BH (2023c14a): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte – CTGM. Home page. Relatórios Lei de Acesso à Informação 2023. Belo Horizonte, 15 mar. 2023 (atualizado em 13/06/2023). Disponível em: link externo. Acesso em: 8 ago. 2023.
comentário: não encontrado o relatório de junho/2023 nessa data.

BH (2023c14b): BELO HORIZONTE. Prefeitura. Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte – CTGM. Relatório Mensal sobre a Implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Belo Horizonte, jun. 2023. 14p. Disponível para baixar em: link externo. Acesso em: 8 ago. 2023. (recebido via Circulando – BHTrans).
ponto de atenção: NTL n.º 19.

BHTRANS (2023f807): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A – BHTRANS. Assessoria de Comunicação e Marketing – ACM. LAI – Lei de Acesso à Informação. Circulando – Boletim BHTRANS, Belo Horizonte, 7 ago. 2023. [recebido por e-mail da ACM-BHTrans].

Acesse também: Relatórios Lei de Acesso à Informação 2022.

Acesse também: Relatórios Lei de Acesso à Informação 2019-2021.

comentários:

Bom, claro e sucinto o relatório jun./2023 da CTGM. Sua existência integra a planilha Atividades do plano Pladu-BH (item 2.3 – Atividades relacionadas com a transparência e a integridade das ações), impactando o Índice de Governança da Cidade Inclusiva (IGCI) de Belo Horizonte (IGCI-BH).

Acesso ao relatório jun.2023 da CTGM por meio do Circulando BHTrans de 07/08/2023, que funde (confira a seguir) as informações da BHTrans e Sumob (dois órgãos distintos e com resultados bem diferentes), ao contrário do relatório CTGM, que as apresenta separadamente. Essa fusão não é uma boa prática de transparência, pois (pelo menos nesse relatório) mascara um resultado ruim da Sumob. Evidência (p.11 do relatório): a BHTrans consta na lista de “órgãos/entidades mais demandados” e a Sumob consta na lista de “órgãos/entidades com tempo médio de resposta mais elevado”.

O relatório jun.2023 apresenta dois resultados de “% Respondidos no Prazo” (p.6 e p.9) para dois indicadores distintos (com resultados, portanto, distintos). A despeito de não haver erro nessa prática, melhor seria evitá-la, pois confunde o leitor.

Esta postagem gerou o verbete ficha de indicadores LAI.

destaques no relatório jun.2023:

indicador “pedidos de acesso à informação desdobrados em encaminhamentos” (p.8):

• PBH = 2.214 = 100%
• Sumob = 44 = 1,98%
• BHTrans = 169 = 7,62%

indicador “pedidos de acesso à informação desdobrados em encaminhamentos e respondidos no prazo definido em decreto” (p.9):

• PBH = 1.977 em 2.112 = 93,61% (resultado citado em indicadores LAI do LevanteBH)

indicador “prazo médio de resposta dos pedidos de acesso à informação desdobrados em encaminhamentos” (p.9, p.11 e p.12-13):

• PBH = 6,60 dias (p.9) (resultado citado em indicadores LAI do LevanteBH)
• requisito de parte interessada (RPI) = 20 dias (p.9)
• BHTrans = 4,57 dias (p.12)
• Sumob = 13,20 dias (p.11,13)
• pior resultado = GCMBH – 16,00 dias (p.11) e 15,17 dias (p.12) – atenção: erro (resultados distintos)
• melhor resultado (ignorando tempo “zero”)= SUREG = 2,39 dias (p.13)

indicador “tíquetes em atraso dos pedidos de acesso à informação desdobrados em encaminhamentos” (p.10):

• PBH = 13 subtíquetes = 100%
• Sumob = 1 subtíquete = 7,69%
• BHTrans = 0 subtíquete = 0%

indicador “dias em atraso dos pedidos de acesso à informação desdobrados em encaminhamentos” e “% de subtíquetes em atraso” (p.10) :

• BHTrans = zero subtíquetes “em atraso”
• Sumob-BH = 1 tíquete (15,38% do total de subtíquetes “em atraso”)
• pior resultado em dias de atraso = PGM = 17 dias com 1 tíquete (15,38% do total de subtíquetes “em atraso”)
• pior resultado em n.º de tíquetes atrasados= SMSA = 9 subtíquetes = 69,23% do total de subtíquetes “em atraso”)

indicador “subtíquetes recebidos” em lista dos “10 órgãos/entidades mais demandados na PBH” (p.11):

• mais demandado = SMFA = 283 subtíquetes
• BHTrans = 169 subtíquetes
• Sumob = não listado

indicador “subtíquetes recebidos” em lista dos “10 órgãos/entidades com tempo médio de resposta mais elevado na PBH” (p.11):

• pior resultado = GCMBH = 16,00 dias subtíquetes recebidos
• Sumob = 13,20 dias subtíquetes recebidos
• atenção: está intitulada incorretamente no cabeçalho do segundo quadro a lista apresentada como ordenada por “subtíquetes recebidos”, pois os resultados são de “tempo médio de resposta/dias” contrariando o anunciado no título do quadro e constatar nas p.12-13 do relatório.

conteúdo integral da matéria no Circulando BHTrans:

A Lei de Acesso à Informação — LAI tem o objetivo de garantir o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo. O prazo para resposta do pedido de acesso à informação ao requerente, com base na Lei nº 12.527/2011, é de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, justificando o motivo. Já o prazo para resposta pelo órgão/entidade à Controladoria-Geral do Município (CTGM) estabelecido em decreto é de dez dias, prorrogáveis por mais dez.

Temos recebido um grande número de solicitações mensais, das quais BHTRANS e Sumob estão respondendo com clareza e agilidade. Por esse motivo, se você é responsável pelo compartilhamento dessas informações, saiba que você é extremamente importante nesse processo, que proporciona mais transparência e esclarecimentos para a população de Belo Horizonte.

Foram 1.448 tickets recebidos pela PBH no primeiro semestre, sendo 213 (14%) da BHTRANS e Sumob e 191 respondidos no prazo. Confira o relatório do primeiro semestre de 2023.