45º desafio da pesquisa Como viver junto na cidade: que alguém da rede LevanteBH faça chegar ao prefeito de Belo Horizonte e/ou ao controlador-geral da CTGM-BH a pesquisa, que tem total aderência com a política de integridade instituída pela PBH por meio do Decreto n.º 18.337/2023. Formalizado em 8 de junho de 2023 (durante a elaboração da presente postagem) e superado em 28 de junho de 2023 com reunião na CTGM-BH, ele integra a lista de desafios lançados e superados. Tempo gasto para superação do desafio: vinte dias.
BH (2023c1): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Controladoria-Geral do Município (CTGM-BH). 1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade. vídeo, cor, 7h28′. YouTube, Belo Horizonte, 6 jun. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 6 jun. 2023.
O evento “1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade” é iniciado com a assinatura do Decreto n.º 18.337/2023 que “Institui a Política Municipal de Integridade Pública e dá outras providências”. Na abertura o prefeito de BH cita o Conselho de Ética do Munícipio de BH e diz que esse evento é “para dar transparência à transparência”.
Destaque: As falas do prefeito e do controlador-geral da CTGM-BH têm total aderência com os pressupostos da pesquisa Como viver junto na cidade. A rede LevanteBH precisa fazer chegar a pesquisa até eles. O indicador IGCI, especialmente, pode interessar à CTGM-BH. Esse é, agora, mais um desafio da pesquisa Como viver junto na cidade.
O controlador da CTGM destaca que “não existe gestão sem controle e não existe contrle sem gestão”, o que reforça a escolha de Belo Horizonte como objeto da pesquisa Como viver junto na cidade. Uma das constatações da pesqusa é que precisamos promovr aproximações que façam a gestão receber bem o controle e que o controle conheça bem a gestão. Como? Com transparência e integridade em uma busca permanente da efetivação de direitos. Por isso, destaque-se aqui um dos produtos da pesquisa: Atividades de planos.
O controlador da CTGM-BH assina portaria que institui o “Prêmio + Integridade, uma iniciativa que reconhecerá as melhores práticas de transparência e integridade no Poder Executivo Municipal”.
A seguir, informações sobre a gestão do Programa de Integridade da PBH em ordem cronológica decrescente. Acesse também o verbete plano de integridade.
22 abr. 2024: Evento da CTGM-BH: “Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade Pública”.
11 dez. 2023: Evento “Integridade como estratégia contra a corrupção” da CTGM-BH.
___ 2023: Enviada a NTL n.º 2B à CTGM-BH. PENDENTE
25 set. 2023: Com a manchete “REPRESENTANTES DA SUMOB PARTICIPAM DE REUNIÃO
DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA PBH”, o boletim Circulando-BHTrans noticia que “As diretoras Gabriela Pereira (DPMO) e Anelisa Maradei (DIGP), representantes do Comitê de Integridade da Sumob, participaram de uma reunião na manhã de hoje na sede da Prefeitura. O objetivo do encontro foi dar esclarecimentos sobre a Etapa 3 do Programa de Fomento à Integridade Pública da PBH (PFIP): “Instituição e Formalização do Canal de Denúncias e procedimentos para Responsabilização”. O link (externo) oferecido na matéria, no entanto, leva à página da SMDE/PBH. A matéria continua: “A equipe da Controladoria-Geral do Município (CTGM) apresentou aos presentes, representantes de diversos órgãos e entidades da PBH, um fluxo geral de tratamento de denúncias, que deverá ser usado como ponto de partida para a elaboração do fluxo de cada unidade e órgão da administração municipal. Na reunião também foi apresentado o modelo de Plano de Integridade e reforçado que a ampla divulgação dos canais de comunicação é uma ação imprescindível nos programas de integridade. […].
28 jun. 2023: Reunião presencial (pré-agendada pessoalmente em 14/06/2023) com Cláudia Fusco e Leonardo Ferraz (CTGM-BH). Marcos Fontoura foi muito bem recebido e apresentou o website LevanteBH indicando as convergências da pesquisa Como viver junto na cidade com a Política Municipal de Integridade Pública. Ao final, acordou-se que Marcos Fontoura encaminhará notas técnicas e/ou recomendações da sua pesquisa à CTGM-BH e que ações de acessibilidade serão propostas no Plano de Integridade da BHTrans.
26 jun. 2023: Início da preparação de proposta de inscição ao “Prêmio + Integridade” para submissão à chefe de Gabinete (GAB/BHTrans).
