CMDPD-BH (sigla)
CMPPD-BH (sigla)
CrePcD-BH (sigla)
Comissão de Atos Normativos do CMDPD-BH
Comissão de Políticas Sociais (CPS/CMDPD-BH)
Comissão de Políticas Urbanas (CPU/CMDPD-BH)
Comissão de Políticas Urbanas, Transporte e Acessibilidade (CPU/CMDPD-BH)
Comitê Gestor Permanente da Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CrePcD-BH)
Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (CMPPD-BH)
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD-BH)
CPU/CMDPD-BH (sigla)
Grupo de Trabalho GT-CrePcd
Grupo de Trabalho GT-MobPcD
CMDPD-BH é a sigla adotada na Biblioteca do Levante-BH para identificar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, conselho de política pública com caráter deliberativo, que, desde 2013, é o sucessor do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte (CMPPD-BH) criado por lei municipal em 1995.
O CMDPD-BH é uma entidade potencialmente parceira da Biblioteca do Levante-BH, que conheço e da qual venho participando há tempos como conselheiro ou colaborador – acesse também as demais postagens com a tag “CMDPD-BH”. Ela integra a lista de ENTIDADES POTENCIALMENTE PARCEIRAS DA REDE LEVANTE-BH na página REDE LEVANTE-BH do website LevanteBH.
O CMDPD-BH é formalmente um “órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento” às pessoas com deficiência de Belo Horizonte. A expressão “política de atendimento” está defasada temporalmente. Sua estrutura é composta por uma Secretaria Executiva, uma Mesa Diretora e três comissões de trabalho: Comissão de Atos Normativos, Comissão de Políticas Sociais, Comissão de Políticas Urbanas.
CrePcD-BH é a sigla adotada na Biblioteca do Levante-BH para identificar o Comitê Gestor Permanente da Credencial de Estacionamento Reservado para Pessoas com Deficiência (CrePcD) de Belo Horizonte, criado pela Resolução CMDPD-BH n.º 003/2021.
Acesse o verbete posicionamentos do CMDPD-BH (na forma de recomendações, moções , deliberações, representações e ofícios) para conhecer as tomadas de posição formais desse conselho ao longo do tempo.
Acesse conselho de política pública de Belo Horizonte para conhecer todos os demais conselhos municipais desse tipo para os quais há/haverá verbete na Biblioteca do Levante-BH.
Acesse conselho de política pública do Brasil para conhecer todos os demais conselhos brasileiros desse tipo existentes fora de Belo Horizonte para os quais há/haverá verbete na Biblioteca do Levante-BH.
Acesse aqui os regimentos internos do CMDPD-BH ao longo do tempo. A seguir, em ordem cronológica decrescente, informações pontuais sobre esse conselho.
Informação atualizada sobre o CMDPD-BH e todos os demais conselhos municipais existentes no âmbito da PBH é facilmente encontrada no Portal da Transparência Municipal da PBH. Basta clicar em “Conselhos Municipais” e encontrará essa página: clique aqui. Nessa página navegue pelas abas: Apresentação / Dados / Composição / Grupos de Trabalho / Reuniões / Legislação.
A seguir, informação sobre o assunto em ordem cronológica decrescente.
28 abr. 2025: Acesso ao portal dos colegiados, onde estão disponíveis os dados seguintes, e compartilhamento por e-mail do Apêndice 2A da NTL 16A.
17 mar. 2025: Aprovada a Resolução CMDPD-BH 01/2025 criando-se o Grupo de Trabalho (GT-MobPcd).
25 set. 2024: 4ª reunião (LINKAR) da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 (Marcos Fontoura como coordenador)
24 set. 2024: Participação de Marcos Fontoura como convidado na Comissão de Políticas Sociais (CPS/CMDPB-BH).
28 ago. 2024: 3ª reunião da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 (Marcos Fontoura como coordenador).
22 ago. 2024: Marcos Fontoura tem Acesso ao Processo Jucial Eletrônico n.º 5102697-75.2018.8.13.0024 (praças de BH), que passa a integrar lista do verbete acessibilidade em área de lazer / parque / praça. Ponto de atenção: definir como a CPU/CMDPD-BH pode/deve monitorar esse assunto.
12 ago. 2024: Karina Icasatti (conselheira suplente – AMA) passa a integrar a CPU/CMDPD-BH na plenária mensal do CMDPD-BH e representar (com Marcos Fontoura) o CMDPD-BH na CPA-PBH.
31 jul. 2024: 2ª reunião da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 (Marcos Fontoura permanece na coordenação).
16 jul. 2024: Confirmada a suspeita de que as atas do CMDPD-BH e do CMI-BH não estão sendo disponibilizadas pela PBH para os cidadãos de forma on-line. Acesse a postagem. A PBH informa que “[…] Coordenação das Secretarias Executivas dos Conselhos de Direitos e Participação Popular identificou que o acesso a parte dessas informações está, de fato, prejudicado” e que “já está tomando as medidas cabíveis para que o acesso público a todas as informações necessárias seja normalizado o mais breve possível”. Melhor seria se houvesse sido assumido um compromisso com data, o que exige monitoramento permanente.
