BH (2023b9): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Home page. Serviços/ Portal de Serviços. Transporte Escolar Acessível. Belo Horizonte, 28 ago. 2023. Disponível em: link externo. Acesso em: 26-27 mar. 2024.
observação 1: Esse documento integra listas dos verbetes documentos avulsos (BH) incluindo conselhos e CMBH e transporte escolar.
comentário geral: Página bem estruturada e em linguagem simples, atualizada pela última vez em 23/08/2023 (no acesso feito em 27/03/2024).
Recomendações para melhorias da página analisada (conforme contextualizado na Recomendação LevanteBH n.º 003/2024).
- atualizar a página, nela introduzindo, com seus conteúdos, a Portaria Smed-BH n.º 020/2024, de 18 de março de 2024, que “Dispõe sobre Transporte Escolar Acessível para os(as) estudantes com deficiência física e mobilidade reduzida matriculados(as) nas escolas municipais de Belo Horizonte e Rede Parceira, residentes no município de Belo Horizonte”;
- vincular a página a alguma página no website da Smed que contenha informações gerais sobre o assunto.
texto integral do website:
Transporte Escolar Acessível
Atualizado em: 23/08/2023·
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Transporte Escolar Acessível
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O que é?
O Transporte Escolar Acessível é um serviço oferecido aos(às) estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, obedecendo aos critérios de matrícula exigidos na Prefeitura de Belo Horizonte e da obrigatoriedade de escolarização. É destinado aos(às) estudantes com deficiência física que utilizam cadeira de rodas ou que apresentam mobilidade reduzida, em caráter permanente que, pelas limitações de deslocamento, tenham dificuldade de frequentar a escola diariamente.
Perguntas Frequentes
Como a família pode requerer o transporte escolar acessível para seu filho com deficiência física?
A família deve procurar a escola onde seu filho(a) está matriculado(a) e solicitar a disponibilização deste serviço.
A família deve pagar pelo transporte escolar acessível?
Este serviço é totalmente gratuito e é disponibilizado para os(as) estudantes que estão no critério do atendimento.
Todos(as) os estudantes têm acesso a este serviço?
Os estudantes com deficiência física ou mobilidade reduzida, do ensino fundamental, matriculados(as) em alguma escola municipal poderão se beneficiar do serviço.
Onde Solicitar?
Por Telefone
Telefones de Atendimento
Telefone Horário(s) de Atendimento
(31)3277-8645
Seg a Sex – 07:00 às 17:00 ( O(A) responsável poderá ligar para a Secretaria Municipal de Educação – SMED ou para o telefone da Escola Municipal do(a) solicitante )
Presencialmente
Unidade Horário(s) de Atendimento
DEID – Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial
Endereço: RUA CARANGOLA, 288, Santo Antônio. Belo Horizonte – Minas Gerais
Seg a Sex – 08:00 às 12:00 / 13:00 às 17:00
Prazos
Tipo
Duração
Análise Documental
Imediato
a análise da demanda pela Secretaria Municipal de Educação – SMED é imediata após recebimento da documentação enviada pela escola.
Resposta
30 Dia(s)
Passo a Passo
A família deve procurar a direção da escola e solicitar a adesão ao transporte escolar acessível para atendimento ao(à) filho(a) que utiliza a cadeira de rodas ou que apresenta a deficiência física e/ou mobilidade reduzida.
A escola preencherá o Formulário de Solicitação de Transporte Escolar Acessível.
Após análise e autorização, a escola comunicará à família o início do atendimento.
Serviços Relacionados
Transporte Escolar para Estudantes da Rede Municipal de Belo Horizonte
Legislação
Lei Federal nº 13.146 de 6 de Julho de 2015
Lei Municipal nº 11.416 de 3 de Outubro de 2022
Material Informativo
Formulário Utilizado pela Escola para Solicitação do Transporte Escolar Acessível
Documento preenchido pela Escola Municipal
Órgão/Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação – SMED
Endereço: RUA CARANGOLA, 288, Santo Antônio. Belo Horizonte – Minas Gerais
Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial – DEID
E-mails(s): deid.smed@edu.pbh.gov.br
Endereço: RUA CARANGOLA, 288, Santo Antônio. Belo Horizonte – Minas Gerais
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