21 jun. 2023: Despachos DPR/BHTrans e GAB/BHTrans solicitam a Marcos Fontoura “cuidar” dos encaminhamentos relativos à Política de Transparência e Integridade. O despacho encaminha o ofício circular CTGM de 13/06 e destaca que “as entidades do Poder Executivo devem elaborar e publicar os respectivos planos de integridade em até 180 (cento e oitenta) [dias]” até 03/12/2023; e podem se inscrever no Prêmio +Integridade até o dia 31/08/2023″.
14 jun. 2023: Participação de Marcos Fontoura na “Roda de conversa” da 1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade”. Apresentados os pressupostos da pesquisa e sua convergência da Política de Integridade com a Política de Acessibilidade aos presentes (três mais atuantes da CTGM, incluindo Leonardo Fogaça já conhecido do GT LGPD-PBH, duas apenas ouvintes da CTGM e um da Ouvidoria da Guarda Civil). Ao final da conversa, com a chegada de Cláudia Costa de Araújo Fusco (Controladora-Geral Adjunta do Município e Subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção), que ouviu um brevíssimo resumo da apresentação, foi agendada (a confirmar) reunião com Leonardo de Araújo Ferraz
(Controlador-Geral do Município) para 28/06/2023 às 10h.
comentário: coincidência ou não, o procurador-geral de Belo Horizonte é formado em engenharia Civil pela UFMG e com tem pós-doutorado em Portugal (Direito pela Universidade Nova de Lisboa).
13 jun. 2023: A Controladoria-Geral do Município (CTGM-BH) emite o Ofício Circular CTGM n.° 006/2023 a todos os órgãos da PBH com importante chamada para engajamento.
13 jun. 2023: Inscrição de Marcos Fontoura para participação na “Roda de conversa” da 1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade”.
8 jun. 2023: Transformado o nome do verbete “1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade” da PBH para Transparência e Integridade na PBH, nele formalizando o 45º desafio da pesquisa Como viver junto na cidade (acesse essa postagem para conhecer os desdobramentos do desafio).
6 jun. 2023: Marcos Fontoura cita o evento “1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade” na reunião da CPA-BH como uma janela de oportunidade para ações de acessibilidade em calçadas, sugerindo que a coordenação da comissão procure a SMGO.
6 jun. 2023: Lançamento da “1ª Semana Municipal de Transparência e Integridade” na PBH com assinatura de decreto do prefeito e portaria CTGM.
25 abr. 2023: Seguindo sugestão de uma amiga da rede LevanteBH, Marcos Fontoura envia e-mail a uma pessoa que ambos conhecem e trabalha na SMGO-BH compartilhando fragmentos da NTL n.º 2A nos seguintes termos: […] Compartilho com você, anexo, o resumo executivo [acesse] e um dos apêndices [acesse] de uma nota técnica. Ela integra relatório final da minha atual pesquisa de pós-doutorado, em curso, que denominei “Como viver junto na cidade”. Quando for possível, gostaria de ter a oportunidade de conversar com você pessoalmente sobre essa pesquisa. […].
23 jan. 2023: Emitida a Portaria BHTrans n.º 003/2023 que “Institui o Programa de Integridade da BHTRANS”. São divulgados documentos com um código e oito políticas “que integram o programa de integridade no sítio eletrônico da BHTRANS” a serem “atualizados anualmente pelo Comitê de Integridade da BHTRANS”. A política de acessibilidade poderia/deveria ter sido citada nessa portaria?
29 jun. 2022: Marcos Fontoura envia por e-mail a para André Dantas (superintendente da Sumob-BH) a NTL n.º 2A. O envio desse documento faz parte de uma série de cinco reuniões entre os dois em: 27/05/2022, 15/05/2022, 07/07/2022, 22/07/2022 e 24/08/2022. Nessa última reunião André Dantas informa que levará ao prefeito a minuta de decreto proposto na NTL n.º 2A.
14 fev. 2022: A Portaria SMDE n.º 002/2022 (link externo) “Institui o Programa de Integridade e o Comitê de Gestão Estratégica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”.
8 set. 2020: A BHTrans, atendendo à Lei 13.303/2016, divulga em sua home page (link externo) seu Programa de Integridade, atendendo às diretrizes de governança corporativa, contendo: Código de Conduta e Integridade / Política de Integridade e Anticorrupção / Política de Gestão de Riscos / Política de Gestão de Pessoas / Política de Indicação / Política de Classificação de Informação / Política de Divulgação de Informações Relevantes / Política de Porta Vozes / Política de Transação com Partes Relacionadas.