24 jul. 2024: Marcos Fontoura ajusta minutas de ofício (clique aqui – acesso restrito) do CMDPD-BH e envia e-mail à Secretaria Executiva do CMDPD-BH com o assunto “preparação para reunião da CPU/CMDPD-BH em 31/07/2024”.
19 jul. 2024: Lista de integrantes da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 no Google Drive (clique aqui).
24 jun. 2024: 1ª reunião da CPU/CMDPD-BH da gestão 2024-26 com Marcos Fontoura eleito coordenador.
6 jun. 2024: Posse da 14ª gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte – CMDPD/BH – Biênio 2024-2026 no Salão Nobre do Edifício Sede da Prefeitura de Belo Horizonte (convite conforme Ofício Circular SUDC n.º 03/2024 de 29/05/2024 recebido por e-mail em 29/05/2024).
25 maio 2024: Publicado no DOM o Ato GP n.º 731/2024 com designação para compor o CMDPD-BH (2024-2026) incluindo “Marcos Fontoura de Oliveira, titular, e Deryan Junkert, suplente, ambos pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans”.
5 mar. 2024: Iniciado formalmente o processo de renovação dos mandados da gestão 2022-2024 do CMDPD-BH conforme publicação no DOM (link externo).
11 abr. 2023: CMDPD-BH apoia a realização da Jornada 2023 pelos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte. Tema: controle social.
26 maio 2022: Comunicado CMDPD-BH n.º 04/2022 (link externo) com designações da mesa-diretora 2022-2024 (Presidente: Cássio Gonçalves Campos – Conselheiro de Direitos, representante do Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Cultura / Vice-presidente: Eliane Vieira de Oliveira – Conselheira de Direitos, Representante da entidade não Governamental – União dos Paraplégicos de Minas Gerais – UNIPAPE / 1ª Secretária: Tatiana Papa Pimenta Quites – Conselheira de Direitos, Representante do Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Governo / 2º Secretário: – Leonardo Eugênio Alves da Silva – Conselheiro de Direitos, Representante da entidade não Governamental – Associação Mais Acessível – AMA).
24 fev. 2023: Emitida Nota de repúdio ao texto de Anna Marina no jornal Estado de Minas.
10 out. 2022: Plenária do CMDPD-BH com as seguintes pontos de pauta: “9h45- 10h – Revogação da Resolução 03/2021- Comitê Gestor Permanente de Estacionamento para a Pessoa com Deficiência.” e “10h – 10h20– Resolução 03/2022 – Institui Grupo de Trabalho para subsidiar o cumprimento dos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 13 da Portaria Conjunta SMSA/SMASAC/BHTRANS“. Aprovadas e enviadas ao DOM a Resolução CMDPD-BH n.º 02/2022 que extingue o Comitê CrePcD e a Resolução CMDPD-BH 03/2022 que institui o Grupo de Trabalho – GT CredPcd.
13 maio 2022: Realizada a 2ª reunião do CrePcD.
12 maio 2022: Marcos Fontoura envia e-mail para AJU (arquivo OLIVEIRA-M-F-2022-05-12_e-mail-posicionamento-portaria-TEA) solicitando posicionamento a ser levado à reunião do CrePcD de 13/05/2022 em relação à minuta de portaria elaborada em 17/02/2022 (estacionamento reservado para pessoas com TEA).
19 abr. 2022: Realizada a 1ª reunião do CrePcD.
13 dez. 2021: O CMDPD-BH aprova a Recomendação n.º 001/2021 e a Resolução n.º 003/2021, ambas sobre “Direiro a estacionamento reservado em Belo Horizonte”, concluindo posicionamento amplamente debatido. A resolução cria a CrePcd/CPU/CMDPD-BH.
30 jun. 2021: Na reunião da CPU/CMPPD-BH tratamos, entre outros assuntos, da importância de requalificarmos a Rua Urucuia (onde se instalará o Mano Down, conforme informado por Leonardo Gontijo em fev./2022). Eu disse algo assim: “podemos fazer essa rua a mais acessível do mundo, e não só de BH ou desse bairro”.
17 jun. 2021: Ofício CMDPD-BH n.º 38/2021 à BHTrans cobrando resposta da solicitação enviada em 21/01/2021 sobre táxis acessíveis.
21 jan. 2021: Ofício CMDPD-BH n.º 09/2021 à BHTrans sobre táxis acessíveis.
5 out. 2020: Ofício CMDPD-BH n.º 63/2020 sobre placas em braile nos pontos de ônibus.
