF (2018b): Ofício n.º 7203/2018/MPF/PRMG [ao CMDPD-BH informando sobre procedimento preparatório e encaminhando Recomendação n.º 42/2018 de 24/08/2018].
MPF (2018c1): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais – PRMG. Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC. Ofício PRMG/PRDC/HMS n.º 7458/2018 [do MPF à BHTrans]. Belo Horizonte, 3 set. 2018. 2p. Anexo apensado no Ofício n.º 7455: Parecer Técnico 106/2017-SPPEA de 10/11/2017 (35p.)
MPF (2018c2): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais – PRMG. Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC. Ofício PRMG/PRDC/HMS n.º 7455/2018 [do MPF à PBH}. Belo Horizonte, 21 set. 2018. 2p. Anexo: Parecer Técnico 106/2017-SPPEA de 10/11/2017 (35p.) com encaminhamento (1p.) de Adriana Branco para “DR. Tomáz de Aquino” c/c “Pres. Célio Bousada e Sec. Maria Caldas”.
MPF (2018d): Recomendação MPF/PRMG n.º 42/2018. [anexa aos ofícios n.º 7199 e n.º 7203].
MPMG (2018i): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Inquérito Civil n.º MPMG0056.15.000541-3. Ofício n.º 1436/2018/1ªPJ. Barbacena, 9 ago. 2018. 1p.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
pendente MPF (2017___): MINSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF. Procuradoria da República em Minas Gerais. Secretaria de Perícia e Análise. Parecer Técnico n.º 106/2017-SPPEA (referência: ICP n.º 1.22.000.000723/2014-08). Autoria: Gizela Barbosa do Nascimento (Analista do MPU/Perícia/Arquitetura). Belo Horizonte, 10 nov. 2017. 35p.
observação: Esse ofício integra lista cronológica da postagem acessibilidade em BRT (RMBH).
MPMG (2017b): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PJDF. Ofício n.º 355/2017-PJDF [à Fundação de Parques MUnicipais da Capital]. Belo Horizonte, 9 maio 2017. 1p.
comentário: esse ofício integra lista cronológica do verbete acessibilidade em Parque das Mangabeiras e Parque Serra do Curral (BH).
MPMG & BHTRANS et al. (2017d): 1º termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado m 14 de abril de 2010 – Procedimento Preparatório n.º 0024.09.003101-4.
MPMG (2017e): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Promotoria Especializada na Defesa da Saúde, dos Direitos dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência. Inquérito Civil n.º MPMG-0056.15.000541-3. Recomendação n.º 03/2017 à Tenda Transportes Ltda. Barbacena, 7 ago. 2017. 4p.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPMG (2016a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. Inquérito Civil IC n.º 0338.16.000343-4. 220f. (última atualização em 26/06/2019).
comentário: este documento é uma das referências do memorial OLIVEIRA, M. F. (2019r) com o 2016 sem o “a”.
MPMG (2016b): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. Inquérito Civil IC n.º 0338.16.000343-4. 286f. (última atualização em 07/01/2021).
comentário: este documento é citado em nota de rodapé do memorial OLIVEIRA, M. F. (2022e8).
MPMG (2015a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Ficha de Atendimento n.º MPMG0056.15.000541-3. Barbacena, 3 jun. 2015. 1p.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPMG (2015b): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MPMG. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena. Inquérito Civil n.º MPMG0056.15.000541-3. Portaria n.º MPMG-0056.15.000541-3. Barbacena, 11 dez. 2015. 1p.
comentário: este documento é uma das referências do Memorial analítico mar. 2022 para Barbacena.
MPMG & BHTRANS et al. (2010a): Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Procedimento Preparatório n.º 0024.09.003101-4.
MPMG & BHTRANS (2003a): Termo de Ajustamento de Conduta n.º 015/2003 – Inquérito Civil n.º 004/2000].