19 jun. 2020: Publicada no DOM-BH a Resolução n.º 01/2020 que dá ciência à população da eleição da sua nova mesa diretora para o período de 08 de junho de 2020 a 08 de maio de 2022. A despeito de informar que o CMDPD-BH “resolve eleger”, essa resolução apenas formaliza a eleição realizada na plenária ordinária n.º 277, de 08/06/2020.
8 de junho de 2020: Cerimônia virtual de posse dos novos membros do CMDPD-BH para o biênio 2020-2022 durante a sua 277ª Plenária Ordinária (virtual) com prestação de contas da gestão 2017-2020.
8 maio de 2020: Ato n.º GP 430/2020 do prefeito de Belo Horizonte, publicado no DOM-BH, “Designa para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, em conformidade com o Decreto nº 14.639/11, a partir da data de publicação” os dez titulares e dez suplentes “representantes governamentais” e os dez titulares e dez suplentes “representantes de entidades não-governamentais”.
27 dez. 2019: assinada a Portaria Conjunta SMSA/BHTRANS n.º 001/2019, que “Regulamenta o inciso IV do art. 181 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade a pessoas com deficiência nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus de âmbito municipal, e dá outras providências”. Um de seus “considerandos” é “que a regulamentação do aludido benefício, nos termos desta Portaria, encontra-se em consonância com as normas contidas na Lei Brasileira de Inclusão e nos demais diplomas legais em vigor, bem como nas deliberações e recomendações do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD/BH).
1º nov. 2019: histórico de alterações e regulamentações da Lei n.º 6.953/1995 no site da CMBH.
11 jan.2018: histórico de alterações e regulamentações da Lei n.º 6.953/1995 no site da CMBH.
1º dez. 2017: posse da gestão 2017-2019 noticiada no website da PBH em Conselho da Pessoa com Deficiência toma posse em BH.
#pendente – em construção –acesse também: CMDPD-BH (atividades)
fev. 2018: nomeação no DOM dos conselheiros da gestão 2018-2020 (bucsra o DOM)
1º ago. 2017: A Lei n.º 11.065/2017, ao estabelecer nova estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo de Belo Horizonte, _____” COMPLETAR
1º ago.2017: “”Art. 132 – O art. 1º da Lei nº 6.953, de […] passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica criado o […] CMDPD, de caráter permanente e deliberativo, vinculado à […] SMASAC.” conforme BH(2017d5)
2017: entidade participante da oficina “”Mobilidade Urbana e Direito à Cidade”” do 1º seminário [internacional de] acessibilidade da cidade/região “”Belo Horizonte””
29 dez. 2015: Publicada no DOM-BH a Resolução n.º 08/2015 que dá ciência à população da eleição da sua nova mesa diretora para o período de 14 de dezembro de 2015 a 13 de dezembro de 2016. A despeito de informar que o CMDPD-BH “resolve eleger”, essa resolução apenas formaliza a eleição realizada na plenária ordinária n.º 233, de 14/12/2015.
2015: entidade parceira do projeto Acessibilidade para Todos e participante do 2º seminário [internacional de] acessibilidade da cidade/região “”Belo Horizonte””
2014: conselho citado em levantamento de OLIVEIRA(2014/Quadro 1.1/Apêndice D)
5 jul. 2013: A lei municipal n.º 10.637/2013 (linkar) altera a lei de criação do CMPPD-BH de 1995 alterando as expressões “Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência” e “CMPPD” por, respectivamente, “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e “CMDPD”. […].” conforme BH(2013g)
2012-2015: acesse OLIVEIRA(2015f) para conhecer como esse assunto foi tratado pelo SisMob-BH no portal interno da BHTrans de 2012 a 2015
2011: ajusta a composição do CMPPD-BH em função de alterações na estrutura da PBH conforme BH(2009d)
2011: “”Art.4º […] § 1º – As vagas não rotativas localizadas em áreas de estacionamento rotativo poderão ser transformadas em vagas rotativas, sempre que a BHTRANS detectar que a demanda é maior que a oferta ou mediante solicitação formal encaminhada pelo CMPPD/BH.[…]”” conforme BHTRANS(2011f)
2009: altera composição do CMPPD-BH em função de alterações na estrutura da PBH conforme BH(2009d)
1 jan2005: “”Art. 94 – Ficam mantidos os atuais Conselhos Municipais, […] XI – Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, criado […]: 1995: Secretaria Municipal de Políticas Sociais; […]”” conforme BH(2005b) / 2000: “”Art.101 – Ficam mantidos os atuais conselhos do Município […] XI – Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência, […]: Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social; […] conforme BH(2000a)
10 out.1995: A Lei n.º 6.953/1995 cria o Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência (CMPPD) “de caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”, para funcionar “como órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento aos deficientes de Belo Horizonte“, paritário entre governo/sociedade civil e “composto por 20(vinte) membros”. Este conselho será transformado no CMDPD-BH em 05/07/2013.